Saiba mais 92: infrações que admitem à prisão preventiva

Caberá nos crimes dolosos: (A) punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 4 anos; (B) se tiver sido condenado por outro crime doloso, em sentença transitada em julgado (devendo ser observado o prazo para fins da reincidência), (C) se o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, para garantir a execução das medidas protetivas de urgência. Também será admitida, caso existir dúvida sobre a identidade e o agente não oferecer elementos para esclarecê-la.

 

 

 

 

 

 


José Carlos – Professor Universitário e Advogado, com especialização em Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito Ambiental e Recursos Hídricos. Doutorando em Direito Penal pela Universidade de Buenos Aires (UBA). Professor Titular de Direito Penal e Direito Processual Penal na Universidade Católica de Brasília (UCB). Professor Titular das Faculdades Integradas da União Educacional do Planalto Central (FACIPLAC) nas áreas de Direito Penal, Processo Penal e Laboratório de Prática Jurídica . Participante de bancas examinadoras de Concursos Públicos.

 

 

 


 

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