Saiba Mais OAB 99: incidente de desconsideração da personalidade

Olá, pessoal. Tudo bem? Sou o Professor Eduardo Galante e estou aqui para trazer dicas para o Exame de Ordem sobre as disciplinas Direito Processual Civil e Direito Civil.

Sua aprovação no Exame de Ordem depende de muito esforço, dedicação, estratégia e foco.

Normalmente, falo sempre que uma boa maneira de complementar os estudos para realização do Exame de Ordem é utilizar a técnica que preconiza a aprendizagem por meio de resumos e dicas.

Apresento, então, decisões recentes do Superior Tribunal de Justiça Direito Civil. Certamente, são decisões que poderão estar na nossa prova.

Vamos lá.

A INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE SUSPENDE A TRAMITAÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM FACE DOS EXECUTADOS ORIGINÁRIOS?

NÃO! Conforme enunciado nº 110, aprovado na II Jornada de Processo Civil do CJF/STJ, a instauração do incidente de desconsideração da personalidade NÃO suspenderá a tramitação do processo de execução e do cumprimento de sentença em face dos executados originários.

Incidente de desconsideração da personalidade jurídica: é aquele previsto nos Arts. 133 a 137. O incidente constitui forma de intervenção de terceiros provocada, em que o juiz verificará se estão preenchidos ou não os requisitos da desconsideração direta ou inversa. Da decisão que apreciar o incidente caberá o agravo de instrumento.

Outra informação fundamental é o fato de o incidente de desconsideração da personalidade jurídica poder ser aplicado ao processo falimentar (Enunciado nº 111).

Eduardo Galante

Mestre em Direito Internacional pela Universidade San Carlos e mestrando em Direito Constitucional Pelo IDP – DF. É especialista em Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Constitucional, Direito Administrativo e em Direito Penal pela Faculdade Processus. Graduado em Direito e em Secretariado, é professor de cursos de pós-graduação e de graduação em faculdades de Brasília, tendo ministrado disciplinas como Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Civil, Direito Processual Civil, entre outras. Ministra cursos preparatórios para concursos públicos e para o Exame de Ordem. Leciona, ainda, em cursos de extensão e de atualização na área jurídica, além de ser palestrante, instrutor e consultor para certames públicos. Ademais, é servidor público há 30 anos.

 


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