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Contrato de experiência só se renova após 45 dias com cláusula expressa, diz TST

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Quando o contrato de experiência de trabalho é firmado por 45 dias, sem cláusula de prorrogação automática, a dispensa depois desse período exige o pagamento de verbas rescisórias. Assim entendeu a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao condenar duas empresas a indenizar um pedreiro.

Demitido dois meses após a contratação, …