Artigos Jurídicos / Direito Civil / Geral

Artigo Jurídico: Estudo sobre os bens: Por Raquel Bueno

BEM – Objeto de Direito

Relação Jurídica de Direito Material  

Patrimônio – “o complexo de relações jurídicas apreciáveis economicamente (ativas e passivas) de uma determinada pessoa. (…)”. Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald, Direito Civil: Teoria Geral, 4ª edição. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006, p. 312.

CONCEITO BÁSICO: “bens são …

Direito Civil / Material de Estudo / Preparação - Exame da OAB

Material de estudo gratuito: Prescrição e decadência no Direito Civil: Por Raquel Bueno

Uma das vertentes do Direito privado, o Direito Civil rege as relações entre os particulares e  o objetivo é determinar regras para as pessoas se relacionarem e agirem em sociedade.

É importante que o bacharel em Direito e o advogado tenham um conhecimento aprofundado na matéria para poder exercer plenamente a advocacia e para  representar interesses …

2ª fase / Direito Processual Civil / Geral / Preparação - Exame da OAB / XXI Exame de Ordem

O Projeto Exame de Ordem venceu a 2ª fase de Civil no Exame da OAB

Examinandos e examinandas,

Com a realização da 2ª etapa do XXI Exame de Ordem neste domingo, os bacharéis que lograram êxito no Exame ficam com a sensação de missão cumprida e olham para trás com orgulho da trajetória percorrida. Já os que deslizaram em alguma das etapas do Exame devem respirar fundo, reunir as forças, não …

Artigos Jurídicos / Direito do Trabalho / Geral / Preparação - Exame da OAB

Podemos Falar em “Arbitragem” no Direito do Trabalho? Por Leandro Alencar

De cara, a melhor resposta seria “depende”. Isso porque, em se tratando de dissídio coletivo do trabalho, a sua aplicação é inquestionável, inclusive por força do artigo 114, § 1º da Constituição Federal, que dispõe: frustrada a negociação coletiva, as partes poderão eleger árbitros.

A ideia de cabimento da arbitragem (em dissídio coletivo) é reforçada pelo …

Artigos Jurídicos / Direito Civil / Geral

Alteração do Regime Patrimonial de Bens após o casamento. Por Raquel Bueno

Um dos aspectos mais polêmicos no estudo das entidades familiares, mais precisamente, no tocante à família tradicional (derivada do casamento) e à família convivencial (decorrente da união estável), diz respeito ao regime patrimonial de bens, lembrando-se que o Código Civil vigente prevê cinco modalidades típicas, conforme esquema abaixo.

A – Comunhão parcial de bens (regime tradicional, …

Artigos Jurídicos / Direito Processual Civil / Geral

Tribunais divergem ao interpretar o artigo 1.021 do CPC/2015

Por Bianca Pumar e Rafael Goldstein

O artigo 527, parágrafo único, do Código de Processo Civil de 1973, previa expressamente a irrecorribilidade das decisões proferidas pelo relator que versassem sobre os efeitos do agravo de instrumento ou sobre a antecipação dos efeitos da pretensão recursal, dentre outras questões. Nessas hipóteses, o Superior Tribunal de Justiça admitia a …

Artigos Jurídicos / Direito do Trabalho / Geral

Chapecoense: mais um acidente de trabalho

Neste momento triste para os brasileiros e insuportavelmente doloroso para as famílias das vítimas da tragédia aérea que ceifou dezenas de vidas com a queda do avião que transportava a equipe da Associação Chapecoense de Futebol, não podemos esquecer que estamos frente a um típico acidente de trabalho, matéria do dia-a-dia dos advogados trabalhistas …

Artigos Jurídicos / Direito Penal / Disciplinas

Houve crime na decisão tomada pela Mesa Diretora do Senado ao não cumprir o afastamento do Senador Renan Calheiros da presidência?

Sim, a Mesa Diretora do Senado cometeu o crime de prevaricação tipificado no artigo 319 do Código Penal. Não há que se falar no crime de desobediência do artigo 303 do CP, pois este é um crime cometido por particular contra a Administração Pública. Lembre-se que neste delito o sujeito ativo é qualquer pessoa (crime …

Direito Civil / Geral

Material de estudo complementar gratuito: Direito Civil (Usufruto) Por Anelise Muniz

O Direito Civil é o principal ramo do direito privado. Isso porque nele estão englobadas normas jurídicas (regras e princípios) que regulam as relações jurídicas entre as pessoas (tanto naturais quanto jurídicas). Para conseguir um bom aproveitamento nessa disciplina é importante analisar os pontos mais importantes  a serem estudados dentro do código. Para auxiliar os estudantes que …