Superior Tribunal de Justiça divulga dois novos entendimentos sobre fiança

fiançaPor: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

O Superior Tribunal de Justiça divulgou nesta sexta-feira (13/4) a edição 101 do Jurisprudência em Teses, com o tema “fiança”. A publicação reúne duas novas teses.

A primeira afirma que a retirada dos sócios fiadores, por si só, não induz à exoneração automática da fiança. Além da comunicação da alteração do quadro societário, impõe-se a formulação de pedido de exoneração das garantias mediante notificação extrajudicial ou ação judicial própria.

A outra tese trata da fiança prestada sem autorização de um dos cônjuges. Conforme a Súmula 332 do STJ, a falta de autorização de um dos cônjuges implica a ineficácia total da garantia, salvo nos casos em que o fiador emitir declaração falsa, ocultando seu estado civil de casado.

Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

 

 

Fonte: Conjur

 

 Estude conosco e tenha a melhor preparação para a 2ª fase do XXV Exame de Ordem!
matricule-se 3

O Gran Cursos Online desenvolveu o Projeto Exame de Ordem focado na aprovação dos bacharéis em Direito no Exame Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil. A renomada equipe de professores, formada por mestres, doutores, delegados, defensores públicos, promotores de justiça e especialistas em Direito, preparou um método online que dará o apoio necessário para o estudante se preparar e conseguir a aprovação. O curso proporciona ao candidato uma preparação efetiva por meio de videoaulas com abordagem teórica, confecção de peças jurídicas e resolução de questões subjetivas. É a oportunidade ideal para aqueles que buscam uma preparação completa e a tão sonhada carteira vermelha.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *