Geral

MP que regulamentou reforma trabalhista perde a vigência hoje

Gran OAB | Cursos Online

A MP 808/17, que regulamentou alguns pontos da reforma trabalhista, perderá a vigência nesta segunda-feira, 23. O texto não foi analisado pela comissão mista do Congresso.

A medida fazia parte de um acordo firmado pelo presidente Michel Temer com os senadores para que acatassem o texto da reforma aprovado na Câmara dos …

Geral / Notícias Jurídicas

TST reafirma posicionamento contrário à contribuição sindical obrigatória

Gran OAB | Cursos Online

Por Livia Scocuglia

Em liminar, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) reafirmou o seu entendimento sobre a impossibilidade de cobrar contribuição sindical, independentemente de autorização dos trabalhadores, após a Reforma Trabalhista. Dessa vez quem ganhou a ação foi um escritório de advocacia de Campinas (SP).

Inicialmente, o Sindicato dos Empregados de Agentes …

Geral / Notícias Jurídicas

Pela primeira vez, TST nega subida de recurso por falta de transcendência

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Pela primeira vez o Tribunal Superior do Trabalho aplicou o novo conceito de “transcendência”, incluído na CLT pela reforma trabalhista de 2017. Em decisão monocrática, o ministro Breno Medeiros negou agravo de instrumento interposto por uma empresa de turismo contra despacho do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região …

Geral / Notícias Jurídicas

Ao menos 30 decisões obrigam pagamento de contribuição sindical após a reforma

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Entidades sindicais já conseguiram pelo menos 30 decisões judiciais obrigando que trabalhadores da categoria paguem contribuição sindical obrigatória, mesmo com regra contrária da reforma trabalhista (Lei 13.467/2017). Desde que a regra entrou em vigor, tornando a contribuição facultativa, a questão tem sido judicializada em todo o país.

Nos tribunais …

Geral

Supremo já soma 20 ações contra mudanças da reforma trabalhista

Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Por Felipe Luchete

O fim da contribuição sindical obrigatória é o tema da 20ª ação ajuizada no Supremo Tribunal Federal questionando dispositivos da Lei 13.467/2017. Para a federação que representa trabalhadores de limpeza urbana e conservação (Fenascon), é inconstitucional permitir que cada empregado decida se vai ou não ajudar a …

Geral / Notícias Jurídicas

Reforma Trabalhista e TST: propostas de alterações de súmulas e orientações jurisprudenciais

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

O Tribunal Superior do Trabalho realizará, no dia 06/2/2018, sessão do Tribunal Pleno para examinar as 35 propostas da Comissão de Jurisprudência e de Precedentes Normativos para a alteração da jurisprudência da Corte, em função das mudanças introduzidas pela Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista).

A Súmula 331/TST, que trata de terceirização, não está …

Dicas / Geral

3 argumentos que não podem faltar na Contestação após a Reforma Trabalhista

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

A Reforma Trabalhista não influenciou apenas a petição inicial, mas também trouxe grandes repercussões na defesa do Reclamado. Veja algumas delas.

1. Aplicação imediata da Lei 13.467/17

Trata-se de tema muito controvertido, especialmente quando já temos precedentes pela não aplicabilidade imediata da reforma trabalhista em relação o direito material. (TRT-21 …

Geral / Notícias Jurídicas

Reforma trabalhista: Anamatra contesta no STF limites à indenização por dano moral

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

A Anamatra ajuizou ADIn no STF contra dispositivos da CLT, alterados na reforma trabalhista (lei 13.467/17) e pela MP 808/17, que estabelecem limites para a fixação de valores da indenização por dano moral decorrente da relação de trabalho. A ação foi distribuída ao ministro Gilmar Mendes.

Para a entidade, a …