Direito do Trabalho / Disciplinas / Processo do Trabalho

A prescrição intercorrente com a reforma trabalhista – Por: Gervásio Meireles, Juiz do Trabalho

O tema da prescrição intercorrente sempre gerou muitos debates no meio trabalhista. Prescrição intercorrente é aquela que ocorre quando o processo permanece paralisado por um tempo predeterminado. Ao final desse tempo, o processo é extinto.

O Supremo Tribunal Federal já havia editado, antes da Constituição Federal de 1988, entendimento no sentido de ser aplicável a prescrição …

Direito do Trabalho / Notícias Jurídicas / Súmulas e OJS

Sete novas orientações jurisprudenciais do TRT-4 entram em vigor

 Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

Entraram em vigor as sete novas Orientações Jurisprudenciais (OJs) do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS). Os textos foram aprovados no último dia 20 de junho pela Seção Especializada em Execução (SEEx).

Na ocasião, também foi definido o cancelamento da OJ 1, que abordava a atualização monetária …

2ª fase / Direito Civil / Disciplinas / Notícias do Exame de Ordem / XXII Exame de Ordem

FGV revisará todas as peças de Direito Constitucional do XXII Exame de Ordem!

Excelente notícia para os examinandos e examinandas que participaram da 2ª fase de Direito Constitucional do XXII Exame de Ordem.

A Fundação Getulio Vargas acaba de divulgar comunicado onde informa que será realizada uma nova correção da prova prático-profissional dos candidatos que optaram por esta disciplina.

Um novo edital com o nome dos aprovados na referida área …

Dicas / Direito Civil / Geral

23 Mudanças e Inovações do Código de Processo Civil (NCPC) que você precisa conhecer

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

1. CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO;

“O novo Código estabelece que em todas as ações que tratem de direitos dos quais as partes possam dispor, o Juiz deverá realizar uma audiência de conciliação antes da apresentação de defesa pelo Réu.

Somente com o encerramento da audiência, não tendo havido transação, terá inicio …

2ª fase / Direito Constitucional / XXII Exame de Ordem

Comentários sobre a prova de Direito Constitucional – 2ª fase do XXII Exame de Ordem

Direito Constitucional

GABARITO

Por Aragonê Fernandes

Questão 1.

Suponha a seguinte situação hipotética: determinada Emenda Constitucional, promulgada em março de determinado ano, altera o regime das coligações eleitorais dos partidos políticos.

Nos atos das disposições transitórias, a própria Emenda Constitucional estabelece que as novas regras atinentes às coligações partidárias já deverão ser observadas nas próximas eleições, que ocorrerão em outubro …

2ª fase / Direito Civil / XXII Exame de Ordem

Comentários sobre a peça de Direito Civil – XXII Exame de Ordem

Caros alunos, analisando a referida situação hipotética verifica-se que se trata de uma decisão interlocutória proferida pelo douto juiz da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, na qual se deferiu pedido de tutela provisória de urgência formulada por Jaqueline, determinando-se que a ré (Editora Cruzeiro), não mais vendesse exemplares …

2ª fase / Direito Constitucional / XXII Exame de Ordem

Comentários sobre a peça de Direito Constitucional – XXII Exame de Ordem

Enunciado

Servidores públicos do Estado Beta, que trabalham no período da noite, procuram o Sindicato ao qual são filiados, inconformados por não receberem adicional noturno do Estado, que se recusa a pagar o referido benefício em razão da inexistência de lei estadual que regulamente as normas constitucionais que asseguram o seu pagamento. O Sindicato resolve, então, …

2ª fase / Direito Tributário / XXII Exame de Ordem

Comentários sobre a peça de Direito Tributário – XXII Exame de Ordem

Endereçamento – 3° Vara de Execuções Fiscais da Seção Judiciária de M do Estado E.

Embargante – Caio, nacionalidade, estado civil, profissão, RG n° …., CPF n° …, email, residente e domiciliado na … devidamente representado por seu advogado legalmente constituído, com procuração nos autos do processo e escritório profissional localizado na …, onde receberá as …

2ª fase / Direito Tributário / XXII Exame de Ordem

Comentários sobre a prova de Direito Tributário – 2ª fase do XXII Exame de Ordem

Direito Tributário

GABARITO Questão 1

Por Celso Correia

Comentário:

A questão trata de processo tributário e requer conhecimento da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na matéria, especialmente o teor das súmulas do tribunal.

 “A) A execução fiscal deve ser extinta em virtude da falta do demonstrativo de cálculo do …