Artigos Jurídicos / Geral

Tutela provisória e contraditório: uma evidente inconstitucionalidade

Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Por Lenio Luiz Streck, Lúcio Delfino e Diego Crevelin de Sousa

Comecemos pelo óbvio: respeito ao contraditório significa permitir que a democracia reflita luzes no ambiente processual. É direito de influência e não surpresa. Conquanto sua origem seja constitucional (CF/88, artigo 5º, LV), não se pode desprezar a importância de se …

Geral / Notícias Jurídicas

Princípio da prevenção no Direito Ambiental repercute no exame das tutelas provisórias

Por Eduardo Coral Viegas

A incidência dos princípios da prevenção e da precaução no Direito Ambiental brasileiro repercute diretamente no exame das tutelas provisórias em ações que visem a proteção ambiental. A tutela preventiva de urgência há de ser concedida, desde que presentes seus requisitos fáticos e jurídicos, para impedir o início de um fato danoso …

Artigos Jurídicos / Geral

Tutela provisória do novo CPC aplicada aos Juizados Especiais

Por Francisco Glauber Pessoa Alves

Decorridos já alguns meses da vigência da Lei 13.105/2015 (novo CPC), é adequada a análise da tutela provisória e sua incidência nos Juizados Especiais. No CPC (artigos 300-311), a tutela provisória engloba a (i) tutela de urgência e a (ii) de evidência. A tutela de urgência é subgênero, a demandar probabilidade do direito e …

Dicas

Nossa professora Raquel Bueno ministra palestra sobre a Tutela Provisória no Novo CPC

A nossa professora Raquel Bueno, especialista em Direito Civil, vai ministrar palestra sobre a Tutela Provisória no Novo Código de Processo Civil. O evento acontece no próximo dia 20 de julho, quarta-feira as 19h30, no auditório do SEST SENAT em Samambaia.

A palestra será oferecida gratuitamente, devendo ser levado apenas 1kg de alimento não perecível (exceto …