Geral

Gabarito OAB: FGV divulga retificação e causa polêmica. Entenda!

Gabarito OAB: FGV divulga retificação de questão e causa polêmica. Entenda!

A Fundação Getulio Vargas (FGV), responsável pela aplicação das provas do Exame de Ordem da Ordem dos Advogados do Brasil, divulgou retificação do gabarito preliminar da 1ª fase do XXVIII Exame de Ordem aplicado no último domingo (17/03).

A retificação altera o gabarito de uma …

Doutrina OAB

Doutrina OAB: Sistema Parlamentarista de Governo

Caras e caros futuras(os) colegas,

Hoje, falaremos sobre o sistema parlamentarista de governo, tema afeto tanto ao direito constitucional quanto à ciência política e à Teoria Geral do Estado, de extrema importância para a sua aprovação, portanto.

Ao contrário do presidencialismo, o parlamentarismo é produto de uma longa evolução histórica, tendo a Inglaterra como seu berço. Na …

Jurisprudência Comentada

Pet 3240 AgR/DF – Duplo regime sancionatório e foro privilegiado dos agentes políticos nos casos de improbidade administrativa

Caras e caros colegas,

Hoje comentaremos uma decisão importantíssima do Supremo Tribunal Federal, na qual o Pleno da Corte finalmente se posicionou sobre o duplo regime sancionatório a que se submetem os agentes políticos, bem como sobre o foro privilegiado destes nas ações de improbidade.

Muito se debate sobre a natureza da responsabilidade por improbidade administrativa, questionando …

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Doutrina OAB

Doutrina OAB: inexistência, nulidade absoluta, nulidade relativa e ato meramente irregular no Processo Penal: distinções e consequências

Na atividade processual, não se admite que fique a critério do juiz e das partes os meios e formas pelos quais o processo deve andar, pois o ordenamento jurídico prevê a existência de um “modelo legal”. Nesses moldes, a atividade processual é “típica”, isto é, composta de atos cujos traços essenciais são definidos pelo legislador …

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Doutrina OAB

Doutrina OAB: estado e função administrativa

Caras(os) futuras(os) colegas,

Hoje falaremos de um tema introdutório ao direito administrativo, que tem estreita ligação com a ciência política e com o direito constitucional: o Estado e suas funções típicas. A abordagem será realizada de forma esquemática, diferente de outros artigos que costumo escrever para o blog do Gran Cursos, seja no “Momento Filosofia” seja …

Saiba Mais OAB

Saiba Mais OAB 105: é cabível a fixação de honorários advocatícios na ação de produção antecipada de provas na hipótese de resistência da parte requerida na produção de prova?

O prazo é decadencial e o querelante ou seu representante legal, salvo disposição em contrário, decairá no direito de queixa, se não o exercer dentro do prazo de seis meses, contado do dia em que vier a saber quem é o autor do crime, ou, no caso de ação penal privada subsidiária da pública, do …

Doutrina OAB

Doutrina OAB: introdução à hermenêutica constitucional

Caras e caros colegas,

Hoje abordaremos um tema de suma importância para os exames da OAB, bem como para a atuação prática de qualquer profissional do direito: a hermenêutica constitucional. Vivenciamos um momento de grandes transformações na maneira de entender, aplicar e produzir as normas jurídicas, decorrente das transformações pós-Segunda Guerra mundial.

As atrocidades cometidas no contexto …