Geral / Notícias Jurídicas

FGV e OAB divulgam nota sobre mandado de segurança na prova prático-profissional de Direito Administrativo

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A OAB e a Fundação Getúlio Vargas divulgaram um comunicado no qual informam que as peças de mandado de segurança serão aceitas como resposta ao problema proposto, mas frisam que, ainda assim, o gabarito preliminar da prova prático-profissional será mantido.

 

Confira o comentário na íntegra abaixo:

 

 

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Geral / Notícias Jurídicas

Superior Tribunal de Justiça divulga entendimentos sobre FGTS

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O Superior Tribunal de Justiça divulgou nesta sexta-feira (22/6) a edição 106 do Jurisprudência em Teses, com o tema “Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – I”. A publicação reúne duas novas teses.

A primeira trata das verbas expressamente referidas no artigo 28, parágrafo 9º, da Lei 8.212/91. Somente elas estão excluídas …

Geral / Notícias Jurídicas

STF confirma inconstitucionalidade de proibição de sátiras durante eleições

Liberdade de expressão é indissociável da democracia, diz Luiz Fux, ao votar pela inconstitucionalidade da proibição de sátiras durante o período eleitoral. Nelson Jr./SCO/STF

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Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu pela inconstitucionalidade de trecho da Lei Eleitoral que proibia sátira contra políticos em época de eleição. Os dispositivos …

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Geral / Notícias Jurídicas

Não incluir coautores conhecidos extingue ação penal, diz 5ª Turma do STJ

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Ajuizar ação contra um dos supostos autores de um delito sem incluir na queixa-crime os coautores conhecidos viola o princípio da indivisibilidade e configura renúncia tácita com extinção da ação penal. Com esse entendimento, os ministros da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça mantiveram decisão do Tribunal de Justiça de …

Geral / Notícias Jurídicas

STF devolve Judiciário ao topo da pirâmide da hierarquia do sistema de Justiça

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Por Pedro Canário e Gabriela Coelho

A última semana pode ter sido um ponto de inflexão no debate que divide “garantistas” e “punitivistas” no país. Em dois dias, o Supremo Tribunal Federal tomou duas decisões com forte potencial de reequilibrar a pirâmide da hierarquia do sistema de Justiça, com a magistratura no topo …

Geral

Diligências: quais os estudantes e os bacharéis em Direito podem realmente realizar?

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Os estudantes e bacharéis de Direito que ainda não conseguiram a aprovação no Exame da OAB estão aptos a realizar várias diligências, principalmente como advogados correspondentes, desde que em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados.

Desempenhando certas atividades no âmbito jurídico, o profissional consegue obter uma …

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Geral / Notícias Jurídicas

STJ restringe foro privilegiado para governadores

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A Corte Especial do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu nesta quarta-feira (20) restringir o chamado foro privilegiado para governadores e conselheiros de Tribunais de Contas. Não houve decisão sobre o foro para desembargadores, outra categoria que ficava sob responsabilidade do STJ.

A decisão ocorre na esteira de medida semelhante tomada pelo STF …

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Saiba Mais OAB 71: Prazo para ajuizamento de ação monitória

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Prazo para ajuizamento de ação monitória

O prazo para ajuizamento de ação monitória em face do emitente de nota promissória sem força executiva é quinquenal, a contar do dia seguinte ao vencimento do título. (Súmula 504 do STJ, DJe 10/02/2014, RSTJ vol. 233 p. 822 Decisão: 11/12/2013)

 

 

 

 

 

Leonardo Gomes de Aquino – Direito …