Artigos Jurídicos / Geral

Robôs virtuais na advocacia

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O presidente da OAB-RS, Ricardo Breier, teve artigo publicado no jornal Zero Hora desta quinta-feira (12). Na publicação, o dirigente faz uma reflexão sobre a utilização da tecnologia no exercício da advocacia. Leia abaixo:

Robôs virtuais na advocacia – Ricardo Breier – Presidente da OAB-RS

A tecnologia …

Geral / Notícias Jurídicas

STF acolhe pedido da OAB e suspende resolução da ANS que autoriza a franquia e prevê cobrança de até 40% dos clientes em planos de saúde

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Acolhendo pedido da OAB, protocolado na sexta-feira (13), a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, suspendeu nesta segunda-feira (16), a resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)que prevê que operadoras de planos de saúde poderão cobrar de clientes até 40% do valor de cada procedimento realizado.

Ao saudar …

Doutrina OAB

Doutrina OAB: Concepções clássicas do termo Constituição: sociológica, política e jurídica

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O termo Constituição é multívoco, plurívoco ou polissêmico, o que significa que admite diversos significados. Em linguagem simples, o sentido da palavra constituição vai depender do ponto de vista a partir do qual se observa esse tão complexo objeto.

Assim, em sentido amplo, o termo constituição se refere à própria organização da …

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Geral

Prazo que suspende ações contra empresa em recuperação não é prorrogável, diz STJ

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A Lei de Falências e Recuperação de Empresas (11.101/05) prevê, em seu artigo 6º, parágrafo 4º, o prazo improrrogável de 180 dias de suspensão no trâmite das ações judiciais contra empresa que está em processo de recuperação. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou pedido de uma companhia de ônibus para que uma …

Jurisprudência Comentada

Jurisprudência Comentada: Visão do STJ: A desnecessidade de mandado de busca para ingresso em domicílio no âmbito das condutas permanentes no crime de tráfico de drogas

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Como se sabe, o crime de tráfico de drogas está previsto no artigo 33 da Lei n. 11.343, de 2006. O tipo penal estabelece:

Art. 33. Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo …

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Geral

Trabalhador não precisa pedir rescisão indireta logo após falta da empresa

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O trabalhador não precisa entrar com pedido de rescisão indireta logo após ocorrer falta da empresa contra ele, pois a demora não significa perdão tácito. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o benefício para o vigilante de uma empresa de cosméticos em Senador Canedo (GO).

Apesar de o empregado …

Geral / Notícias Jurídicas

Execução trabalhista contra massa falida cabe ao juízo universal, reafirma STJ

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Após deferido o pedido de falência da empresa, os atos de execução relacionados a crédito trabalhista incidentes sobre o patrimônio da massa falida devem ser processados pelo juízo universal, mesmo nos casos de penhora anterior.

O entendimento, consolidado no Superior Tribunal de Justiça, foi utilizado pela presidente da corte, ministra Laurita Vaz, ao …