Artigos Jurídicos / Geral

MP 809/2017 e a aplicação de recursos na compensação ambiental

Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Por Talden Farias e Pedro Ataíde

O objeto do presente artigo consiste em analisar a Medida Provisória 809, que regulamentou a forma de pagamento da compensação ambiental prevista no artigo 36 da Lei 9.985/2000. Antes de discutir a alteração legislativa, é necessário tecer alguns comentários sobre a referida compensação.

É sabido que as …

Geral / Notícias Jurídicas

Princípio da prevenção no Direito Ambiental repercute no exame das tutelas provisórias

Por Eduardo Coral Viegas

A incidência dos princípios da prevenção e da precaução no Direito Ambiental brasileiro repercute diretamente no exame das tutelas provisórias em ações que visem a proteção ambiental. A tutela preventiva de urgência há de ser concedida, desde que presentes seus requisitos fáticos e jurídicos, para impedir o início de um fato danoso …

Regressiva 100 dias OAB

Regressiva OAB 100 dias (Dica 40) – Direito Ambiental: Professor Felipe Leal

Futura advogada, Futuro advogado.

Domingo de dicas de Direito Ambiental!!!

DICA 01 – LEI 9.985/2000 – PLANO DE MANEJO

Somos inclinados, em uma prova de Direito Ambiental, a refutar exceções, imaginando que as assertivas estejam incorretas quando elas afastam a obrigatoriedade, por exemplo, da participação popular.

Muito cuidado, porém, quando a questão abordar o tema Plano de Manejo, segundo …

Regressiva 100 dias OAB

Regressiva OAB 100 dias (Dica 20) – Direito Ambiental : Professor Felipe Leal

Futura advogada, futuro advogado.

Dia de dicas de Direito Ambiental!!!

Preparado (a)? Então vamos lá!!!

DICA 01 – LEI 9.985/2000 – Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza

A Lei 9.985/2000 instituiu e consolidou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC). Com relação à gestão das Unidades, temos o Ministério do Meio Ambiente como órgão central; …

Regressiva 100 dias OAB

Regressiva OAB 100 dias (Dica 8) – Direito Ambiental: Professor Felipe Leal

Futura advogada, Futuro advogado.

Quinta-feira é dia de dicas de Direito Ambiental!!!

Preparado (a)? Então vamos lá!!!

DICA 01 – MARCOS HISTÓRICOS E PRINCÍPIOS

Eis os dois marcos históricos que costumeiramente são objeto de questionamentos por examinadores: a Conferência de Estocolmo (Suécia) – 1972 e a Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (ECO-92) – 1992.

Em Estocolmo, consagrou-se o …

Material de Estudo

No alvo: dicas para a sua aprovação no XIX Exame de Ordem!

O próximo domingo, dia 3, será o dia D para milhares de bacharéis e estudantes de Direito. Será nesse dia que o desempenho no XIX Exame de Ordem pode mudar o futuro profissional dos aspirantes a advogado que se inscreveram no exame.

E cada uma das 80 questões será decisiva para o bom resultado do candidato. E, como cada acerto faz diferença para a aprovação, os professores do Projeto …

Direito Ambiental / Momento Exame de Ordem

Momento Exame de Ordem: Direito Ambiental – Prof. Felipe Leal

Confira as dicas Direito Ambiental do professor Felipe Leal para o Exame de Ordem:

Bons estudos e boa prova!
Professor Felipe Leal

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Felipe Leal é graduado em Direito pela Universidade Federal da Paraíba (2003) e mestrado em Direito Ambiental e Políticas Públicas pela Universidade Federal do Amapá (2012). Ingressou na Polícia Federal em 2005, como …

Direito Ambiental / Momento Exame de Ordem

Momento Exame de Ordem: Direito Ambiental – Prof. Felipe Leal

Confira as dicas de Direito Ambiental do professor Felipe Leal para a prova do exame da OAB:

Bons estudos e boa prova!
Professor Felipe Leal

_______________________________

Felipe Leal é graduado em Direito pela Universidade Federal da Paraíba (2003) e mestrado em Direito Ambiental e Políticas Públicas pela Universidade Federal do Amapá (2012). Ingressou na …

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