Geral / Notícias Jurídicas

Superior Tribunal de Justiça divulga dois novos entendimentos sobre fiança

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

O Superior Tribunal de Justiça divulgou nesta sexta-feira (13/4) a edição 101 do Jurisprudência em Teses, com o tema “fiança”. A publicação reúne duas novas teses.

A primeira afirma que a retirada dos sócios fiadores, por si só, não induz à exoneração automática da fiança. Além da comunicação da alteração …

Geral / Notícias Jurídicas

Fiança pelo delegado não se limita a crimes com penas de até 4 anos

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Venho sempre apresentando, por publicação em artigos[1] e obras jurídicas, como Investigação pela Polícia Judiciária e Polícia Judiciária no Estado de Direito[2], publicados pela Lumen Juris, o embaraço que nosso ordenamento jurídico processual penal causa, em sede policial, às garantias fundamentais e aos direitos humanos. Seja sob o …