Momento Filosofia OAB

Momento Filosofia OAB: o bem para Aristóteles

Caras e caros colegas,

hoje iniciamos uma nova série de artigos intitulada “Clássicos da Filosofia do Direito”, na qual realizaremos uma digressão panorâmica das ideias de todos os teóricos já citados nas questões de filosofia do Exame da Ordem. É isso mesmo que vocês leram: TODOS. Passaremos pelos ensinamentos dos queridinhos da OAB: Aristóteles, Kant, Ihering, …

Saiba Mais OAB

Saiba mais 96: a intervenção do MP como fiscal da ordem jurídica inviabiliza a celebração de negócio processuais?

Gran OAB | Cursos Online

NÃO! Conforme enunciado nº 112, aprovado na II Jornada de Processo Civil do CJF/STJ, a intervenção do Ministério Público como fiscal da ordem jurídica NÃO inviabiliza a celebração de negócios processuais.

O Ministério Público foi incluído na CF entre as funções essenciais à justiça, incumbido da defesa da ordem pública, do regime …

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Artigos Jurídicos

A decisão de pronúncia e a vedação da sua fundamentação apenas nos elementos informativos do inquérito

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, no Recurso Especial n. 1.740.921 – GO, em 26 de novembro de 2018, negou a pronúncia de acusado de homicídio cuja denúncia se baseou apenas em prova colhida em inquérito policial. Para os ministros da corte, seriam necessários outros elementos de prova produzidos judicialmente para submeter o …

Saiba Mais OAB

Saiba mais 94: na hipótese de cumulação alternativa, é possível que o réu suporte a sucumbência?

SIM! Conforme enunciado nº 109, aprovado na II Jornada de Processo Civil do CJF/STJ, na hipótese de cumulação alternativa, acolhido integralmente um dos pedidos, a sucumbência deve ser suportada pelo réu.

Cumulação alternativa é aquela em que o autor formula mais de um pedido, mas pede ao juiz o acolhimento de apenas um, sem manifestar preferência …

Geral / Preparação - Exame da OAB

O que é proibido na 2ª fase OAB?

Gran OAB | Cursos Online

No dia 20 de janeiro de 2019, será realizada a 2ª fase (prova prático-profissional) do XXVII Exame de Ordem. Nessa etapa, será exigido que os candidatos elaborem uma peça jurídica profissional e respondam quatro questões escritas acerca da área jurídica que optou para a realização da prova.

Com a divulgação do edital, a Fundação …

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Geral / Preparação - Exame da OAB

O que é permitido na 2ª fase OAB?

Gran OAB | Cursos Online

No dia 20 de janeiro de 2019, será realizada a 2ª fase (prova prático-profissional) do XXVII Exame de Ordem. Nessa etapa, será exigido que os candidatos elaborem uma peça jurídica profissional e respondam quatro questões escritas acerca da área jurídica que optou para a realização da prova.

Com a divulgação do edital, a Fundação …

Artigos Jurídicos

O princípio da vedação da reformatio in pejus e sua aplicação nas decisões do Tribunal do Júri

Como se sabe, o júri é órgão especial do Poder Judiciário de primeira instância, formado por um juiz presidente (juiz togado) e por 25 cidadãos, que têm competência mínima para julgar os crimes dolosos praticados contra a vida.

Hodiernamente, a Constituição de 1988 reconhece a instituição do Júri e seus princípios em seu art.5º, XXXVIII:  “é …

Artigos Jurídicos

A nova interpretação do STF a respeito da incidência do princípio da insignificância no crime de descaminho

Gran OAB | Cursos Online

Primeiramente, não se pode confundir o crime de contrabando com o crime de descaminho. No delito de contrabando ocorre a importação ou exportação de mercadoria proibida.  No crime de descaminho a mercadoria não é proibida, mas há a falta de pagamento dos direitos alfandegários (tributários). Assim, no crime de descaminho, a …