Saiba Mais OAB

Saiba Mais OAB 51: Do impedimento e da suspeição

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

 

DO IMPEDIMENTO E DA SUSPEIÇÃO 

A imparcialidade é essencial à jurisdição, e o Código de Processo Civil prevê vedações ao exercício da jurisdição quando IMPEDIDO (art. 144/147) ou SUSPEITO (art. 145) o Juiz.

Tais vedações têm a finalidade de preservar a imparcialidade jurisdicional. Portanto, basta a ocorrência de …

Artigos Jurídicos / Geral

A influência do neoconstitucionalismo na Constituição Federal de 1988 e a constitucionalização do Direito Civil no Brasil

Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Por Stéfano Di Cônsolo Carlucci

Introdução

O novo direito constitucional, direito constitucional moderno ou neoconstitucionalismo, foi o responsável pela criação de um novo modelo de direito constitucional, que colocou a Constituição em posição de destaque em vários países europeus, redefinindo o seu papel …

Geral / Saiba Mais OAB

Saiba Mais OAB 43: Normas Processuais (Direito Civil)

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Art. 13.  A jurisdição civil será regida pelas normas processuais brasileiras, ressalvadas as disposições específicas previstas em tratados, convenções ou acordos internacionais de que o Brasil seja parte.

 

COMENTÁRIO

Observem que, nos termos do referido dispositivo, aplicam-se também os tratados, as convenções ou os acordos internacionais de que o Brasil …

Doutrina OAB / Geral

Doutrina OAB: Da ação de consignação em pagamento

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Hoje vamos, em uma breve síntese, percorrer o estudo da Ação de Consignação em Pagamento, constante da PARTE ESPECIAL do Código de Processo Civil – Dos Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa.

Vamos conferir!

Procedimentos Especiais de jurisdição contenciosa ou voluntária.

 Primeiramente, vamos ao conceito de Jurisdição, que é a atividade desenvolvida …

Saiba Mais OAB

Saiba Mais OAB 35: Modificação da Competência

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Saiba Mais OAB: Modificação da Competência

Art. 57.  Quando houver continência e a ação continente tiver sido proposta anteriormente, no processo relativo à ação contida será proferida sentença sem resolução de mérito, caso contrário, as ações serão necessariamente reunidas.

Comentários

Significa dizer que, se a ação continente (mais ampla) tiver sido …

Doutrina OAB

Doutrina OAB: A aplicação das normas processuais civis

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Olá, examinandos(as)!

Vamos estudar A Aplicação das Normas Processuais, constante do LIVRO I – PARTE GERAL do Código de Processo Civil.

A APLICAÇÃO DAS NORMAS PROCESSUAIS CIVIS

Já estudamos as Normas Fundamentais do Processo Civil constantes dos artigos 1º ao 12 do Código de Processo Civil, sobre os Princípios …

2ª fase / Direito Civil / XXIII Exame de Ordem

Comentários sobre a prova de Direito Civil – 2ª fase do XXIII Exame de Ordem

Atenção examinandos e examinandas que participaram da 2ª fase do XXIII Exame de Ordem!

A Fundação Getúlio Vargas (FGV) acaba de divulgar o padrão de respostas preliminar da prova prático-profissional aplicada neste domingo, 17 de setembro. Clique aqui para acessar.

O prazo para recursos contra o padrão de respostas preliminares terá início às 12h do dia 11 de outubro …

Doutrina OAB

Doutrina OAB: Normas fundamentais do Processo Civil – Parte Final

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Olá nação abençoada!

Vamos para a parte final de nossos estudos, constante do LIVRO I – PARTE GERAL do Código de Processo Civil, sobre AS NORMAS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO CIVIL

Vamos conferir!

Já estudamos a Parte I, a Parte II e a Parte III, com uma visão geral sobre as Normas Fundamentais …

Saiba Mais OAB

Saiba Mais OAB #23: Da remessa necessária

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Art. 496.  Está sujeita ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeito senão depois de confirmada pelo tribunal, a sentença:

I – proferida contra a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público;

II – que julgar procedentes, no todo ou …