Doutrina OAB

Doutrina OAB: o poder disciplinar e as cláusulas exorbitantes dos contratos administrativos

Caras e caros colegas,

Hoje abordaremos uma temática que envolve dois conteúdos fundamentais do Direito Administrativo, quais sejam: o poder disciplinar e os contratos públicos. Começaremos por entender o que seria o poder disciplinar, para posteriormente demonstrar como tal poder pode ser exercido no âmbito da contratação pública.

Inicialmente, convém ressaltar que, pela doutrina tradicional do Direito …

Jurisprudência Comentada

Jurisprudência comentada: contratos empresariais e o CDC

Olá, futuros(as) advogados(as)!

É possível aplicarmos o Código de Defesa do Consumidor aos contratos empresariais?

Nesse pequeno estudo, vamos falar sobre o tema, destacando o posicionamento da jurisprudência.

A celebração de contratos faz parte do cotidiano da atividade empresarial. A primeira noção importante é a definição precisa do que são contratos de natureza empresarial. Para o professor Fábio …

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Doutrina OAB

Doutrina OAB: histórico esquemático das constituições do Brasil: tudo o que você precisa saber para a prova

Caras e caros colegas,

Hoje trarei para vocês uma síntese esquemática do histórico das constituições brasileiras, tema recorrente no exame da Ordem. Abordaremos o que você realmente precisa saber, levando em consideração os conteúdos materialmente constitucionais, que envolvem as principais decisões políticas fundamentais, quais sejam: organização do Estado, organização dos poderes, direitos e garantias fundamentais. Vamos …

Direito de Imagem: o que é e como estudar
Geral

Direito de Imagem: o que é e como estudar

Direito de imagem é um dos direitos que todas as pessoas possuem. Isso significa que todos os seres humanos têm o controle de sua imagem. Ou seja, sua foto, por exemplo, só pode ser usada em um site se tiver uma autorização de uso de imagem.

O Estatuto OAB avalia, por meio de uma …

Geral / Jurisprudência Comentada

Jurisprudência comentada: Lei e liberdade para Montesquieu

Caras e caros colegas,

Vamos dar continuidade à série de grandes pensadores da Filosofia do Direito, aqueles nomes que sempre estão presentes no exame da OAB. Já tivemos oportunidade de falar sobre Aristóteles, Thomás de Aquino e, seguindo um pouco a ordem cronológica, vamos falar sobre Charles-Louis de Secondat, Barão de La Brède e de Montesquieu, …

Geral

Direito Imobiliário: o que é e como estudar

O Direito Imobiliário é responsável por determinar as regras quanto às propriedades em casos de compra, venda, doação, registro e relações condominiais, por exemplo. Se unindo ao Direito de Propriedade, que está relacionado ao direito de cada um sobre sua residência, no caso. O Estatuto OAB exige, assim como em outras áreas, que …

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Direito do Trabalho: o que é e como estudar
Geral

Direito do Trabalho: o que é e como estudar

O Direito do Trabalho cria e cuida das regras e princípios no ambiente de trabalho. Em 1943, foi aprovada a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), que é a junção de todas as leis trabalhistas. Dessa forma, os trabalhadores passaram a ter mais garantias em seus empregos, apesar de continuarem lutando pelos direitos …

Direito administrativo: o que é e como estudar
Geral

Direito administrativo: o que é e como estudar

Direito administrativo é a ramificação autônoma do direito público. Se concentra na administração pública e tem como finalidade a organização de órgãos públicos, suas relações e funcionários. Ou seja, ele está mais próximo dos cidadãos do que muitos imaginam, além de estar sempre buscando a modernização dos serviços públicos.

Com o Gran Cursos Online, …

Geral / Momento Filosofia OAB

Momento Filosofia OAB: intervenção do estado na ordem econômica: do estado liberal ao estado intervencionista

Caras e caros colegas,

Hoje vamos abordar um tema que envolve tanto o Direito Constitucional quanto o Direito Administrativo, passando necessariamente pela História do Direito e a Teoria Geral do Estado, que é a intervenção do Estado na Ordem Econômica.

Neste primeiro artigo, vamos descobrir como saímos do modelo liberal de Estado para o de Estado Intervencionista, …