Justiça distributiva e justiça comutativa: um paralelo entre Aristoteles e Aquino

Caras e caros colegas,

Continuando com os clássicos da filosofia do direito, falaremos hoje da justiça para Tomás de Aquino, traçando o inevitável paralelo entre as suas concepções e as de Aristoteles, que muito influenciou a obra de Aquino.

Antes de iniciarmos, não custa nada lembrar que a teoria da justiça é um dos temas mais cobrados no exame da ordem e que Aristoteles e Aquino são alguns dos filósofos preferidos da banca organizadora. Por isso, no finalzinho desse artigo vamos trazer duas questões das provas anteriores.

Então, prontos para começar?

Vimos que a principal obra de Tomás de Aquino é a Suma Teológica (em latim, Summa Theologica), sistematicamente dividida em várias questões, respondidas por diversos artigos. Nessa obra, o tema da Justiça é central, seja a justiça humana, seja a justiça divina.

Na Questão 4, quando fala sobre a verdade, Aquino afirma que a verdade da justiça é aquela pela qual “o homem atribui a outrem o que lhe deve, segundo a ordem das leis”. Mais adiante, com fundamento em Aristoteles, afirma que há duas espécies de justiça: a) justiça comutativa, que se relaciona ao dar e receber, a exemplo dos contratos de compra e venda; b) justiça distributiva, pela qual um governador ou administrador dá segundo a dignidade de cada um, sendo esta última a justiça praticada por Deus como governante do universo. Dito de outra forma, a justiça comutativa regularia os atos entre particulares, enquanto a justiça distributiva, como o próprio nome sugere, diria respeito à distribuição dos bens comuns de maneira proporcional.

Aqui traçamos o primeiro paralelo entre as concepções de justiça em Aristoteles e Aquino, conhecimento exigido em quase todas as provas de filosofia do direito. Vimos que em sua Ética a Nicômaco, Aristoteles fala de duas espécies de justiça particular (esta não se confunde com a justiça geral): a justiça distributiva e a justiça corretiva.

A justiça distributiva, para Aristoteles, diz respeito a repartição de bens e honrarias segundo os méritos de cada um, ou seja, nesta distribuição, a qualidade pessoal do destinatário do bem ou encargo é considerada. Eis um dos berços da ideia de meritocracia, tão utilizada atualmente, sobretudo para atacar algumas políticas públicas, como a de cotas raciais, acusando-as de injustas (mas vamos combinar que conceitos de milênios atrás precisam ser ressignificados, não é mesmo? #ficaadica).

Voltando a Aquino, em sua questão 66, nosso filósofo-teólogo pergunta se a justiça é a principal virtude moral e responde também de forma semelhante a Aristoteles: sim! A justiça se sobressai dentre todas as virtudes, pois é a mais próxima da razão, estando, em um dos seus aspectos, relacionada à vontade do sujeito, que se caracteriza justamente pela racionalidade. Aqui não custa relembrar que, para Aristoteles, a justiça é a virtude das virtudes.

Em 2016 a FGV cobrou esse conteúdo da seguinte forma: “A partir da leitura de Aristóteles (Ética a Nicômaco), assinale a alternativa que corresponde à classificação de justiça constante do texto: “… uma espécie é a que se manifesta nas distribuições de honras, de dinheiro ou das outras coisas que são divididas entre aqueles que têm parte na constituição (pois aí é possível receber um quinhão igual ou desigual ao de um outro)…” Alternativa correta? Justiça distributiva.

Também em 2016 tivemos questões sobre Tomás de Aquino no exame da ordem. Elaborou a FGV: “Na sua mais importante obra, a Summa Theologica, Santo Tomás de Aquino trata os conceitos de justiça comutativa e de justiça distributiva de uma tal maneira, que eles passariam a ser largamente utilizados na Filosofia do Direito. Assinale a opção que apresenta esses conceitos, conforme expostos na obra citada.” Como resposta correta tivemos a seguinte assertiva: “A Justiça Comutativa regula as relações mútuas entre pessoas privadas e a Justiça Distributiva regula a distribuição proporcional dos bens comuns.”

Como se percebe, não dá para deixar de estudar os conceitos de justiça desses dois autores.

Até breve,

Chiara Ramos

Doutoranda em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Clássica), em co-tutoria com a Universidade de Roma – La Sapienza. Graduada e Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Procuradora Federal, desde 2009. Membra da Comissão de Igualdade Racial da OAB-PE. Instrutora da ESA e da EAGU. Professora do Gran Cursos Online. Ocupou o cargo de Diretora da Escola da Advocacia Geral da União. Foi Editora-chefe da Revista da AGU. Lecionou na Graduação e na Pós-graduação da Faculdade Estácio Atual. Áreas de interesse: Direito Administrativo, Direito Constitucional, Ciência Política, Teoria Geral do Direito, Filosofia e Sociologia do Direito. 

 


 

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