Saiba mais 94: na hipótese de cumulação alternativa, é possível que o réu suporte a sucumbência?

SIM! Conforme enunciado nº 109, aprovado na II Jornada de Processo Civil do CJF/STJ, na hipótese de cumulação alternativa, acolhido integralmente um dos pedidos, a sucumbência deve ser suportada pelo réu.

Cumulação alternativa é aquela em que o autor formula mais de um pedido, mas pede ao juiz o acolhimento de apenas um, sem manifestar preferência por este ou aquele. O acolhimento de um dos pedidos exclui o dos demais: é uma coisa ou outra, e não uma coisa e outra, como na cumulação própria. Cumprirá ao juiz verificar, em caso de procedência, qual dos pedidos deve ser acolhido. O art. 325 trata do tema: “O pedido será alternativo, quando, pela natureza da obrigação, o devedor puder cumprir a prestação de mais de um modo”. Essas são as obrigações alternativas. Mas haverá ainda cumulação alternativa quando determinado litígio puder ser solucionado por mais de um modo. É possível, por exemplo, que, não tendo o fornecedor de serviços atuado a contento, o consumidor postule ou o refazimento ou a indenização.

 

 

 

 


Eduardo Galante – Mestre em Direito Internacional pela Universidade San Carlos e mestrando em Direito Constitucional Pelo IDP – DF. É especialista em Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Constitucional, Direito Administrativo e em Direito Penal pela Faculdade Processus. Graduado em Direito e em Secretariado, é professor de cursos de pós-graduação e de graduação em faculdades de Brasília, tendo ministrado disciplinas como Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Civil, Direito Processual Civil, entre outras. Ministra cursos preparatórios para concursos públicos e para o Exame de Ordem. Leciona, ainda, em cursos de extensão e de atualização na área jurídica, além de ser palestrante, instrutor e consultor para certames públicos. Ademais, é servidor público há 30 anos.

 


 

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