Saiba Mais OAB

Saiba mais OAB 84: Flagrante preparado ou provocado

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Ocorre no chamado delito de ensaio, delito de experiência ou delito putativo por obra do agente provocador. Haverá quando alguém, de forma insidiosa, provoca o agente à prática de um crime e, ao mesmo tempo, toma providências para que ele não se consume. A prisão em flagrante será ilegal. Sobre o …

2ª fase / XXVI Exame de Ordem

Pós-prova da 2ª fase XXVI Exame de Ordem: confira os comentários dos especialistas do Gran OAB!

A segunda fase do XXVI Exame de Ordem aconteceu neste domingo (16/9). Conforme divulgado em comunicado oficial da OAB e FGV, as provas foram aplicadas em diversos municípios, das 13h às 18h (horário de Brasília). A etapa foi realizada por milhares de bacharéis em Direito que buscam concluir a etapa acadêmica com a aprovação e ingresso …

Artigos Jurídicos

Homicídio em Omissão Imprópria

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Visitando a parte geral do Direito Penal, temos que a conduta, como elemento do Fato Típico, deve ser humana, consciente, voluntária e dirigida a uma finalidade, de maneira positiva ou negativa.

A maneira positiva é a modalidade comissiva. Seja por ímpeto, seja de forma premeditada, qualquer pessoa, com idade igual ou superior …

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1ª fase / 2ª fase / XXVI Exame de Ordem / XXVII / XXVII Exame de Ordem

XXVII Exame de Ordem: Edital publicado. Confira os detalhes!

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Chega a hora de uma nova Prova da OAB!

A OAB e a  Fundação Getulio Vargas acabam de publicar o edital de abertura do XXVII Exame de Ordem Unificado da Ordem dos Advogados do Brasil.

A inscrição consistirá na submissão, exclusivamente via Internet, no endereço eletrônico http://oab.fgv.br no período entre 17h00min do dia 18 de …

Doutrina OAB

Doutrina OAB: a identificação da empresa em concurso público

A expressão empresa possui um sentido poliédrico, que pode identificar

a) o empresário individual, a sociedade empresária e a Eireli (sujeito) por meio do nome empresarial,

b) o estabelecimento (objeto) que se faz por meio do nome fantasia (título do Estabelecimento),

c) o domínio que identifica o ponto virtual (site) e

d) o produto, serviço, a coletividade e a …

Jurisprudência Comentada

Jurisprudência Comentada: a proibição de fazer Justiça com as próprias mãos: o crime de exercício arbitrário das próprias razões e suas peculiaridades

Hoje passaremos algumas dicas sobre o crime de exercício arbitrário das próprias razões. O ilícito penal está previsto no artigo 345 do CP, vejamos:

Art. 345. Fazer justiça pelas próprias mãos, para satisfazer pretensão, embora legítima, salvo quando a lei o permite:

Pena − detenção, de quinze dias a um mês, ou multa, além da pena correspondente …

Artigos

Carlos Elias: conexão entre as instância penal, administrativa, civil e de improbidade: prescrição e efeito vinculante

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CONEXÕES ENTRE AS INSTÂNCIAS PENAL, ADMINISTRATIVA, CIVIL E DE IMPROBIDADE: PRESCRIÇÃO E EFEITO VINCULANTE

Carlos Eduardo Elias de Oliveira

Resumo

O estudo aborda duas exceções ao princípio da independência das instâncias: o impedimento da prescrição da ação ex delicto e o efeito vinculante da sentença penal sobre as demais instâncias. …

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Geral / Notícias Jurídicas

Supremo considera ilegal a opção pelo ensino domiciliar, fora da escola

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (12), que o ensino domiciliar, dado em casa, não pode ser considerado um meio lícito para que pais garantam aos filhos o acesso à educação, devido à falta de uma lei que o regulamente.
Somente o relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso, votou pela legalidade do ensino …

Geral / Notícias Jurídicas

Supremo começa a discutir liminares contra execução antecipada da pena de prisão

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Entendimento do Plenário sobre execução antecipada da pena é “provisória”, afirma Lewandowski, na 2ª Turma.

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal começou a analisar nesta terça-feira (11) casos de 21 réus que foram presos após condenação em segunda instância e que conseguiram liminares para recorrer em liberdade. O julgamento …

Geral / Notícias Jurídicas

Não há vínculo de emprego entre voluntários da Copa e a Fifa, decide TST

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Não há vínculo de emprego entre os voluntários da Copa do Mundo de 2014 e o Comitê Organizador da Fifa porque, apesar de a finalidade lucrativa da entidade de futebol descaracterizar o serviço voluntário, as contratações foram autorizadas pela Lei 12.663/2012 (Lei Geral da Copa). Assim entendeu a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao manter decisão que …