Momento Filosofia OAB – Justiça com legitimidade e justiça como probidade

 

Caras e caros colegas,

No encontro passado, começamos a falar sobre o livro V da Ética a Nicômaco, que sistematiza a Teoria da Justiça de Aristóteles, a mais citada das concepções de justiça até os dias atuais. Inicialmente,  Aristóteles questionou que espécie de meio termo seria a justiça e entre quais extremos consideramos o ato justo como intermediário? Pressupondo, por óbvio, que a virtude está no meio-termo, como já dissemos em várias outras oportunidades.

Nosso filósofo reconhece as dificuldades em se definir a justiça, pois tanto ela quanto a injustiça parecem termos ambíguos, muito embora os possíveis significados para cada uma se aproximem, diferente do que ocorre com outros termos, como o famigerado exemplo da “manga, que tanto pode se refere à fruta quanto à parte de uma camisa.

Mas o que seria uma pessoa justa? Nas palavras de Aristóteles: “O justo é, portanto, o respeitador da lei e o probo, e o injusto é o homem sem lei e ímprobo”. Por isso, como dissemos nos nosso encontro passado, todos os atos legítimos são, em certo sentido, atos justos, pois as leis nos obrigariam a praticar atos que tendem a produzir e a preservar a felicidade da sociedade como um todo.

E é justamente nesse sentido, de agir respeitando a lei, de atuar para promover o bem do outro, que a justiça não é parte da virtude, mas é a própria virtude.  Mas uma das acepções de justiça é a que não se confunde com a própria virtude, mas representa parte dela. E é sobre essa espécie de justiça, a justiça em particular, em sentido estrito, que Aristóteles se debruça.

Mas o que seria essa justiça em particular? A justiça em sentido amplo, que se confunde com a própria virtude, seria agir de acordo com a lei, praticar atos legítimos (lembrando que para nosso filósofo, legalidade e legitimidade se confundem). Tudo que é probo é legítimo, mas nem tudo que é legítimo também é probo. Ou seja, a justiça como probidade é a justiça particular, é uma parte da justiça como legitimidade.

Nesse sentido, o justo é equitativo, é um meio termo. Para realizar a justiça, essa igualdade não pode ser encarada apenas do ponto de vista formal. Pelo contrário, Aristóteles afirma que: “se não são iguais, não receberão coisas iguais; mas isso é origem de disputas e queixas: ou quando iguais têm e recebem partes desiguais, ou quando desiguais recebem partes iguais. Isso, aliás, é evidente pelo fato de que as distribuições devem ser feitas ‘de acordo com o mérito’; pois todos admitem que a distribuição justa deve recordar com o mérito num sentido qualquer, se bem que nem todos especifiquem a mesma espécie de mérito, mas os democratas o identificam com a condição de homem livre, os partidários da oligarquia com a riqueza (ou com a nobreza de nascimento), e os partidários da aristocracia com a excelência.” (Um pequeno parênteses, viram que, desde séculos antes de Cristo, questiona-se a meritocracia e o que seria mérito? …)

Nesse sentido, justiça e proporcionalidade possuem estreita ligação na teoria aristotélica. Muito se fala atualmente sobre o princípio da proporcionalidade, mas poucos foram os que leram Aristóteles, embora muitos sejam os que o citem.

Para que vocês, minhas queridas e meus queridos, não pratiquem esse estelionato acadêmico, explicaremos o que significa proporcionalidade para Aristóteles no nosso próximo encontro.

Que a justiça sempre nos guie.

Até breve,

Chiara Ramos

Chiara Ramos

Doutoranda em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Clássica), em co-tutoria com a Universidade de Roma – La Sapienza. Graduada e Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Procuradora Federal, desde 2009. Membra da Comissão de Igualdade Racial da OAB-PE. Instrutora da ESA e da EAGU. Professora do Gran Cursos Online. Ocupou o cargo de Diretora da Escola da Advocacia Geral da União. Foi Editora-chefe da Revista da AGU. Lecionou na Graduação e na Pós-graduação da Faculdade Estácio Atual. Áreas de interesse: Direito Administrativo, Direito Constitucional, Ciência Política, Teoria Geral do Direito, Filosofia e Sociologia do Direito. 


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