Jurisprudência Comentada

Jurisprudência Comentada: A inconstitucionalidade da condução coercitiva do investigado ou acusado na visão do STF

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A inconstitucionalidade da condução coercitiva do investigado ou acusado na visão do Supremo Tribunal Federal – Comentários sobre a recente decisão da corte

A condução coercitiva diz respeito a uma perda momentânea da liberdade, com o espeque de produção de provas sobre o fato investigado, em que a parte conduzida irá prestar …

Geral / Notícias Jurídicas

Por 6 votos a 5, STF proíbe conduções coercitivas

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Por André Siqueira

O Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu nesta quinta-feira, 14, as conduções coercitivas (quando a pessoa é levada compulsoriamente) para interrogatório de investigados. A medida já estava suspensa desde dezembro passado por decisão do ministro Gilmar Mendes, relator das ações impetradas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo PT, que questionavam a constitucionalidade …

Geral / Notícias Jurídicas

Não existe prerrogativa de foro para ações de improbidade, decide STF

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A única autoridade que tem prerrogativa de foro para ações de improbidade administrativa é o presidente da República, por previsão constitucional expressa. Foi o que reafirmou nesta quinta-feira (11/5), por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal.

Venceu o voto do ministro Luís Roberto Barroso, para quem o foro especial …

Dicas / Geral

Foro privilegiado acabou? Como fica a Lava Jato? Entenda a decisão em 5 pontos

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Nesta quinta-feira (3) o STF (Supremo Tribunal Federal) concluiu o julgamento sobre o foro privilegiado para deputados federais e senadores e decidiu restringir a aplicação da regra prevista na Constituição Federal.

Com isso, apenas em casos específicos esses parlamentares terão direito ao foro privilegiado, regra que garante a eles serem julgados pelo …

Geral / Notícias Jurídicas

STF mantém proibição de propaganda eleitoral via telemarketing

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É constitucional proibição, pelo TSE, de propaganda eleitoral via telemarketing. Assim decidiu o plenário do STF ao julgar, nesta quinta-feira, 5, improcedente a ADIn 5.122, por maioria, nos termos do voto do relator, ministro Fachin.

Proposta pelo PTdoB, a ação questionava a resolução 23.404/14, do TSE, que, em seu art. 25, § 2º, …