Doutrina OAB

Doutrina OAB: Princípios da Hermenêutica Constitucional: harmonização, relatividade, força normativa da Constituição, máxima efetividade e justeza

Caras e caros colegas,

Hoje daremos continuidade à temática dos princípios da hermenêutica constitucional, ou seja, aos postulados normativos que estabelecem a estrutura de aplicação e prescrevem modos de raciocínio e de argumentação em relação a outras normas. Dito de outra forma, são normas sobre como interpretar normas.

Começaremos com o importante Princípio da Concordância Prática ou …

Momento Filosofia OAB

Momento filosofia OAB: a filosofia moral kantiana: imperativo hipotético x imperativo categórico

Queridas e queridos colegas,

Hoje falaremos de um dos maiores filósofos do iluminismo, o prussiano Immanuel Kant. Como expoente do moderno, a teoria kantiana buscou combater os fundamentos de legitimação do Antigo Regime, trazendo a razão para o centro da justificação da ética, do direito e do Poder, em substituição aos fundamentos teológicos do regime anterior.

A …

Doutrina OAB

Doutrina OAB: princípios da hermenêutica constitucional: interpretação conforme a constituição, unidade e efeito integrador

Caras e caros colegas,

Continuando com a temática da hermenêutica constitucional, hoje nós abordaremos de forma objetiva os seus princípios mais importantes. Como já afirmei por diversas vezes em artigos anteriores, os princípios ganham extrema importância no constitucionalismo contemporâneo, pois são as portas de entrada dos valores no sistema jurídico, permitindo a reaproximação entre direito e …

Ad
Doutrina OAB

Doutrina OAB: Métodos da Hermenêutica Constitucional: tudo o que você precisa saber para a prova

Caras e caros colegas,

Hoje trarei para vocês uma síntese esquemática dos métodos de interpretação da hermenêutica constitucional, tema recorrente no Exame da Ordem e nos mais diversos concursos públicos. Abordaremos o que você realmente precisa saber, levando em consideração o paradigma pós-positivista, que supera a ideia de interpretação introduzida pelo Constitucionalismo Clássico (século XVIII) e …

Momento Filosofia OAB

Momento filosofia OAB: o direito contemporâneo e as exigências de uma sociedade mundial multicêntrica

Queridas e queridos colegas,

Como vimos no artigo passado, o constitucionalismo moderno nasce vinculado ao Estado, fundado na noção de soberania territorial, buscando garantir os direitos individuais e limitar o poder estatal. Contudo, a intensificação da sociedade mundial torna esse modelo insuficiente, conforme continuaremos a abordar no texto de hoje.

Como adiantamos em outros textos deste blog, apenas …

Doutrina OAB

Doutrina OAB: artigo 130 e 131

Neste humilde e singelo artigo, vamos esposar nossa opinião sobre o delito insculpido no art. 130 do CP, além de confrontá-lo com o art. 131 do Diploma Legal, pois tratam de condutas parecidas, mas que, quando analisados de forma submersa, deles emergem e insurgem inúmeras diferenças.

Ab initio, cumpre-se destacar que a conduta delineada no art. …

Ad
Doutrina OAB

Doutrina OAB: participação em suicídio

O delito de participação em suicídio, insculpido no artigo 122 do CP, é um crime de difícil comprovação, haja vista que, na grande maioria dos casos, a vítima provavelmente será a única testemunha do fato, portanto, essa infração penal não possui tanta jurisprudência disponível.

Neste artigo iremos analisar o delito em comento, delineando sua conduta, abordando …

Doutrina OAB

Doutrina OAB: imposto sobre serviços

Olá futuro(a) advogado(a),

Vamos falar um pouquinho sobre o ISS  (Imposto sobre Serviços)?

A Constituição Federal de 1988 determina que cabe aos municípios a instituição do ISS (art. 156, III da CF/88), sendo que cabe, também, ao Distrito Federal por força do § 1º do artigo 32 da CF/88.

Ainda, a CF/88 determina nos incisos I, II e …

1ª fase / 1ª fase / XXIX

XXIX Exame de Ordem: Confira! Duas questões foram anuladas!

Em comunicado publicado na manhã desta segunda-feira(15), o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil oficializou a anulação de duas questões da prova objetiva da 1ª Fase do Exame de Ordem XXIX.

Conforme o documento foram anuladas as questões de número 20 e 34, do caderno de prova tipo 1 e as suas correspondentes nos …