Geral / Notícias Jurídicas

Inquérito não pode ser aberto só por “simples presunção”, decide Supremo

O ministro relator do caso no STF, Dias Toffoli.

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal negou pedido da Procuradoria-Geral da República para abrir inquérito contra o deputado Pauderney Avelino (DEM-AM). O parlamentar era acusado de omitir gastos e falsificar notas fiscais em sua declaração à Justiça Eleitoral …

Geral / Notícias Jurídicas

Veja os 39 temas com repercussão geral reconhecida pelo STF em 2017

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

O Supremo Tribunal Federal reconheceu, em 2017, repercussão geral de 39 temas que chegaram à corte. Quando o Plenário julgar cada recurso extraordinário, as teses definidas valerão para casos judiciais semelhantes em outras instâncias. Alguns casos podem ser julgados neste ano, mas não há data para a inclusão …

Geral / Notícias Jurídicas

Discussão sobre juiz natural da causa não é matéria constitucional, diz Edson Fachin

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Por Sérgio Rodas

Ao negar recurso do ex-presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, o ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin afirmou que a discussão sobre juiz natural da causa não é matéria constitucional. O princípio é uma cláusula pétrea da Constituição de 1988, mas o ministro aponta uma série …

Geral / Notícias Jurídicas

Supremo reajusta tabela de custas em 9,7%

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Advogados e partes terão custo maior para entrar com recurso e ações originárias no Supremo Tribunal Federal: a corte reajustou os valores em 9,7%, conforme tabela publicada na quarta-feira, 24 de janeiro no Diário da Justiça Eletrônico, com validade imediata.

O valor para apresentar recursos extraordinários e mandados de segurança …

Geral / Notícias Jurídicas

Barroso analisa as 10 principais decisões do Supremo Tribunal Federal em 2017

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Da redução do foro por prerrogativa de função à dispensa de autorização de assembleias legislativas para processar governadores, passando pelas definições sobre a homologação de delações premiadas, o Supremo Tribunal Federal teve sua pauta dominada por casos penais no último ano.

Na segunda parte de sua retrospectiva [clique aqui para ler a primeira], …

Geral / Notícias Jurídicas

Supremo mantém correção de débitos trabalhistas pelo IPCA-E definida pelo TST

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal julgou improcedente reclamação ajuizada pela Federação Nacional dos Bancos contra decisão do Tribunal Superior do Trabalho que determinou a adoção do Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) no lugar da Taxa Referencial Diária (TRD) para a atualização de débitos …

Geral

Regimento Interno do Supremo agora permite visualizar histórico de mudanças

O Supremo Tribunal Federal disponibilizou uma nova versão de seu Regimento Interno, que agora inclui o histórico de todas as mudanças regimentais desde a sua criação. Nesta edição, o texto que foi alterado por emendas aparece tachado, seguido da nova redação do dispositivo. Dessa forma, o usuário pode acompanhar as mudanças e a evolução histórico-normativa …