Homicídio em Omissão Imprópria

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Visitando a parte geral do Direito Penal, temos que a conduta, como elemento do Fato Típico, deve ser humana, consciente, voluntária e dirigida a uma finalidade, de maneira positiva ou negativa.

A maneira positiva é a modalidade comissiva. Seja por ímpeto, seja de forma premeditada, qualquer pessoa, com idade igual ou superior a 18 anos, pode figurar como sujeito ativo de um homicídio. Sem maiores esforços, vislumbram-se facilmente diversos exemplos de homicídio praticado por ação: autor disparando sua arma de fogo, esfaqueando uma vítima etc.

A questão que reclama maior atenção é a maneira omissiva, objeto deste artigo. Negativamente, pode-se matar alguém. Trata-se de homicídio por omissão imprópria ou comissivo por omissão. Nesse caso, diferentemente da maneira positiva, existe a necessidade de o autor do fato ser garantidor. Recorda-se do que seria um garantidor? Vejamos:

Garantidor (art. 13 do CP)

2º – A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. O dever de agir incumbe a quem:

a) tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância;

b) de outra forma, assumiu a responsabilidade de impedir o resultado;

c) com seu comportamento anterior, criou o risco da ocorrência do resultado.

Os pais se enquadram no art. 13, § 2º, alínea “a”, do CPB. Uma babá se enquadra no art. 13, § 2º, alínea “b”, do CPB. Aquele que empurra terceiro na piscina, ciente de que a vítima não sabe nadar, e não o resgata, se enquadra no art. 13, § 2º, alínea “c”, do CPB.

Deve responder como sujeito ativo de homicídio tanto a mãe que joga sua filha da janela (modalidade comissiva), como aquela que deixa de alimentar o recém-nascido, que vem a falecer por inanição (modalidade omissiva).

Todavia, cuidado!!! Para termos um homicídio comissivo por omissão ou omissivo impróprio, não basta que o sujeito ativo seja garantidor. É necessário que ele tenha atuado como dolo ou culpa na morte por omissão. Vamos a um exemplo esclarecedor.

 

Ano: 2010

Banca: FGV

Órgão: PC-AP

Prova: Delegado de Polícia

Carlos Cristiano trabalha como salva-vidas no clube municipal de Tartarugalzinho. O clube abre diariamente às 8hs, e a piscina do clube funciona de terça a domingo, de 9 às 17 horas, com um intervalo de uma hora para o almoço do salva-vidas, sempre entre 12 e 13 horas.
Carlos Cristiano é o único salva-vidas do clube e sabe a responsabilidade de seu trabalho, pois várias crianças utilizam a piscina diariamente, e muitas dependem da sua atenção para não morrerem afogadas. Normalmente, Carlos Cristiano trabalha com atenção e dedicação, mas naquele dia 2 de janeiro estava particularmente cansado, pois dormira muito tarde após as comemorações do reveillon. Assim, ao invés de voltar do almoço na hora, decidiu tirar um cochilo. Acordou às 15 horas, com os gritos dos sócios do clube que tentavam reanimar uma criança que entrara na piscina e fora parar na parte funda. Infelizmente, não foi possível reanimar a criança. Embora houvesse outras pessoas na piscina, ninguém percebera que a criança estava se afogando.

 Assinale a alternativa que indique o crime praticado por Carlos Cristiano

a) Homicídio culposo.

b) Nenhum crime.

c) Omissão de socorro.

d) Homicídio doloso, na modalidade de ação comissiva por omissão.

e) Homicídio doloso, na modalidade de ação omissiva.

 

 Opção correta: Letra “B”.

 

Observe, na questão acima, que não basta ser garantidor! Faz-se necessário o dolo de matar por omissão, o que não houve por parte do salva-vidas.

Aprofundando o tema, questiono: É possível termos homicídio culposo em omissão imprópria? Respondo que sim. Veja esta questão:

 

Ano: 2014

Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)

Órgão: DPE-MG

Prova: Defensor Público

Analise a situação a seguir.

Uma mulher procurou o salva-vidas de uma praia que estava em vias de prestar socorro a um rapaz que se debatia na água. Ela disse ao salva-vidas que conhecia o suposto afogado, afirmando com veemência que ele estava brincando, já que era um excelente nadador.

Diante das informações prestadas pela mulher, negligenciando sua função, o salva-vidas deixou de prestar o socorro que poderia ter acarretado o salvamento. O afogado, assim, morreu. Na verdade, a mulher conhecia o afogado, seu desafeto, e pretendia vê-lo morto.

 Diante da situação narrada, é CORRETO afirmar que:

a) houve homicídio em concurso de pessoas entre a mulher e o salva-vidas.

b) a mulher foi autora de omissão de socorro e o salva-vidas foi autor direto de homicídio doloso.

c) o salva-vidas foi autor de homicídio culposo através de omissão imprópria, e a mulher foi autora mediata de homicídio doloso.

d) houve omissão de socorro em concurso de pessoas entre a mulher e o salva-vidas.

 

Opção correta: Letra “C”.

 

Não raro, esse tema é exigido nos concursos públicos para Delegado. Bons estudos!

 


Felipe Leal – Graduação em DIREITO pela Universidade Federal da Paraíba (2003), mestrado em DIREITO AMBIENTAL E POLÍTICAS PÚBLICAS pela Universidade Federal do Amapá (2012) e Doutorando em Direito Penal. Ingressou na Polícia Federal em 2005, como Papiloscopista Policial Federal, adquirindo experiência na área técnica, e, desde 2006, é Delegado de Polícia Federal, tendo já chefiado Delegacias Especializadas na Repressão ao Tráfico de Drogas (Pará), na Repressão aos Crimes Ambientais (Amapá) e na Repressão a Crimes Financeiros (Paraíba), bem como atuou como Chefe do Núcleo de Inteligência em Pernambuco. Na docência, é um dos responsáveis pela formação profissional de novos policiais, com a elaboração de Caderno Didático para a Academia Nacional de Polícia. Já elaborou Manuais de Investigações para autoridades policiais. Professor em Faculdades de Direito e em cursos de pós-graduação. Coordenador de pós-graduação em Investigação Criminal e Ciências Forenses. Coordenador da Escola Nacional de Delegados de Polícia Federal.


 

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