Artigos Jurídicos / Geral

Por que estudar Direito Penal Internacional?

Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Por Paulo Incott

O Brasil possui uma das maiores populações carcerárias do mundo. Possui também um dos mais altos índices de homicídio, mesmo se comparado com outros países marginais. Não bastasse, convive com um elevado grau de segregação social e uma visceral rede de corrupção, presente em diversos escalões …

Doutrina OAB

Doutrina OAB: Dicas sobre o recurso denominado de carta testemunhável

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

O exame da OAB se aproxima e um dos temas mais cobrados no certame são os recursos no Processo Penal. Por tal razão, hoje iremos passar algumas dicas sobre o recurso denominado de Carta Testemunhável.

Há uma corrente minoritária que não considera ser a Carta Testemunhável modalidade de recurso. …

Artigos Jurídicos / Geral

Acompanhamento da OAB na prisão em flagrante do advogado

Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Por Paulos Silas Filho

Dentre as prerrogativas profissionais que constam no Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (Lei n.º 8.906/94), está aquela que prevê a presença de representante da OAB quando da prisão em flagrante do advogado, desde que por …

Artigos Jurídicos / Direito Penal / Geral

Qual o futuro da execução antecipada?

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

A possibilidade de prisão logo após condenação em 2ª instância ganhou repercussão geral no fim de 2016 após dois históricos julgamentos (HC 126.292 e ADCs 43 e 44). Apesar do status, o ano de 2017 foi permeado de discussões entre os ministros do Supremo Tribunal Federal, que …

Artigos Jurídicos / Geral

Quais são os crimes inafiançáveis e os imprescritíveis no Código de Processo Penal?

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Prevista no Código de Processo Penal (CPP), a fiança paga por uma pessoa acusada criminalmente é uma caução que serve para eventual pagamento de multa, de indenização e de despesas processuais no caso de condenação judicial transitada em julgado.

A Constituição Federal, no entanto, listou alguns delitos, considerados diferenciados pela …

Geral / Notícias Jurídicas

Saiba Mais OAB 41: Arquivamento indireto do inquérito policial

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Arquivamento indireto do inquérito policial 

Arquivamento indireto do inquérito policial – ocorre quando o membro do Ministério Público se vê sem atribuição para oficiar em um determinado feito e o magistrado, por sua vez, se diz com competência para apreciar a matéria.

O tema já mereceu a …

Doutrina OAB

Doutrina OAB: Quais as formas de instauração do Inquérito Policial

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

A instauração do procedimento investigativo de polícia investigativa pode variar de acordo com a espécie de ação penal prevista para crime objeto da apuração. Sobre o tema, o art. 5º do Código de Processo Penal apresenta as hipóteses de instauração:

Quando o crime for de ação pública incondicionada, a …

Jurisprudência Comentada

Jurisprudência Comentada: O Princípio da Insignificância no Âmbito dos Crimes Ambientais

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

O princípio da insignificância é originário do Direito Romano e foi reintroduzido no sistema penal por Claus Roxin, na Alemanha, no ano de 1964. O princípio foi fundado no brocardo minimis non curat praetor.

 A aplicabilidade do postulado, cuja utilização tem sido admitida, em inúmeros casos, pelos tribunais …

Saiba Mais OAB

Saiba Mais OAB 33: Teoria dos frutos da árvore envenenada

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Saiba mais sobre alguns detalhes essenciais sobre a Teoria dos Frutos da árvore envenenada:

 

Teoria dos frutos da árvore envenenada, para esta teoria, a prova ilícita produzida (árvore), tem o condão de contaminar todas as provas dela decorrentes (frutos). Assim, diante de uma confissão obtida por meio de tortura, …