Momento Filosofia OAB – Clássicos da Filosofia do Direito: noções iniciais da Justiça para Aristóteles

Caras e caros colegas,

como estão se sentindo em 2019? Grandes expectativas? Várias promessas, planos, metas e objetivos? Um ano funciona como uma agenda nova, como um caderno novo, com linhas em branco para escrevermos nossa trajetória de novo ciclo, para criarmos novas rotinas e para transformarmos o que nos desafia. Objetivamente foi só mais um dia que passou, mas, simbolicamente, o Réveillon tem a força do renascimento. Então vamos começar com tudo e fazer de 2019 um ano de colheitas, chegadas, encontros e vitórias.

Dito isso, vamos voltar para o nosso clássico dos clássicos? Aristóteles, em sua “Ética a Nicômaco”, trata de um dos temas mais caros para nós, juristas: a justiça. Contudo, antes de falar especificamente da justiça, o nosso filósofo trabalha conceitos próximos muito importantes, como o de equidade e proporcionalidade, Abordaremos todos esses temas a partir de hoje.

Como vimos ano passado, uma pessoa virtuosa é uma pessoa que age com equilíbrio, que encontra o meio termo de ouro. Com base nisso, Aristóteles questiona que meio-termo seria a justiça e entre quais extremos o ato justo será intermediário.

Sobre esse tema, o filósofo grego destaca a importância das leis, pois “o homem sem lei é injusto e o respeitador da lei é justo”. Para ele, todos os atos legítimos, no sentido de serem praticados de acordo com a lei, são atos justos, em certo sentido, pois “os atos prescritos pela arte do legislador são legítimos, e cada um deles, dizemos nós, é justo”.

Neste ponto de sua obra, Aristóteles dedica algumas páginas para falar sobre a importância do papel do legislador e das leis, tema de imensa relevância à época, principalmente se considerarmos que Sócrates aceitou pacificamente a sua pena de morte para que a lei fosse cumprida.

Para Aristóteles, as leis teriam como objetivo principal alcançar a vantagem comum, quer o bem de todos, quer dos melhores ou daqueles que detivessem o poder ou algo nesse gênero. Dessa forma, em certo sentido, os atos justos tenderiam a produzir e a preservar, para a sociedade política, tanto a felicidade e quanto os elementos que a compõem.

Outrossim, a lei ordena aos cidadãos que pratiquem tanto os atos de uma pessoa brava (por exemplo, não desertar de nosso posto, nem fugir, nem abandonar nossas armas) quanto os de uma pessoa temperante (por exemplo, não cometer adultério nem entregar-se à luxúria). Uma lei bem elaborada, portanto, nos obriga ao equilíbrio, enquanto as leis concebidas às pressas não cumprem seu escopo tão bem.

O mais interessante da concepção de justiça defendida por Aristóteles é o fato de concebê-la como a virtude completa, em seu sentido pleno. Dito de outra forma, na justiça estariam compreendidas todas as demais virtudes, como bem diria Teógnis. Por essa mesma razão, se diz que somente a justiça, entre todas as virtudes, é o “bem de um outro”, visto que se relaciona com o nosso próximo.

Nas palavras do grego: “a justiça nesse sentido não é uma parte da virtude, mas a virtude inteira; nem é seu contrário, a injustiça, uma parte do vício, mas o vício inteiro”. Isso não faz com que o conceito de justiça se confunda com o conceito de virtude. Explica Aristóteles que: “o que dissemos põe a descoberto a diferença entre a virtude e a justiça neste sentido: são elas a mesma coisa, mas não o é a sua essência. Aquilo que, em relação ao nosso próximo, é justiça, como uma determinada disposição de caráter e em si mesmo, é virtude”. (ARISTÓTELES, p. 99).

Esclarece, contudo, que o seu objeto principal de investigação é a justiça como parte da virtude e será também com a injustiça em seu sentido particular que a teoria do nosso teórico irá se ocupar.

Sobre a injustiça, a teoria aristotélica defende que atos injustos são, como regra, atribuídos a alguma espécie particular de maldade. Para melhor compreender o que ele quer dizer com essa afirmação, vamos aos seus exemplos: “o adultério à intemperança, o abandono de um companheiro em combate à covardia, a violência física à cólera” (ARISTÓTELES, p. 99). Ou seja, para toda injustiça em particular, há um mal em particular. Existe, contudo, uma segunda categoria de injustiça, que não pode ser atribuída à nenhuma forma de maldade e consistiria, basicamente, em tirar proveito da própria ação.

Independentemente de com qual espécie de justiça estejamos lidando, “o significado de ambas consiste numa relação para com o próximo, mas uma delas diz respeito à honra, ao dinheiro ou à segurança — ou àquilo que inclui todas essas coisas, se houvesse um nome para designá-lo — e seu motivo é o prazer proporcionado pelo lucro; enquanto a outra diz respeito a todos os objetos com que se relaciona o homem bom” (ARISTÓTELES, p. 100).

Está bem claro, pois, que existe mais de uma espécie de justiça, e uma delas se distingue da virtude no pleno sentido da palavra. Cumpre-nos determinar o seu gênero e a sua diferença específica, mas isso é tema para os nossos próximos encontros.

Mais uma vez, um feliz 2019! Sigamos com foco, força e fé.

Até breve.


Chiara Ramos

Doutoranda em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Clássica), em co-tutoria com a Universidade de Roma – La Sapienza. Graduada e Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Procuradora Federal, desde 2009. Membra da Comissão de Igualdade Racial da OAB-PE. Instrutora da ESA e da EAGU. Professora do Gran Cursos Online. Ocupou o cargo de Diretora da Escola da Advocacia Geral da União. Foi Editora-chefe da Revista da AGU. Lecionou na Graduação e na Pós-graduação da Faculdade Estácio Atual. Áreas de interesse: Direito Administrativo, Direito Constitucional, Ciência Política, Teoria Geral do Direito, Filosofia e Sociologia do Direito. 


Estude conosco e tenha a melhor preparação para o XXVIII Exame de Ordem!

matricule-se 3

O Gran Cursos Online desenvolveu o Gran OAB focado na aprovação dos bacharéis em Direito no Exame Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil. A renomada equipe de professores, formada por mestres, doutores, delegados, defensores públicos, promotores de justiça e especialistas em Direito, preparou um método online que dará o apoio necessário para o estudante se preparar e conseguir a aprovação. O curso proporciona ao candidato uma preparação efetiva por meio de videoaulas com abordagem teórica, confecção de peças jurídicas e resolução de questões subjetivas. É a oportunidade ideal para aqueles que buscam uma preparação completa e a tão sonhada carteira vermelha.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *