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Princípio da prevenção no Direito Ambiental repercute no exame das tutelas provisórias

Por Eduardo Coral Viegas

A incidência dos princípios da prevenção e da precaução no Direito Ambiental brasileiro repercute diretamente no exame das tutelas provisórias em ações que visem a proteção ambiental. A tutela preventiva de urgência há de ser concedida, desde que presentes seus requisitos fáticos e jurídicos, para impedir o início de um fato danoso …

Artigos Jurídicos

Princípio da Prevenção (precaução ou cautela)

Há discordâncias entre os diversos autores sobre a denominação deste princípio. Alguns denominam de precaução, outros de cautela e outros ainda de prevenção. Nós adotaremos o termo prevenção, pois indica uma ação antecipada, enquanto precaução ou cautela indica um cuidado necessário para evitar danos e impactos ambientais ou a outras pessoas.

O princípio da prevenção teve …