Doutrina OAB: Sistema Parlamentarista de Governo

Caras e caros futuras(os) colegas,

Hoje, falaremos sobre o sistema parlamentarista de governo, tema afeto tanto ao direito constitucional quanto à ciência política e à Teoria Geral do Estado, de extrema importância para a sua aprovação, portanto.

Ao contrário do presidencialismo, o parlamentarismo é produto de uma longa evolução histórica, tendo a Inglaterra como seu berço. Na realidade, os Ingleses são considerados pais do governo representativo moderno, tendo alguns importantes fatos históricos que comprovam o pioneirismo inglês.

Um dos mais citados documentos medievais, considerado precursor do movimento constitucionalista, foi a Magna Carta Inglesa de 1215, prevendo o embrião de o que seriam os direitos de liberdade. O próprio João Sem Terra, rei à época, convocara quatro cavaleiros discretos de cada condado, para com eles conversar sobre assuntos do reino, demonstrando a preocupação com a representatividade de todas as regiões inglesas.

Claro que tais previsões excluíam a maior parte da população, sendo aplicadas aos nobres da época, mas a ideia de representatividade já está presente. Outros fatos históricos contribuíram para a evolução do sistema que hoje conhecemos como parlamentarista e pretendemos citar algumas dessas importantes contribuições no presente texto.

Em 1265, um nobre francês, Simon de Montfort, neto de inglesa e grande amigo dos nobres e eclesiásticos ingleses, chefiou uma revolta contra  Henrique III, então rei da Inglaterra, promovendo uma reunião que muitos apontam como a verdadeira criação do Parlamento, pois reuniu pessoas de igual condição política, econômica e social para debater as questões do Reino.

Mesmo após a morte de Simon em combate, ainda no ano de 1265,  a práxis de se reunirem cavaleiros (nobres que não eram pares do reino), cidadãos e burgueses para debater a política inglesa permaneceu. Até que, em 1295, o Rei Eduardo I oficializou tais reuniões e consolidou a criação do Parlamento.

O parlamentarismo inglês é bicameral, ou seja, possui duas casas distintas e essa configuração também teve origem em fatos históricos. No ano de 1332, os barões (nobres) formaram a Câmara dos Lordes, enquanto os cavaleiros, cidadãos e burgueses compuseram sua própria assembleia, que seria futuramente a Câmara dos Comuns.

Depois de uma fase inicial de grande prestígio, o Parlamento sofreu as consequências do absolutismo e foi perdendo a autoridade, levando vários séculos para poder voltar a impor ao monarca suas decisões, no ápice da Revolução Gloriosa, no século XVIII.

A Revolução Inglesa, que teve seu ápice nos anos de 1688 e 1689, culminou com a expulsão do rei católico Jaime II, que foi substituído por Guilherme de Orange e Maria, ambos protestantes, embora ela fosse filha do próprio Jaime II. A partir de 1688, o Parlamento se impõe como a maior força política, e altera, inclusive, a linha de sucessão, com a exclusão do ramo católico dos Stuarts, o que iria ter sérias consequências poucos anos depois.

Com o falecimento da Rainha Ana, em agosto de 1714, o príncipe alemão Jorge, eleitor de Brunswick-Lüneburg e que governava de Hanover os seus territórios, foi considerado o herdeiro legítimo da coroa britânica. Nem ele, nem seu sucessor Jorge II, tinham conhecimento dos problemas políticos ingleses, e não revelaram o menor interesse por eles.

Como registram os historiadores, nenhum dos dois falava inglês e, quando se dirigiam ao Parlamento, faziam-no em latim. Dessa forma, o Gabinete continuou a se reunir e a tomar decisões, sem a presença do rei. Logo, um dos ministros foi se destacando dos demais – Roberto Walpole – chamado, por ironia, de Primeiro Ministro.

Sua atuação teve importância para firmar uma das principais características do parlamentarismo: a distinção entre o Chefe do Governo, que passou a ser o Primeiro Ministro, e o Chefe do Estado, que continuou sendo o monarca.

Com o seu fortalecimento, o parlamento começou a pressionar os ministros a se demitirem quando discordavam de sua política. De início, foi utilizado o impeachment (instituto de direito penal) para afastar os ministros indesejáveis. Fazia-se a acusação perante a Câmara dos Comuns, alegando-se a prática de um delito e, sendo reconhecida a culpa, declarava-se o impeachment, com a consequência de perda do ministério e imposição de uma pena.

Aos poucos, os próprios ministros perceberam ser mais conveniente deixar o cargo logo que se manifestasse o descontentamento do Parlamento em relação à política que estivessem adotando. Com isso nasceu a ideia de responsabilidade política, com a obrigatoriedade da demissão do Gabinete sempre que receber um voto de desconfiança.

Durante o século XIX, o sistema foi aperfeiçoado, firmando a práxis de escolher para Primeiro Ministro sempre um representante da maioria parlamentar, condicionando-se sua permanência no cargo à manutenção dessa maioria. Essa prática foi facilitada pelo caráter bipartidário do sistema britânico.

Todos esses fatos históricos moldaram o parlamentarismo, que se caracteriza atualmente, dentre outras coisas, pela distinção entre Chefe de Estado e Chefe de Governo, sendo o Chefe de Estado o monarca ou Presidente da República, cuja escolha geralmente é feita por eleição no Parlamento tendo  mandato relativamente longo. O Chefe de Estado exerce as funções de representação do Estado e atua como seu vínculo moral, indicando um novo Primeiro Ministro à aprovação do Parlamento. O Chefe de Governo, por sua vez, exerce o poder executivo e permanece no cargo enquanto tiver a aprovação da maioria parlamentar.

Também caracteriza o parlamentarismo o fato de que a chefia do governo possui responsabilidade política, não tendo mandato com prazo determinado. Há dois fatores que podem levar à demissão do Primeiro Ministro e de seu Gabinete: a perda da maioria parlamentar ou o voto de desconfiança. Muito raramente, o Primeiro Ministro considerava o voto de desconfiança produto de um desentendimento ocasional ou secundário e não se vê obrigado a se demitir. Nesse caso, o comportamento da maioria em novas votações é que decide se ele deve ou não continuar no cargo.

Nesse sistema, também existe a Possibilidade de dissolução do próprio Parlamento. Isso pode ocorrer quando o Primeiro Ministro percebe que só conta com uma pequena maioria e acredita que a realização de eleições gerais irá resultar numa ampliação dessa maioria. Ou então, e isto se aplica mais aos sistemas pluripartidários, quando o Primeiro Ministro recebe um voto de desconfiança, mas entende que o Parlamento é que se acha em desacordo com a vontade popular. Nesses casos, ele pode pedir ao Chefe do Estado que declare extintos os mandatos e, pelo mesmo ato, convoque novas eleições gerais. Realizadas as eleições, seu resultado determinará a permanência do Primeiro Ministro, se continuar com a maioria, ou sua demissão, se contar apenas com a minoria dos novos representantes eleitos.

O Brasil já tentou adotar o sistema parlamentarista do governo em algumas oportunidades. Na Constituição do Império, de 1824, o parlamento se subordinava ao poder moderador do imperador, por essa razão foi ironicamente denominado de parlamentarismo às avessas. Em 1961, após a renúncia de Jânio Quadros, o Brasil adotou o parlamentarismo por 17 meses, até o sistema ser derrubado por plebiscito em 1963. E a atual Constituição da República previu a possibilidade de o povo escolher o parlamentarismo como sistema, cinco anos após a sua promulgação, e, mais uma vez, o povo brasileiro em plebiscito optou pelo presidencialismo.

Enfim, somos um país ideologicamente presidencialista. Ainda aguardamos o grande salvador da nação brasileira.

Até breve,

Chiara Ramos

Doutoranda em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa, em co-tutoria com a Universidade de Roma – La Sapienza. Graduada e Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Procuradora Federal, desde 2009. Atualmente exerce o cargo de Diretora da Escola da Advocacia Geral da União. É Editora-chefe da Revista da AGU, atualmente qualis B2. É instrutora da Escola da AGU, desde 2012. Foi professora da Graduação e da Pós-graduação da Faculdade Estácio Atual. Aprovada e nomeada em diversos concursos públicos, antes do término da graduação em direito, dentre os quais: Procurador Federal, Oficial de Justiça do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Técnica Judiciária do Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região, Técnica Judiciária do Ministério Público de Pernambuco, Escrivã da Polícia Civil do Estado de Pernambuco.

 

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