Direito do Trabalho: o que é e como estudar

Direito administrativo: o que é e como estudar

O Direito do Trabalho cria e cuida das regras e princípios no ambiente de trabalho. Em 1943, foi aprovada a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), que é a junção de todas as leis trabalhistas. Dessa forma, os trabalhadores passaram a ter mais garantias em seus empregos, apesar de continuarem lutando pelos direitos trabalhistas.

As questões OAB sobre direito do trabalho costumam vir na segunda fase da prova. É importante que exista a prática de exercícios quando você estuda, além de ler e fazer resumos, por exemplo. Assim, você fica preparado para os tipos de questões da prova.

Direitos Trabalhistas

Os direitos trabalhistas existem para assegurar os direitos dos empregados, como já foi dito anteriormente. Alguns deles são:

  • O empregador deve assinar em até 48 horas a carteira de trabalho do empregado, a partir do momento da contratação;
  • Quando a pessoa pede demissão, ela não tem direito ao seguro-desemprego;
  • O empregador que decide quando o empregado vai tirar férias.

Advogado Trabalhista

Um advogado trabalhista, assim como outros advogados, precisa ter passado na OAB para exercer sua função, de acordo com o Estatuto OAB. Em geral, lida com processos entre empresas e empregados. Algumas vezes, a empresa pode demitir um funcionário, por exemplo, e não garantir seus direitos (como o seguro-desemprego). Em casos como esse, é necessário que exista a intervenção de um advogado trabalhista, para que ele possa assegurar os direitos de seu cliente.

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