Momento Filosofia OAB: Hermeneutica Jurídica Tradicional: como revelar o sentido e alcance da norma jurídica

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Futuras e futuros colegas, vamos falar um pouco sobre um assunto de suma importância no contexto atual: a interpretação da norma jurídica. Sabemos que no atual contexto de ativismo judicial, com evidente criação judicial do direito, a temática ganha renovada perspectiva, sobretudo com a influência das teorias pós-positivistas, pós giro-linguístico ou giro-hermenêutico, que promovem verdadeira revolução da forma de pensar a interpretação no direito, desconstruindo diversos dos principais dogmas da hermenêutica clássica.

Antes, contudo, de adentramos na complexidade da pós-modernidade, dedicar-nos-emos aos elementos da Hermenêutica Jurídica Clássica. Tal opção se justifica por se pressupor que para descontruir conceitos, antes é preciso construí-los. Dito de outra forma, não é possível compreender as inovações introduzidas pelo giro-hermenêutico, antes que se compreenda os fundamentos básicos da hermenêutica clássica.

Feitos os esclarecimentos iniciais, vamos seguir de maneira tradicional, distinguindo “hermenêutica” de “interpretação”.

A palavra “hermenêutica” vem do grego hermeneia, que remete à mitologia helênica, referindo-se aos caracteres conferidos a Hermes, o Deus-alado responsável pela mediação da comunicação entre deuses e homens. Hermes, filho de Zeus, atuava como mensageiro, como tradutor das mensagens vindas da esfera divina para a civilização humana, já que a linguagem dos deuses não seria compreensível aos meros mortais. Nesse sentido, a palavra hermenêutica sugere o processo de tornar compreensível.

Já a palavra “interpretação” provém do termo latino interpretare (inter-penetrare), significando penetrar mais para dentro, fazendo referência à pratica de feiticeiros medievais, que introduziam suas mãos nas entranhas de animais mortos, a fim de prever o futuro e obter respostas para os problemas humanos. Nesse contexto, a palavra interpretação sugere a extração do sentid

Apesar da origem distinta, é usual no direito o emprego dos termos “interpretação” e “hermenêutica” como sinônimos, mas a rigor o conceito de interpretação não se confunde com o conceito de hermenêutica, vejamos como alguns teóricos tradicionais diferenciam os dois termos.

Para Limongi França, o termo “hermenêutica” se refere à “parte da ciência jurídica que tem por objeto o estudo e a sistematização dos processos, que devem ser utilizados para que a interpretação se realize, de modo que o seu escopo seja alcançado da melhor maneira” (FRANÇA, 2009, p. 19). Já “interpretação” consistiria em “aplicar as regras, que a hermenêutica perquire e ordena, para o bom entendimento dos textos legais” (FRANÇA, 2009, p. 19).

Quando Limongi França faz referência aos “textos legais”, não quer dizer apenas “lei”, em sentindo estrito, uma vez que reconhece suas limitações para exprimir o direito. Desse modo, tanto a hermenêutica, quanto a interpretação, devem ser endereçadas ao “direito que a lei exprime”, “num esforço de alcançar aquilo que, por vezes, não logra o legislador manifestar com a necessária clareza e segurança” (FRANÇA, 2009, p. 19).

André Franco Montoro , por sua vez, afirma que interpretar “é fixar o verdadeiro sentido e alcance de uma norma jurídica” (MONTORO, 2000, p. 369). Já a hermenêutica seria “a teoria científica da interpretação” (MONTORO, 2000, p. 369).

Vê-se que o conceito de interpretação de André Franco Montoro é composto por três elementos: i. Fixação de sentido; ii. Alcance; iii. Norma jurídica. A norma jurídica é produto social e cultural, sendo assim, é imprescindível que ao interpretar se busque o real significado, sentido ou finalidade da norma para a vida real, competindo ao interprete buscar, dentro dos pensamentos possíveis, o mais apropriado, correto e jurídico, ou seja, cabe ao interprete fixar o sentido da norma (MONTORO, 2000, p. 370).

Também é tarefa do interprete determinar o alcance do preceito normativo, ou seja, determinar sua extensão. É comum que haja normas com o mesmo sentido, mas com extensões diferentes (MONTORO, 2000, p. 370). Por último, é imprescindível ao conceito de interpretação a noção de norma jurídica. Muitos autores preferem falar em “lei”, tal termo, segundo Montoro, é por demais restrito, pois não só as leis precisam de interpretação, mas também os tratados, convenções, portarias, decretos, testamentos etc. Sendo assim, o autor sugere que se fale em “norma jurídica”, expressão que “abrange, em sua acepção ampla, desde as normas constitucionais até as normas contratuais ou testamentárias, de caráter individual” (MONTORO, 2000, p. 370-371).

Para Montoro não há razão de ser o brocardo latino in claris legis cessat interpretatio (a interpretação cessa quando a lei é clara), uma vez que SEMPRE é necessário determinar o sentido e o alcance da norma jurídica. Isto porque a clareza de um texto é relativa, ou seja, o que é claro para um, pode não o ser para outro. Ou, ainda, uma palavra pode ser clara em seu uso vulgar, mas pode ter outro sentido técnico-jurídico (MONTORO, 2000, p. 371).

Por fim, para Carlos Maximiliano, a hermenêutica tem por objeto “o estudo e a sistematização dos processos aplicáveis para determinar o sentido e o alcance das expressões do direito”. Dito de forma mais simples: “Hermenêutica é a teoria científica da arte de interpretar” (MAXIMILIANO, 2003, p. 1).

Interpretar, por sua vez, significaria buscar a relação entre o texto abstrato, já que as leis positivas são formuladas em termos gerais, e o caso concreto, para tanto, seria necessário “descobrir e fixar o sentido verdadeiro da regra positiva; e, logo depois, o respectivo alcance, a sua extensão”. Sendo assim, interpretar significaria “determinar o sentido e o alcance das expressões do direito” (MAXIMILIANO, 2003, p. 1).

Em síntese, a hermenêutica se aproveita das conclusões da filosofia jurídica, criando novos processos de interpretação e organizando-os de forma sistemática. A interpretação é a aplicação da hermenêutica. A hermenêutica descobre e fixa os princípios que regem a interpretação (MAXIMILIANO, 2003, p. 1).

Com isso, percebe-se que o termo “hermenêutica” refere-se à ciência da interpretação, enquanto “interpretação” significaria determinar o sentido e o alcance da norma jurídica.

Até a próxima semana. Sigamos com foco, força e fé.

 


Chiara Ramos – Doutoranda em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa, em co-tutoria com a Universidade de Roma – La Sapienza. Graduada e Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Procuradora Federal, desde 2009. Atualmente exerce o cargo de Diretora da Escola da Advocacia Geral da União. É Editora-chefe da Revista da AGU, atualmente, qualis B2. É instrutora da Escola da AGU, desde 2012. Foi professora da Graduação e da Pós-graduação da Faculdade Estácio Atual. Aprovada e nomeada em diversos concursos públicos, antes do término da graduação em direito, dentre os quais: Procurador Federal, Oficial de Justiça do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Técnica Judiciária do Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região, Técnica Judiciária do Ministério Público de Pernambuco, Escrivã da Polícia Civil do Estado de Pernambuco.

 


 

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