Saiba Mais OAB

Saiba Mais OAB 99: incidente de desconsideração da personalidade

Olá, pessoal. Tudo bem? Sou o Professor Eduardo Galante e estou aqui para trazer dicas para o Exame de Ordem sobre as disciplinas Direito Processual Civil e Direito Civil.

Sua aprovação no Exame de Ordem depende de muito esforço, dedicação, estratégia e foco.

Normalmente, falo sempre que uma boa maneira de complementar os estudos para realização do …

Momento Filosofia OAB

Momento Filosofia OAB: a virtude para Aristóteles

Caras e caros colegas,

Na semana passada, vimos que a felicidade para Aristóteles teria estreita relação com agir de forma virtuosa, pois “o homem feliz vive bem e age bem”, outrossim se encanta com as ações nobres que são praticadas por outras pessoas. Mas o que seria a virtude?

Como vimos, são duas as espécies de virtude: …

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Artigos

Acumulação de cargos

Fique atento sobre a nova posição do STF acerca da acumulação de cargos públicos e da carga horária semanal.

Art. 37. […]

XVI – é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº …

Saiba Mais OAB

Saiba mais OAB 98: diferença entre prova ilícita e prova ilegítima

A primeira é aquela obtida com violação a regras de direito material ou normas constitucionais – por exemplo, obtenção da prova por meio de tortura. A segunda refere-se àquela prova obtida com violação de regras de ordem processual, como, por exemplo, a utilização de prova nova no plenário do júri, sem ter sido juntada aos …

Geral

Alterações no Código Penal e de Processo Penal

O presidente Michel Temer sancionou nesta última quarta-feira a lei 13.771 que prevê aumento de pena para autor de feminicídio que tiver descumprido alguma medida protetiva, como por exemplo, distância mínima de 200 metros da vítima ou de seus familiares e, ainda, inclui outra hipótese que é na presença física ou virtual de descendente ou …

Saiba Mais OAB

Saiba mais 97: a instauração do incidente de desconsideração da personalidade suspende a tramitação do processo de execução e do cumprimento de sentença em face dos executados originários?

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NÃO! Conforme enunciado nº 110, aprovado na II Jornada de Processo Civil do CJF/STJ, a instauração do incidente de desconsideração da personalidade NÃO suspenderá a tramitação do processo de execução e do cumprimento de sentença em face dos executados originários.

Incidente de desconsideração da personalidade jurídica: é aquele previsto nos Arts. 133 …

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Momento Filosofia OAB

Momento Filosofia OAB: o bem para Aristóteles

Caras e caros colegas,

hoje iniciamos uma nova série de artigos intitulada “Clássicos da Filosofia do Direito”, na qual realizaremos uma digressão panorâmica das ideias de todos os teóricos já citados nas questões de filosofia do Exame da Ordem. É isso mesmo que vocês leram: TODOS. Passaremos pelos ensinamentos dos queridinhos da OAB: Aristóteles, Kant, Ihering, …

Saiba Mais OAB

Saiba mais 96: a intervenção do MP como fiscal da ordem jurídica inviabiliza a celebração de negócio processuais?

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NÃO! Conforme enunciado nº 112, aprovado na II Jornada de Processo Civil do CJF/STJ, a intervenção do Ministério Público como fiscal da ordem jurídica NÃO inviabiliza a celebração de negócios processuais.

O Ministério Público foi incluído na CF entre as funções essenciais à justiça, incumbido da defesa da ordem pública, do regime …