Momento Filosofia OAB: direito e poder: a filosofia social dos sofistas gregos

Caras e caros colegas,

Hoje vamos voltar um pouco mais no tempo para falar da filosofia do direito na Grécia Antiga, começando com os sofistas, que nos “oferecem o primeiro intento de formular uma teoria sociológica de relação entre o direito, por um lado, e o poder e o interesse por outro, e do conflito entre os grupos sociais” (ALF ROSS, 1963, p. 228).

O movimento sofístico foi resultante de uma dupla crise na Grécia. A primeira delas se constitui numa crise do saber, uma vez que os sofistas eram a expressão de uma justificada desconfiança na razão, resultado da contrariedade entre as várias respostas dadas pelos chamados “filósofos da natureza” (ou pré-socráticos) à questão ontológica (o que é o ser?). Por essa razão, os sofistas defendiam que se abandonasse a razão, substituindo-a pela história, melhor instrumento para buscar a verdade. Tais propostas dão origem ao relativismo sofista, expresso na máxima de Protágoras: “o homem é a medida de todas as coisas” (MACHADO NETO, 1987, p. 93-94).

A segunda crise caracteriza-se como uma crise social, sobretudo após a guerra dos gregos contra os persas, o que possibilitou a transição entre o sistema aristocrático e o sistema democrático na Grécia. No período que antecedeu as Guerras Pérsicas, utilizar armas era um dos privilégios da Aristocracia. Contudo, para frear o exército da Pérsia, foi necessário que se disseminasse o uso das armas nobres. Vencida a guerra, o plebeu já não mais reconhecia a superioridade dos Ariston (os melhores), “já que agora, ombreados no uso das armas nobres, anteriormente privilégio destes, tinham fundamentos socialmente válidos e eficazes para se considerarem iguais” (MACHADO NETO, 1987, p. 94).

A insubordinação da plebe, aliada ao crescimento econômico decorrente da vitória sobre os persas, possibilitou o surgimento da democracia grega do século V a. C., período também do apogeu da racionalização da vida nas suas cidades-estados. Contudo, toda quebra de paradigmas só é possível diante de crises, as quais, em geral, trazem consigo a dúvida, já que representa o choque entre crenças opostas.

Nessa dualidade de sistemas sociais (aristocracia-democracia), o relativismo da razão sofista realizou uma severa crítica às crenças básicas da vida na Grécia, sobretudo a sua crença mais fundamental, qual seja: a ideia de polis (considerado o oposto da barbárie), que partia do pressuposto de que a nomos (lei) era o essencial da vida civilizada.

Nesse contexto, todas as críticas recaíram sobre a lei, fazendo dos sofistas “a um só tempo, os inauguradores explícitos de uma filosofia social ou antropológica”, bem como “precursores da sociologia jurídica” (MACHADO NETO, 1987, p. 94-95).

Os sofistas eram professores itinerantes, o que possibilitava uma abordagem da sociedade sem maiores compromissos com os interesses locais, uma vez que estavam sempre na situação privilegiada do “estranho sociológico”. Tais pensadores pragmáticos eram remunerados para ensinar retórica e dialética, ou seja, a arte da política, aos jovens ambiciosos da época, que tanto careciam desses ensinamentos para os debates da recém-inaugurada democracia direta (MACHADO NETO, 1987, p. 96).

Essa “venda” da filosofia pelos sofistas foi recebida com maus olhos pelos filósofos aristocráticos, os quais consideravam que o homem livre tinha no oikos (a casa) a tranquila satisfação de suas necessidades, não precisando trabalhar. O cidadão verdadeiramente livre, para o pensamento grego tradicional, era aquele que se preocupava apenas com os afazeres da cidadania, da conversação inteligente e da vida desportiva e artística.

Dito de outra forma: só era livre o cidadão que não precisava trabalhar para se sustentar. A maldição do trabalho se aplicava apenas às mulheres e aos escravos, uma vez que estes eram inferiores ao homem-cidadão grego. Sendo assim, “vender o produto da inteligência seria abastardar-se, o homem livre, a uma situação apenas digna do escravo” (MACHADO NETO, 1987, p. 96).

Mas os sofistas, por serem estrangeiros itinerantes, não possuíam o oikos, ou seja, não tinha a mesma condição econômica do homem “livre”. Dessa forma, foram compelidos à profissionalização, que agora tinha um amplo mercado, dado o surgimento do regime democrático. Nesse campo, os sofistas fizeram a importante distinção entre o que seria justo segundo a natureza (physis) e o que seria justo por mera convenção dos homens (nomoi), usada como arma ideológica de relativização e derrubada do direito positivo (MACHADO NETO, 1987, p. 97-98).

É assim que, para Cálicles, personagem platônico, a lei é uma violência para a natureza, uma vez que tornam iguais os que a natureza fez desiguais. Em sentido diametralmente oposto, Hípias afirma que a natureza faz todos os homens iguais, ao passo que a lei democrática da polis torna-os desiguais, sendo a “tirana dos homens”. No mesmo sentido, Antiphon afirmou que a lei seria verdadeiramente a “cadeia da natureza”. Toda essa discussão leva a uma relativização do direito, que perde a sua legitimidade, sendo reduzido a “mera força exterior aos indivíduos, que os obriga e constrange sem sua adesão voluntária” (MACHADO NETO, 1987, p. 99).

A expressão mais sociológica da sofística foi Trasímaco da Calcedônia, que sustentou que o direito era fruto dos interesses dos mais fortes, opondo o direito positivo ao direito natural, o qual seria justo, imutável e eterno. A ideia de justiça atrelada ao direito positivo seria, para Transímaco, apenas uma máscara para ocultar a ambição do mais forte (MACHADO NETO, 1987, p. 99).

Referências:

MACHADO NETO, A. L. Sociologia jurídica. 6 ed. São Paulo: Saraiva, 1987.

ROSS, Alf. Sobre el derecho y la justicia. Buenos Aires: Eudeba, 1963.

Chiara Ramos

Doutoranda em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa, em co-tutoria com a Universidade de Roma – La Sapienza. Graduada e Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Procuradora Federal, desde 2009. Atualmente exerce o cargo de Diretora da Escola da Advocacia Geral da União. É Editora-chefe da Revista da AGU, atualmente qualis B2. É instrutora da Escola da AGU, desde 2012. Foi professora da Graduação e da Pós-graduação da Faculdade Estácio Atual. Aprovada e nomeada em diversos concursos públicos, antes do término da graduação em direito, dentre os quais: Procurador Federal, Oficial de Justiça do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Técnica Judiciária do Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região, Técnica Judiciária do Ministério Público de Pernambuco, Escrivã da Polícia Civil do Estado de Pernambuco.

 

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