Artigos Jurídicos / Geral

O autismo e os direitos da família

Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Por Luís Antônio Rossi Westin

A data foi criada pela Organização das Nações Unidas (ONU) para conscientizar e promover uma maior compreensão a respeito do autismo, levando a políticas públicas e privadas que permitam às crianças e pessoas autistas terem uma vida plena e produtiva. Segundo palavras do então Secretário-Geral …

Artigos Jurídicos / Geral

Ética na advocacia: O Advogado, o Cliente e o Dever de Sigilo

Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Por Christina Morais

Muitas são as obrigações éticas do advogado no exercício da advocacia. Entretanto, hoje escolhi um tema bem delimitado: o dever de sigilo.

Infelizmente, tenho notado ultimamente que alguns advogados se esquecem disso.

É preciso tomar consciência de que por mais corriqueira que pareça uma causa, para o cliente, …

Artigos Jurídicos / Geral

Por que estudar Direito Penal Internacional?

Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Por Paulo Incott

O Brasil possui uma das maiores populações carcerárias do mundo. Possui também um dos mais altos índices de homicídio, mesmo se comparado com outros países marginais. Não bastasse, convive com um elevado grau de segregação social e uma visceral rede de corrupção, presente em diversos escalões …

Artigos Jurídicos / Geral

Da prescrição intercorrente na execução fiscal

Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Por Lauro Chamma Correia

Execução fiscal é o procedimento judicial especial em que a Fazenda pública requer dos contribuintes o crédito que lhe é devido e esta inadimplido, valendo-se do Poder Judiciário como meio para a cobrança.

Sendo assim, não tendo ocorrido o recolhimento voluntário do tributo, só resta …

Artigos Jurídicos / Geral

Usucapião: entenda tudo sobre o assunto

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

É comum que muitas pessoas tenham dúvidas quanto às especificações da usucapião. Quando ela se aplica? Quais são os impeditivos? Quais são os requisitos? A Melhortaxa listou todas essas informações a fim de sanar suas dúvidas sobre o assunto.

O que é a usucapião? 

É uma ação judicial que garante …

Artigos Jurídicos / Geral

Como a prescrição tributária se aplica às empresas sucessoras

Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Por Henrique Napoleão Alves

A sucessão de uma empresa por outra é fenômeno corriqueiro nas relações econômicas.

Também é bastante comum que as execuções fiscais ajuizadas contra a antecessora sejam redirecionadas para a sucessora, com base no artigo 129 do Código Tributário Nacional. Em situações assim, como a prescrição tributária se …

Artigos Jurídicos / Geral

Constituição Federal não é “mera folha de papel”, afirma Lewandowski

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

A Constituição brasileira não “é mera folha de papel, que pode ser rasgada sempre que contrarie as forças políticas do momento”, disse o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, em decisão contra a execução antecipada da pena de prisão. Segundo ele, o texto constitucional é expresso em afirmar, no inciso …

Artigos Jurídicos / Geral

Temas contemporâneos de Direito de Família

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

1. Introdução

O ordenamento jurídico se legitima a partir da capacidade que possui de bem regular os fatos da vida e quando demonstra aptidão de constantemente evoluir para responder às demandas da sociedade.

Nos últimos anos, as relações sociais de um mundo em constante transformação, por certo, convidam …

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Lei 13.465/2017: Mudanças do Usucapião Extrajudicial no Novo Código de Processo Civil

Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Por Oton Fernandes

A Lei 13.465/2017, sem dúvida alguma, veio corrigir um equívoco produzido pelo art. 1.071 enxertado no Novo Código de Processo Civil, quando afirmava que o silêncio dos titulares de direitos registrados ou averbados na matrícula do imóvel usucapiendo e na matrícula dos confinantes importaria em discordância …