Momento Filosofia OAB: Os métodos de integração do direito

Gran OAB | Cursos Online

Olá, minhas queridas e meus queridos.

Vimos anteriormente que o tema das lacunas no direito gera grande debate, com diferentes visões das mais variadas Escolas Jurídicas. “E hoje em dia, Chiara? O que prevalece? Existem ou não existem lacunas? Caso elas existam, o que fazer diante desse hiato legal?” Bem, é isso que pretendemos responder no texto de hoje.

O dogma da plenitude hermética do ordenamento jurídico não se sustenta diante da complexidade que permeia a sociedade mundial, sendo imprescindível reconhecer que existem lacunas na lei, pois a racionalidade do legislador não é absoluta e onisciente. Dito de outra forma, é impossível que se prevejam todas as hipóteses fáticas e possíveis consequências conflituosas das relações sociais.

Outrossim, mesmo havendo lacunas na lei, o Judiciário é obrigado a tomar a decisão, pacificando o conflito com justiça. Para tanto, faz uso de alguns instrumentos chamados métodos de integração do direito. Segundo Norberto Bobbio, esses se subdividem em heterointegração e autointegração. Vejamos o que esse teórico nos fala sobre cada um deles.

Na heterointegração, o órgão judicial busca preencher a lacuna se utilizando de elementos externos ao ordenamento jurídico em questão. Nesse caso, é crescente o uso do direito comparado, buscando as soluções dadas por legislações estrangeiras para casos semelhantes. Além disso, ordenamentos anteriores, a exemplo do direito romano, podem ser utilizados como parâmetro para solucionar o caso em julgamento. Por fim, para Bobbio, o costume, a doutrina e a equidade também seriam métodos de heterointegração, pois representariam fontes diferentes daquelas que são dominantes no direito (BOBBIO, 2007, p. 287-289).

Já a autointegração, como o próprio nome sugere, busca a integração do direito dentro do próprio ordenamento jurídico, no âmbito da mesma fonte dominante. Nesse caso, o magistrado faria uso da analogia, da interpretação extensiva e dos princípios gerais do direito (BOBBIO, 2007, p. 290-299).

No caso brasileiro, as lacunas são reconhecidas pelo próprio direito positivo. É assim que o art. 4º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro dispõe que, quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito. Vejamos o que significa cada um desses métodos de integração.

A analogia é uma consequência do princípio geral de justiça segundo o qual casos semelhantes devem ser solucionados de maneira semelhante. Segundo Bobbio, a analogia deve ser aplicada quando, existindo relevante semelhança entre dois casos, as consequências jurídicas atribuídas a um caso já regulamentado deverão ser atribuídas também a um caso não regulamentado.

Já a aplicação do costume exige que o órgão judicial leve em consideração os fins sociais da prática reiterada e as exigências do bem comum, estando atento à necessidade de que aquela prática reúna cumulativamente dois requisitos: uso continuado (requisito objetivo) e convicção generalizada de sua obrigatoriedade (requisito subjetivo).

Os Princípios Gerais do Direito, por sua vez, são aqueles que decorrem dos próprios fundamentos do sistema jurídico, muitos deles implícitos e dotados de atributos lógicos, por exemplo: ninguém deve ser punido por seus pensamentos (cogitationis poenam nemo patitur) e ninguém está obrigado ao impossível (ad impossibilia nemo tenetur), tem-se clássicos princípios gerais de direito.

A doutrina aborda, ainda, outro importante método de integração: a equidade, que representa um princípio geral de justiça, ou a maneira pela qual as soluções das controvérsias devem se conformar à ética e à boa razão. Seria, por assim dizer, a justiça do caso concreto.

Em síntese, esses são os instrumentos que devem ser utilizados para integrar o direito, suprimindo as lacunas nas leis, segundo a perspectiva da hermenêutica clássica.

Bem, por hoje é só, mas, na próxima semana, veremos como a FGV costuma cobrar esse conteúdo nos exames da ordem.

Até breve.

Sempre com Foco, Força e Fé.

 


Chiara Ramos – Doutoranda em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa, em co-tutoria com a Universidade de Roma – La Sapienza. Graduada e Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Procuradora Federal, desde 2009. Atualmente exerce o cargo de Diretora da Escola da Advocacia Geral da União. É Editora-chefe da Revista da AGU, atualmente, qualis B2. É instrutora da Escola da AGU, desde 2012. Foi professora da Graduação e da Pós-graduação da Faculdade Estácio Atual. Aprovada e nomeada em diversos concursos públicos, antes do término da graduação em direito, dentre os quais: Procurador Federal, Oficial de Justiça do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Técnica Judiciária do Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região, Técnica Judiciária do Ministério Público de Pernambuco, Escrivã da Polícia Civil do Estado de Pernambuco.

 


Estude conosco e tenha a melhor preparação para o XXVI Exame de Ordem!
matricule-se 3

O Gran Cursos Online desenvolveu o Gran OAB focado na aprovação dos bacharéis em Direito no Exame Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil. A renomada equipe de professores, formada por mestres, doutores, delegados, defensores públicos, promotores de justiça e especialistas em Direito, preparou um método online que dará o apoio necessário para o estudante se preparar e conseguir a aprovação. O curso proporciona ao candidato uma preparação efetiva por meio de videoaulas com abordagem teórica, confecção de peças jurídicas e resolução de questões subjetivas. É a oportunidade ideal para aqueles que buscam uma preparação completa e a tão sonhada carteira vermelha.

 

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *