Supremo começa a discutir liminares contra execução antecipada da pena de prisão

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Entendimento do Plenário sobre execução antecipada da pena é “provisória”, afirma Lewandowski, na 2ª Turma.

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal começou a analisar nesta terça-feira (11) casos de 21 réus que foram presos após condenação em segunda instância e que conseguiram liminares para recorrer em liberdade. O julgamento foi interrompido por pedido do ministro Luiz Edson Fachin.

O entendimento do STF permite a execução provisória da pena após decisão de tribunal de segunda instância, mas o tema divide os ministros e provoca polêmica na corte. Entre os integrantes da 2ª Turma, os ministros Celso de Mello e Ricardo Lewandowski já deram diversas decisões individuais para libertar os acusados.

O ministro Dias Toffoli entende que a execução da pena deve esperar o Superior Tribunal de Justiça, e também já convenceu o ministro Gilmar Mendes da tese. Toffoli assume a Presidência do STF nesta quinta-feira (13/9) e deixa a turma. Seu lugar vai ser ocupado pela ministra Cármen Lúcia, que é a favor da execução antecipada.

Na sessão desta terça, Lewandowski levou diversos casos em lista. Segundo o ministro, alguns dos condenados estavam soltos há meses aguardando recursos em liberdade e poderiam voltar a ser presos.

“Entendo que a decisão do plenário desta corte ainda é provisória. Temos três grupos de casos que penso que poderíamos nos pronunciar sobre esses casos que apresentam distinções bastante claras. Lembrando que todos os pacientes estão em liberdade, alguns há anos e outros há meses, e dependendo da decisão serão trancafiados”, destacou o ministro.

Na ocasião, o ministro Gilmar Mendes afirmou que é importante se posicionar nessa questão a fim de evitar más interpretações. “Este é um tema que precisamos encaminhar, precisamos fazer um devido encaminhamento. O quadro se tornou complexo”, disse.

Fonte: Conjur

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