Você sabe quais são os principais artigos de Direito Internacional cobrados no Exame de Ordem? Confira!

Daniela Menezes - 07Com objetivo de prepará-los para o Exame de Ordem, separamos os principais artigos relacionados à matéria de Direito Internacional por assunto.

Dentre eles, encontram-se os privilégios e imunidades diplomáticas, a nacionalidade, condição jurídica do estrangeiro e a aplicação da lei estrangeira.

Vejamos:

Privilégios e Imunidades Diplomáticas

Lei de Introdução as Normas de Direito Brasileiro(LINDB), Artigo 11, §2º e 3º Constituição Federal, Artigo 4º, inciso III, IV e X

Nacionalidade

Estatuto do Estrangeiro, Artigo 115

Estatuto do Estrangeiro, Artigo 119 e 111

Constituição Federal, Artigo 12, inciso II, letra “b”, “a”,”c”

Constituição Federal, Artigo 5º, inciso LI

Constituição Federal, Artigo 12, §3º, §4º

Constituição Federal, Artigo 14, §2º

Constituição Federal, Artigo 222, caput

Constituição Federal, Artigo 12, §3º

Constituição Federal, Artigo 12, §4º, inciso II, “b”

Condições Jurídicas do Estrangeiro

Constituição Federal, Artigo 5º, inciso LII

Constituição Federal, Artigo 207, §1º e 2º

Constituição Federal, Artigo 5º, XXXV

Constituição Federal, Artigo 190 e 222

Súmula 421 STF

Aplicação do Direito Estrangeiro

Estatuto CIJ, Artigo 2, 3 e 4

LINDB, Artigo 12, §1º

LINDB, Artigo 8 e 9

LINDB, Artigo 7, §5º

LINDB, Artigo 10 ao 17

Constituição Federal, artigo 5º, inciso XXXI

Vale ressaltar que esses são alguns dos artigos cobrados, mas não todos, ok? A leitura desses dispositivos se torna obrigatória e fundamental para sua aprovação.

Espero vocês no nosso próximo encontro.

Um grande abraço,

Profª Daniela Menezes

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Daniela Menezes é graduada em direito pelo Uniceub. Mestranda em Políticas Públicas pelo Uniceub, Professora Substituta do Uniceub, Advogada, Formação e Capacitação de Juíza Arbitral do Brasil, Europa e Mercosul.

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