Geral / Notícias Jurídicas

Veja os 39 temas com repercussão geral reconhecida pelo STF em 2017

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

O Supremo Tribunal Federal reconheceu, em 2017, repercussão geral de 39 temas que chegaram à corte. Quando o Plenário julgar cada recurso extraordinário, as teses definidas valerão para casos judiciais semelhantes em outras instâncias. Alguns casos podem ser julgados neste ano, mas não há data para a inclusão …

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Supremo julgou 37 recursos com repercussão geral em 2016

O Supremo Tribunal Federal julgou o mérito de 37 recursos com repercussão geral reconhecida em 2016, nos quais a solução dada pelo tribunal deve ser aplicada por outras instâncias em casos semelhantes. No total, esses julgamentos representaram a liberação de pelo menos 90 mil processos suspensos em outras instâncias do Judiciário e que esperavam a …

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Falta de quórum para recusar repercussão geral permite revisão

A repercussão geral pode ser revista se só tiver sido reconhecida devido à ausência de quórum para recusá-la. Assim entendeu o Plenário do Supremo Tribunal Federal ao retirar do instrumento processual um Recurso Extraordinário que discute a competência da Justiça Federal para julgar ação sobre pagamento de adicional de insalubridade a servidores do extinto território de Roraima.

A decisão …

Notícias Jurídicas

STF julgou 11 recursos com repercussão geral no primeiro semestre de 2016

No primeiro semestre de 2016 o STF julgou 11 casos sob o apanágio da repercussão geral. Estes onze recursos extraordinários, em média, demoraram 4 anos para serem julgados, da data em que tiveram a repercussão geral reconhecida pelo plenário virtual da Corte.

Confira abaixo:

RE
Reconhecida repercussão geral em:
Julgado em:
Tempo transcorrido

Tese

669.069
3/8/13
3/2/16
913 dias (2,5 anos)

É prescritível …

Artigos Jurídicos

A repercussão geral no Supremo recomenda aprimoramento

Por Vladimir Passos de Freitas

A Constituição de 1988 prestou um desserviço ao sistema de Justiça brasileiro ao permitir o acesso ao Judiciário sem nenhum tipo de limite (artigo 5º, inciso XXXV: a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito) e ao dar ao STF competência tão ampla e irrestrita (artigo 102) que …