Direito do Trabalho / Regressiva 30 dias OAB / XX Exame de Ordem

Regressiva OAB 31 dias – (Dica 15) Direito do Trabalho: Professor José Gervásio

PRESSUPOSTO EXTRÍNSECO: PREPARO (PARTE II)

Na última dica, tratamos do preparo recursal no que tange às custas, ainda remanescendo falar sobre o depósito recursal.

O depósito recursal cuida de parcela prevista no art. 899, §§ 1º a 7º, da CLT. Sua natureza é garantia da execução, conforme entendimento do Tribunal Superior do Trabalho. Justamente em virtude dessa …

Dicas / Direito do Trabalho

Fontes formais e materiais do Direito do Trabalho

Vamos falar um pouco sobre as fontes do Direito do Trabalho.

As fontes normativas podem ser compreendidas como a origem de um determinado direito. Nessa linha, as fontes do direito constituem duas vertentes para exame do tema:

a) as circunstâncias que foram determinantes para a criação do direito;

b) as disposições normativas que expressam o conteúdo do direito.

Quanto …

Dicas / Direito do Trabalho

Configuração da relação de emprego

A relação de emprego é configurada a partir da presença simultânea de todos os seus elementos em uma determinada prestação de serviços. Lembramos que o Direito do Trabalho está ancorado no princípio da primazia da realidade, de modo que o que importa para a configuração da relação de emprego é o fato do trabalhador prestar …

Dicas / Direito do Trabalho / Disciplinas / Processo do Trabalho

Quer gabaritar Trabalho e Processo no XIX Exame de Ordem? Veja esses 25 macetes de última hora para estudar

Em recente reunião, os Professores José Gervásio (Juiz do Trabalho) e Hugo Souza (Advogado), ambos professores do Projeto Exame de Ordem, realizaram uma análise e pesquisa nas provas dos 18 Exames da OAB – 1ª Fase, e extraíram um Raio X. Os professores selecionaram alguns temas bem fortes para aparecerem na Prova do XIX Exame …

Artigos Jurídicos / Direito do Trabalho / Súmulas e OJS

Reflexos das Horas Extras

Jurisprudências – Direito do Trabalho

RECURSO DA AUTORA. HORAS EXTRAS HABITUAIS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO SIMPLES 5X2. DESCARACTERIZAÇÃO. A prestação habitual de horas extras descaracteriza o acordo de compensação de jornada, nos termos da Súmula 85, IV, do C. TST. Na hipótese dos autos, restou demonstrado o frequente labor extraordinário e, assim, devida a condenação da ré ao pagamento das horas extras, observando-se o …

Direito do Trabalho / Notícias Jurídicas / Processo do Trabalho

Emprego no exterior poderá contar para aposentadoria por tempo de contribuição

Em seus acordos previdenciários com outros países, o Brasil deverá passar a reconhecer o tempo de trabalho no exterior para a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição. É o que determina a  Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 82/2015, do senador Walter Pinheiro (PT-BA), que pretende sanar o que entende ser uma “injusta omissão do …

Direito do Trabalho / Momento Exame de Ordem

Momento Exame de Ordem – Processo do Trabalho – Prof. José Gervásio

Confira as dicas de Direito Processual do Trabalho do professor José Gervásio:

Boa sorte a todos.

Professor José Gervásio

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José Gervásio é Ex-Procurador do Estado do Goiás. Ex-Procurador da Fazenda Nacional. Juiz do Trabalho. Ministra as matérias de Direto do Trabalho, Direito Processual do Trabalho e Direito Administrativo.

 

Direito do Trabalho

A competência da Justiça do Trabalho na execução de contribuições previdenciárias

O comando da nova Súmula Vinculante n. 53 do STF

por Alice Saldanha Villar

A competência da Justiça do Trabalho para a execução, de ofício, de contribuições previdenciárias alcança apenas as parcelas salariais relativas ao objeto da condenação constante das sentenças que proferir e acordos por ela homologados.

Antes do advento da Emenda Constitucional nº 20 de 1998, …