Geral / Notícias Jurídicas

Supremo reconhece papel do STJ para mandar cumprir carta rogatória estrangeira

Gran OAB | Cursos Online

O Superior Tribunal de Justiça tem competência para conceder autorização (exequatur) para cumprimento de carta rogatória expedida por autoridade judiciária estrangeira. Assim entendeu a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal ao rejeitar questionamentos de um empresário investigado na “lava jato”.

O STJ aceitou pedido do Tribunal Superior de Justiça da Inglaterra para citação do …

Geral / Notícias Jurídicas

Interesse exclusivo da genitora impede reconhecimento de multiparentalidade

Por: Gran OAB | Cursos Online

A 3ª turma do STJ negou o reconhecimento da multiparentalidade por constatar que a ação de investigação de paternidade com pedido de retificação do registro da criança foi ajuizada exclusivamente no interesse da genitora.

A decisão unânime da turma, que acompanhou o voto do presidente do colegiado, ministro Marco Aurélio Bellizze, …

Jurisprudência Comentada

Jurisprudência Comentada: Acúmulo de cargos públicos e a jurisprudência do STJ

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Existia grande celeuma acerca da limitação de carga horária nas hipóteses de acúmulo de cargos públicos constitucionalmente previstas, antes do acórdão prolatado pela 1ª Seção do STJ, no MS 19.336/2014. Vamos entender um pouco mais sobre essa temática e qual foi o entendimento que prevaleceu no Superior Tribunal …

Geral / Notícias Jurídicas

Superior Tribunal de Justiça divulga dois novos entendimentos sobre fiança

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

O Superior Tribunal de Justiça divulgou nesta sexta-feira (13/4) a edição 101 do Jurisprudência em Teses, com o tema “fiança”. A publicação reúne duas novas teses.

A primeira afirma que a retirada dos sócios fiadores, por si só, não induz à exoneração automática da fiança. Além da comunicação da alteração …

Geral / Notícias Jurídicas

STJ tem novas súmulas sobre planos de saúde, tráfico e internet clandestina

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

As seções de Direito Penal e Direito Privado do Superior Tribunal de Justiça aprovaram, cada uma, duas novas súmulas na última quarta-feira (11/4).

A 2ª Seção (Direito Privado) aprovou enunciados sobre cobertura securitária e aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos planos de saúde. Foi cancelada a Súmula 469, …