Saiba mais 97: a instauração do incidente de desconsideração da personalidade suspende a tramitação do processo de execução e do cumprimento de sentença em face dos executados originários?

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NÃO! Conforme enunciado nº 110, aprovado na II Jornada de Processo Civil do CJF/STJ, a instauração do incidente de desconsideração da personalidade NÃO suspenderá a tramitação do processo de execução e do cumprimento de sentença em face dos executados originários.

Incidente de desconsideração da personalidade jurídica: é aquele previsto nos Arts. 133 a 137. O incidente constitui forma de intervenção de terceiros provocada, em que o juiz verificará se estão preenchidos ou não os requisitos da desconsideração direta ou inversa. Da decisão que apreciar o incidente caberá o agravo de instrumento.

Outra informação fundamental é o fato de o incidente de desconsideração da personalidade jurídica poder ser aplicado ao processo falimentar (Enunciado nº 111).

 

 

 


Eduardo Galante – Mestre em Direito Internacional pela Universidade San Carlos e mestrando em Direito Constitucional Pelo IDP – DF. É especialista em Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Constitucional, Direito Administrativo e em Direito Penal pela Faculdade Processus. Graduado em Direito e em Secretariado, é professor de cursos de pós-graduação e de graduação em faculdades de Brasília, tendo ministrado disciplinas como Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Civil, Direito Processual Civil, entre outras. Ministra cursos preparatórios para concursos públicos e para o Exame de Ordem. Leciona, ainda, em cursos de extensão e de atualização na área jurídica, além de ser palestrante, instrutor e consultor para certames públicos. Ademais, é servidor público há 30 anos.

 


 

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