Artigos / Artigos Jurídicos / Geral

A inconstitucionalidade do mandado de busca e apreensão genérico. Por: José Carlos

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Nos últimos dias, em razão do decreto que determinou a intervenção federal no estado do Rio de Janeiro, tem-se mencionado a respeito da possibilidade da expedição de mandados coletivos de busca e apreensão nas favelas cariocas.

Sobre o tema, com fulcro na Constituição Federal de 1988, os órgãos de …

Artigos Jurídicos / Geral

Intervenção no Rio é passível de controle de constitucionalidade por meio de ADI

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

A ação direta de inconstitucionalidade é uma das ações do controle concentrado de constitucionalidade, também chamado de controle abstrato. O manejo da refira ação se justifica para expurgar lei ou ato normativo que ingresse no ordenamento jurídico contendo vício de inconstitucionalidade.

Decretos emanados pelo Poder Executivo são passíveis de controle de …

Artigos Jurídicos / Geral

Contratação do menor aprendiz – breves considerações quanto à função social do trabalho e poder diretivo do empregador

Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Por Felipe Cunha Pinto Rabelo

É cediço que a função social do trabalho é um princípio basilar da legislação brasileira, sendo preocupação precípua do legislador possibilitar ao empregado uma condição digna de trabalho através de uma prestação satisfatória pela mão de obra cedida.

O empregado sempre foi encarado com a …

Artigos Jurídicos

Contraditório em segundo plano. Por: José Carlos

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

O contraditório colocado em segundo plano: Procuradoria-Geral da República requer que STF considere provas colhidas na investigação e despreze provas judiciais

Recentemente, o Ministério Público, ao pedir a condenação do deputado André Moura (PSC-SE), requereu ao Supremo Tribunal Federal a dispensa dos depoimentos colhidos na fase judicial.

Na oportunidade, a …