Momento Filosofia OAB: interpretação da norma jurídica: método gramatical

Futuras e futuros colegas, vamos avançar na nossa temática a respeito da interpretação do direito, falando sobre os métodos de interpretação, começando com o ponto de partida para a interpretação da norma jurídica: o método gramatical.

O método gramatical de interpretação, também chamado de interpretação filológica ou literal, visa estabelecer o sentido jurídico (compreender) do texto normativo com base nas próprias palavras que o expressam. Objetiva, portanto, estabelecer a coerência entre o sentido da lei e os usos linguísticos, que muitas vezes se modificam com o decurso do tempo (COELHO, 1981).

A coerência entre o sentido da lei e o significado das palavras, segundo a concepção clássica, poderia ser buscada tendo em vista a vontade do legislador (mens legislatoris), ou seja, levando-se em consideração a época em que a lei foi elaborada (passado); ou a vontade da lei (mens legis), procurando atualizar o seu significado linguístico (presente).

A interpretação gramatical teve seu apogeu na Escola de Bolonha, no século XI, com o trabalho dos glosadores e pós-glosadores, que emitam comentários interpretativos sobre textos do direito romano. Esses comentários, nos quais prevalecia o sentido filológico, literal, eram postos em notas marginais ou apostas entre linhas, denominadas glosas. A partir do século XVI tais textos comentados passaram a serem denominados de corpus júris civilis (COELHO, 1981).

Outro momento de apogeu do método gramatical foi com a edição do Código Civil Francês (Código de Napoleão), ponto culminante da Revolução Liberal, considerado um monumento da ordenação da vida civil. Acreditou-se que tal código representaria a expressão máxima da racionalidade humana, não havendo parcela da vida social que não fosse por ele abarcada. O legislador racional tudo teria previsto e a redação do código era tão perfeita, que não caberia outro tipo de interpretação que não fosse a literal.

Com base nessas premissas, constitui-se a Escola da Exegese, cuja tese fundamental foi a de que o Direito seria revelado pelas leis, propagando a ideia de uma dogmática conceitual, segundo a qual seria dever do jurista ater-se ao texto, sem procurar soluções estranhas a ele (REALE, 2002, p. 415-416). A jurisprudência conceitual dava, portanto, mais atenção aos conceitos, aos preceitos jurídicos, esculpidos na lei, do que às estruturas sociais às quais os conceitos se destinam.

A Escola da Exegese, portanto, tem como uma de suas principais características o fetichismo da lei, uma vez que esta exsurgiu a um plano tão alto que passou a ser entendida como única fonte do direito. Além disso, todo o direito positivo foi reduzido à lei, que deveria ser interpretada segundo processos lógicos formais adequados (REALE, 1996).

Contudo, com o desenvolvimento da jurisprudência ocidental, o método filológico foi perdendo sua importância, passando a ser considerado como o ponto de partida da atividade de interpretação, devendo o interprete considerar que outros elementos de natureza histórica, sociológica, ideológica e filosófica, devem complementar o sentido aparente que a interpretação literal de início revela (COELHO, 1981).

Bem, por hoje ficamos por aqui.

Até a próxima semana, com o método lógico de interpretação.

Sigamos com foco, força e fé.

 


Chiara Ramos – Doutoranda em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa, em co-tutoria com a Universidade de Roma – La Sapienza. Graduada e Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Procuradora Federal, desde 2009. Atualmente exerce o cargo de Diretora da Escola da Advocacia Geral da União. É Editora-chefe da Revista da AGU, atualmente, qualis B2. É instrutora da Escola da AGU, desde 2012. Foi professora da Graduação e da Pós-graduação da Faculdade Estácio Atual. Aprovada e nomeada em diversos concursos públicos, antes do término da graduação em direito, dentre os quais: Procurador Federal, Oficial de Justiça do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Técnica Judiciária do Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região, Técnica Judiciária do Ministério Público de Pernambuco, Escrivã da Polícia Civil do Estado de Pernambuco.

 


 

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