Doutrina OAB: Métodos da Hermenêutica Constitucional: tudo o que você precisa saber para a prova

Caras e caros colegas,

Hoje trarei para vocês uma síntese esquemática dos métodos de interpretação da hermenêutica constitucional, tema recorrente no Exame da Ordem e nos mais diversos concursos públicos. Abordaremos o que você realmente precisa saber, levando em consideração o paradigma pós-positivista, que supera a ideia de interpretação introduzida pelo Constitucionalismo Clássico (século XVIII) e sistematizada pelo Constitucionalismo moderno (século XIX), que sintetizou os elementos de interpretação em gramatical, histórico, lógico e sistemático, segundo proposta por Savigny para o direito privado (Código Civil).

Tal forma redutora de entender a interpretação do direito não condiz com o paradigma do constitucionalismo pós-segunda guerra mundial, que pretendeu reaproximar direito e justiça, colocando a dignidade da pessoa humana como valor central a ser garantido pelo Estado Constitucional de Direito. Com isso, os valores se reaproximam do direito, rompendo a lógica positivista anterior, sendo os princípios constitucionais a porta de entrada para esses valores, daí sua crescente importância para aplicação/criação do direito.

Antes de analisar cada um dos Métodos de Interpretação Constitucionais, quero ressaltar que, para acertar a questão que estará na sua prova, você deve fixar três elementos em cada um dos métodos, quais sejam: o nome do método (e seus sinônimos), o nome do autor e as palavras-chaves. Para facilitar seu estudo, destacarei cada um desses elementos em negrito. Muito cuidado, pois as bancas de concurso costumam embaralhar esses elementos, colocando o conceito de um método com o nome de outro ou mesmo trocando os autores que os desenvolveram. Dito isso, passemos enfim para a sistematização de cada um deles.

Comecemos pelo Método Hermenêutico Clássico ou Método Jurídico, de Ernest Forthoff, que se baseia na Tese da identidade. Isso significa que o autor considera a Constituição como uma norma jurídica semelhante às demais, não havendo qualquer razão para existir uma hermenêutica (ciência) própria para interpretar a constituição, devendo esta ser interpretada pelos elementos tradicionais da interpretação. Ainda sob o paradigma essencialista, anterior ao giro-hermenêutico, Forthoff acreditava que existiria um sentido intrínseco na norma, que seria descoberto e revelado através da correta utilização dos elementos tradicionais de interpretação, quais sejam: gramatical, lógico, sistemático, teleológico e histórico. Contudo, conforme já adiantamos na introdução, os elementos desenvolvidos por Savigny foram para o direito privado e são insuficientes para dar conta das complexidades da interpretação constitucional.

Já seguindo o paradigma pós-positivista, que informa o Constitucionalismo Contemporâneo, temos o Método Científico Espiritual, de Rudolf Smend, que defendia que a interpretação constitucional deveria buscar os valores subjacentes, indo além da literalidade da norma, razão pela qual esse método também é conhecido como método valorativo. Smend entendia que a Constituição deve ser interpretada em conjunto com a realidade espiritual da comunidade, considerando fatores extraconstitucionais, por isso esse método tem outro sinônimo: método integrativo. Caberia, portanto, ao texto Constitucional promover a integração social, e seria dever do intérprete entender o direito como fenômeno cultural e dinâmico que é. Nesse sentido, o objetivo principal da interpretação não seria buscar o sentido inato do texto, mas compreender a realidade constitucional.

O Método Tópico-problemático, de Theodor Vichweg, é um dos mais festejados atualmente, embora não esteja isento de críticas. Vichweg é um dos principais expoentes da Teoria da Argumentação, defendendo que não existem argumentos certos ou errados a priori, razão pela qual prevalece no jogo argumentativo o argumento mais convincente, ainda que não seja o melhor. O autor parte da ideia de topos, cujo plural é topoi, que significa esquemas de raciocínio, de pensamento, ou seja, uma forma de argumentação com base em “lugares comuns”. Estes topoi são extraídos da jurisprudência pacífica, doutrina dominante ou do senso comum, ampliando as chances de uma argumentação vitoriosa diante de um determinado problema. Em síntese, Vichweg entende que a interpretação deve partir da solução do problema para norma.

Aproveitando um pouco das ideias de Vichweg, Konrad Hesse elabora o Método Hermenêutico Concretizador, com uma grande diferença: reconhece que todo intérprete, ao analisar um problema, inicia o processo de interpretação com uma pré-compreensão da norma, por isso Hesse inverte a lógica de Vichweg, defendendo a primazia da norma sobre o problema. Ou seja, o método concretizador vai da norma (concretização normativa) para a solução do problema.

Outro importante método da hermenêutica constitucional é o Método Normativo Estruturante, de Friedrich Müller, também conhecido como Método Concretista, cuja ideia central é a de que a norma deve ser concretizada através de elementos estruturantes. Müller é o grande responsável por sistematizar a distinção entre norma e texto normativo. Para ele, existiria um Programa Normativo, que é o texto a ser interpretado, e um Domínio Normativo, que é a realidade social contemplada pelo texto, que pode levar à construção de um sentido mais complexo que o da sua literalidade. Ou seja, o intérprete deve levar em conta tanto o programa normativo quanto o domínio normativo, sendo a norma o resultado dessa interpretação. Para Müller, tanto o texto quanto a norma importam, tendo o texto duas finalidades principais: dirigir e limitar a interpretação.

Por fim, temos o Método Concretista da Constituição Aberta, elaborado por Peter Härbele, defendendo que todo aquele que vive uma Constituição deve ser considerado seu intérprete. Ou seja, a interpretação constitucional não é exclusividade dos órgãos oficiais: judiciário, legislativo, executivo, funções essenciais à justiça. Pelo contrário, o povo, que vivencia a constituição, também é intérprete constitucional. Com isso, surgem figuras como as do amicus curiae e das audiências públicas, que visam uma maior democratização das decisões judiciais, dotando-as de maior legitimidade. Häberle, contudo, defende que o Tribunal Constitucional é o intérprete definitivo do texto, enquanto os demais serão apenas pré-intérpretes.

Bem, por hoje ficamos por aqui. Eu espero que vocês tenham gostado.

Até breve,

Chiara Ramos

Doutoranda em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa, em co-tutoria com a Universidade de Roma – La Sapienza. Graduada e Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Procuradora Federal, desde 2009. Atualmente exerce o cargo de Diretora da Escola da Advocacia Geral da União. É Editora-chefe da Revista da AGU, atualmente qualis B2. É instrutora da Escola da AGU, desde 2012. Foi professora da Graduação e da Pós-graduação da Faculdade Estácio Atual. Aprovada e nomeada em diversos concursos públicos, antes do término da graduação em direito, dentre os quais: Procurador Federal, Oficial de Justiça do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Técnica Judiciária do Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região, Técnica Judiciária do Ministério Público de Pernambuco, Escrivã da Polícia Civil do Estado de Pernambuco.

 

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