Geral

Doutrina OAB: Lei nº 13303/2016 e o sigilo no valor estimado

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

A Lei n. 13.303/2016 dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Em relação às licitações, houve várias novidades. Uma delas é o sigilo no valor estimado na …

Doutrina OAB

Doutrina OAB: Lei nº 13.303/2016 – Sanções

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

A Lei n. 13.303/2016 dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

A referida lei trouxe sanções a serem aplicadas aos licitantes e àqueles que vierem a contratar …

Saiba Mais OAB

Saiba Mais OAB 39: Taxinomia no Direito Administrativo

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Você já ouvir falar na seguinte expressão: taxinomia do Direito Administrativo. Sabia que ela já foi cobrada inclusive em prova oral de concurso. Apesar de o nome assustar, esse assunto não é difícil. Vamos ver!

Taxinomia diz respeito a qual ramo do Direito a matéria pertence.

O direito privado se …

Doutrina OAB

Doutrina OAB: Lei nº 13.303/2016 – Regras de Funcionamento

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Um dos pontos exigidos pela CF e um dos mais importantes sobre gestão se refere às normas de funcionamento das estatais, pois até então não havia uma lei nesse sentido.

Assim, a Lei n. 13.303/2016 detalhou bastante esse tema.

Vejamos:

Regras sobre o Conselho de Administração – CONSAD:

Art. …

Doutrina OAB

Doutrina OAB: Conceito de EP e SEM

Por Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Voltamos com o assunto da Lei n. 13.303/2016, pois essa lei é muito importante e muito extensa!

Pontos interessantes foram os conceitos de empresa pública e sociedade de economia mista trazidos pela lei.

Os conceitos de EP e SEM encontravam-se no Decreto-Lei n. 200/1967:

Art. 5º Para os fins desta …

2ª fase / Direito Administrativo / XXIII Exame de Ordem

Comentários sobre a prova de Direito Administrativo – 2ª fase do XXIII Exame de Ordem

Atenção examinandos e examinandas que participaram da 2ª fase do XXIII Exame de Ordem!

A Fundação Getúlio Vargas (FGV) acaba de divulgar o padrão de respostas preliminar da prova prático-profissional aplicada neste domingo, 17 de setembro. Clique aqui para acessar.

O prazo para recursos contra o padrão de respostas preliminares terá início às 12h do dia 11 de outubro …

2ª fase / Direito Administrativo / XXII Exame de Ordem

Comentários sobre a prova de Direito Administrativo- 2ª fase do XXII Exame de Ordem

Direito Administrativo

GABARITO

Por Lisiane Brito

Questão 1.

A) A resposta é afirmativa. A Lei 8.666/93, em seu artigo 59, prevê expressamente que a  declaração da nulidade do contrato administrativo opera retroativamente, desconstituindo efeitos já produzidos pelo contrato nulo e impedindo que novos efeitos sejam produzidos.  A nulidade de um contrato administrativo, por sua vez, pode ocorrer tanto em …

2ª fase / Direito Administrativo / XXII Exame de Ordem

Comentários sobre a peça de Direito Administrativo- XXII Exame de Ordem

Comentários sobre a peça de Direito Administrativo- XXII Exame de Ordem

Por Gustavo Scatolino

Peça: apelação

Interposição perante o juízo que proferiu a sentença. 2 vara da Fazenda Pública da comarca Alfa
Mérito
1.Prescrição, tendo em vista que a ação foi proposta 5 anos após o deputado sair do mandato e, para o STJ, esse é o mesmo prazo para os …

1ª fase / XXII Exame de Ordem

Regressiva XXII Exame de Ordem Direito Administrativo: Gustavo Scatolino

Direito Administrativo é o ramo do Direito Público que trata dos princípios e regras que regem a função administrativa e que abrange entes, órgãos, agentes e atividades desempenhadas pela Administração Pública na obtenção do interesse público.

Essa disciplina é de suma importância para o Exame de Ordem como também para concursos públicos e é uma das disciplinas que necessitam muita …

Regressiva 100 dias OAB

Regressiva OAB 100 dias (Dica 91) – Direito Administrativo: Professora Lisiane Brito

 

Examinandos e examinandas,

 

Dando continuidade as Regressivas 1ª Fase da OAB, veremos hoje um mapa mental para ajudar o entendimento da disciplina – Direito Administrativo. Segue abaixo um mapa mental elaborado para auxiliar na fixação dos Princípios da Administração Pública, suas individualidades e características. Confira!

 

 

 

Bons estudos pessoal !

 

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Lisiane Brito – Professora de Direito Administrativo, especialista em …