Alteração da Lei 13.104/2005. Conteúdo que pode cair no Exame de Ordem!

FullSizeRender(3)ATUALIDADES

Recente alteração trazida pela Lei 13.104/2005, modificou o art. 121 do CP, §2º e consequentemente a Lei 8.072/90, pois etiquetado automaticamente como crime hediondo.

Chamado de Feminicídio é entendido como a morte de mulher em razão da condição do sexo feminino (baseada no gênero).

A incidência da qualificadora reclama situação de violência praticada contra a mulher, em contexto caracterizado por relação de poder submissão, praticada pro homem ou mulher sobre mulher em situação de vulnerabilidade.

Acrescentou-se também uma causa específica de aumento de pena de 1/3 a ½, se o crime for praticado:

I – durante a gestação ou nos 3 (três) meses posteriores ao parto;

II – contra pessoa menor de 14 (catorze) anos, maior de 60 (sessenta) anos ou com deficiência;

III – na presença de descendente ou de ascendente da vítima.” (NR)

Fiquem atentos às novidades, pois sempre podem ser cobradas em prova…

Bons estudos…

Bruno de Mello

                                                                       

Bruno de Mello é advogado criminalista e professor de Direito Penal em diversos cursinhos para concursos e graduação em faculdade.

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