Geral / Notícias Jurídicas

STJ tem novas súmulas sobre planos de saúde, tráfico e internet clandestina

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

As seções de Direito Penal e Direito Privado do Superior Tribunal de Justiça aprovaram, cada uma, duas novas súmulas na última quarta-feira (11/4).

A 2ª Seção (Direito Privado) aprovou enunciados sobre cobertura securitária e aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos planos de saúde. Foi cancelada a Súmula 469, …

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Jurisprudência: Tribunal Regional do Trabalho aprova cinco novas súmulas

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

O TRT da 8ª região publicou cinco novas súmulas que foram aprovadas em sessão do Tribunal Pleno.

Confira na íntegra:

Súmula 61

ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS. PROFESSOR DA REDE PÚBLICA E TÉCNICO BANCÁRIO. POSSIBILIDADE – É lícita a acumulação dos cargos de professor da rede pública e de técnico bancário da …