Momento Filosofia OAB: justiça e equidade para Aristóteles

Caras e caros colegas,

Hoje trataremos de um dos temas mais caros para a teoria da justiça, qual seja: a equidade. Veremos o que Aristóteles considera por equidade, igualdade e o que seria a justiça corretiva em sua teoria.

Como dito, o justo para Aristóteles tem relação direta com a proporcionalidade e a proporção é uma propriedade do número, em geral. Em síntese, proporção é “uma igualdade de razões”, que envolve pelo menos quatro termos, mesmo que um deles seja mencionado duas vezes, como na seguinte formulação: A está para B, assim como B está para C.

Para haver justiça, portanto, é necessário pelo menos quatro termos entre os quais a razão entre dois deles seja a mesma que entre os outros dois. Nesse contexto, a justiça é uma espécie de igualdade, que, quando violada, precisa ser igualdada por meio da pena, prevista em lei e aplicada por um juiz. E é nesse contexto que Aristóteles nos fala da Justiça corretiva, que será o intermediário entre a perda e o ganho entre a vítima e a pessoa que inflige o sofrimento, por exemplo.

Essa seria, pois, a razão para as pessoas recorrerem à justiça, pois o juiz seria uma espécie de intermediário (tanto que em algum Estados os juízes eram chamados de mediadores) que conseguiria chegar ao meio-termo, reestabelecendo a igualdade.

Por essa razão, Aristóteles defende que reciprocidade nem sempre é justiça. Em outras palavras, “olho por olho” não é a solução adequada para reestabelecer a igualdade. Reciprocidade não se enquadraria, pois, nem na justiça distributiva, nem na corretiva. Também a reciprocidade deve obedecer a uma proporção.

Em síntese, a ação justa é intermediária entre o “agir injustamente e o ser vítima de injustiça; pois um deles é ter demais e o outro é ter demasiado pouco”. Justiça é aquilo em virtude do qual se diz que o homem justo pratica, por escolha própria, o que é justo, e que distribui, seja entre si mesmo e um outro, seja entre dois outros, não de maneira a dar mais do que convém a si mesmo e menos ao seu próximo (e inversamente no relativo ao que não convém), mas de maneira a dar o que é igual de acordo com a proporção; e da mesma forma quando se trata de distribuir entre duas outras pessoas.

A voluntariedade também é parte da justiça, pois, quando praticamos um ato involuntariamente, esse não é justo ou injusto. Só um ato voluntário pode tornar-se um ato de injustiça, censurável, portanto. Dessa forma, é possível que existam coisas injustas, sem que, no entanto, sejam atos de injustiça, se não estiver presente também a voluntariedade.

Em seguida, e já em termos mais conclusivos, Aristóteles retorna à ideia de equidade e equitativo, como superior a uma espécie de justiça. O equitativo é justo, mas não se confunde com o legalmente justo, pois as leis têm caráter universal e, para certas situações em particular, afirmações universais podem não ser corretas.

Em outras palavras, as leis são genéricas e se utilizam dos casos mais usuais para regular a relação. O legislador não conseguiria individualizar todas as situações de fatos possíveis, razão pela qual temos que reconhecer a possibilidade de erro, que não estaria na lei em si ou no legislador, mas na própria natureza da coisa, pois os assuntos práticos são dessa natureza.

E é nessas situações que surge a equidade como um justiça superior para corrigir o erro proveniente do caráter absoluto, genérico, da lei. Nas palavras de Aristóteles, equidade significa uma “correção da lei quando ela é deficiente em razão da sua universalidade”. O filósofo compara a equidade com a régua de chumbo usada para ajustar as molduras lésbicas (da região de Lesbos), que se adapta à forma da pedra e não é rígida. Da mesma forma, o decreto, para ser equitativo, deve se adaptar aos fatos.

Entenderam qual a razão de ainda hoje recorrermos tantas vezes a Aristóteles? Passados mais de dois milênios, sua teoria permanece, com as devidas ressalvas, extremamente atual.

Sigamos firmes nesse jornada, com foco, força e fé.

Até breve,

Chiara Ramos

Doutoranda em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Clássica), em co-tutoria com a Universidade de Roma – La Sapienza. Graduada e Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Procuradora Federal, desde 2009. Membra da Comissão de Igualdade Racial da OAB-PE. Instrutora da ESA e da EAGU. Professora do Gran Cursos Online. Ocupou o cargo de Diretora da Escola da Advocacia Geral da União. Foi Editora-chefe da Revista da AGU. Lecionou na Graduação e na Pós-graduação da Faculdade Estácio Atual. Áreas de interesse: Direito Administrativo, Direito Constitucional, Ciência Política, Teoria Geral do Direito, Filosofia e Sociologia do Direito. 


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