Jurisprudência Comentada

Jurisprudência Comentada: Acúmulo de cargos públicos e a jurisprudência do STJ

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Existia grande celeuma acerca da limitação de carga horária nas hipóteses de acúmulo de cargos públicos constitucionalmente previstas, antes do acórdão prolatado pela 1ª Seção do STJ, no MS 19.336/2014. Vamos entender um pouco mais sobre essa temática e qual foi o entendimento que prevaleceu no Superior Tribunal …

Jurisprudência Comentada

Jurisprudência Comentada: A evolução da aplicação do Princípio da Insignificância aos crimes tributários federais e de descaminho no âmbito do STJ

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Ao Direito Penal hão de ser legado para pálio os bens jurídicos mais caros ao convívio social. A força da sanção penal que é hábil a avançar sobre a liberdade ambulatória dos indivíduos deve ser direcionada às condutas mais relevantes e sempre que outros ramos do Direito forem …

Jurisprudência Comentada

Jurisprudência Comentada: Comentário à súmula 519/STJ

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Olá, pessoal. Tudo bem? Gostaria de dizer algo que certamente caberá na sua vida e na sua preparação.

Você deve manter a regra que preconiza que muito esforço leva a uma grande recompensa. Quem determina o esforço e a recompensa é você, por isso muito cuidado para não se sabotar. Também …

Jurisprudência Comentada

Jurisprudência Comentada: Súmulas 292 e 528 do STF

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Hoje vamos tratar das Súmulas 292/STF e 528/STF, jurisprudência predominante do STF, em consonância com o parágrafo único do artigo 1.034 do Código de Processo Civil.

SÚMULA N. 292 DO STF

“INTERPOSTO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO POR MAIS DE UM DOS FUNDAMENTOS INDICADOS NO ART. 101, III, DA CONSTITUIÇÃO, A ADMISSÃO …

Jurisprudência Comentada

Jurisprudência Comentada: Súmula 484/STJ

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Hoje vamos tratar da Súmula 484/STJ, que incide sobre o recolhimento das despesas pertinentes ao processamento do recurso interposto após expediente bancário.

SÚMULA 484 DO STJ

“ADMITE-SE QUE O PREPARO SEJA EFETUADO NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SUBSEQUENTE, QUANDO A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO OCORRER APÓS O ENCERRAMENTO DO EXPEDIENTE BANCÁRIO”.

 

Comentários:

Primeiramente, cabe …

Jurisprudência Comentada

Jurisprudência Comentada: Cheque sem fundos e a responsabilidade do banco

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

DIREITO CIVIL. DEVOLUÇÃO DE CHEQUE SEM PROVISÃO DE FUNDOS E RESPONSABILIDADE CIVIL DE INSTITUIÇÃO BANCÁRIA.

O banco sacado não é parte legítima para figurar no polo passivo de ação ajuizada com o objetivo de reparar os prejuízos decorrentes da devolução de cheque sem provisão de fundos emitido por correntista. De …

Artigos

Jurisprudência Comentada: A Súmula Vinculante 38 e a delimitação das competências legislativas atribuídas aos Municípios

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Futuros advogados, não é novidade para ninguém que o tema relativo à repartição de competência entre os Entes Federados causa arrepios até nos mais afetos ao Direito Constitucional.

Pois é, mas para conferir a importância do assunto no seu Exame de Ordem, basta dar uma rápida olhada nas provas …

Artigos / Jurisprudência Comentada

Jurisprudência Comentada – Processo Civil

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Bom dia Nação Abençoada!!!!

Hoje vamos tratar das Súmulas 292/STF e 528/STF, jurisprudência predominante do STF, em consonância com o parágrafo único do artigo 1.034, do Código de Processo Civil.

 

SÚMULA N° 292 DO STF

“INTERPOSTO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO POR MAIS DE UM DOS FUNDAMENTOS INDICADOS NO ART. 101, III, DA …

Jurisprudência Comentada

Jurisprudência Comentada: Comentários sobre a recente decisão do STF que absolveu acusado por portar munição como pingente de colar

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

O Estatuto do Desarmamento (Lei n. 10.826/2003) trouxe importantes modificações quando comparado à legislação anterior (Lei n. 9.437/1997), tornando extremamente difícil a autorização para aquisição das armas e obtenção de autorização para o porte.

Foi mantido, na nova lei, o Sistema Nacional de Armas – SINARM, bem como ampliado …