Doutrina OAB

Doutrina OAB: Concepções clássicas do termo Constituição: sociológica, política e jurídica

Gran OAB | Cursos Online

O termo Constituição é multívoco, plurívoco ou polissêmico, o que significa que admite diversos significados. Em linguagem simples, o sentido da palavra constituição vai depender do ponto de vista a partir do qual se observa esse tão complexo objeto.

Assim, em sentido amplo, o termo constituição se refere à própria organização da …

Doutrina OAB

Doutrina OAB – O instituto da lesão nos contratos empresariais: Aspectos gerais dos institutos

Gran OAB | Cursos Online

Lesão

Conceito: é vício do negócio jurídico que se caracteriza pela obtenção de um lucro exagerado por se valer uma das partes da inexperiência ou necessidade econômica da outra.

Ocorre a lesão quando uma pessoa, sob preeminente necessidade, ou inexperiência, se obriga à prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta, sendo a …

Doutrina OAB

Doutrina OAB: Inquérito Policial (conceito e atributos)

Gran OAB | Cursos Online

INQUÉRITO POLICIAL

1.1 CONCEITO

                         O Inquérito Policial se justifica na possibilidade de conhecer da formação do conjunto probatório preliminar que dará início à persecução penal, apresentando-se, para tanto, as exigências mínimas, em conformidade com os mandamentos normativos. Para isto, deve-se respeitar a intimidade do indivíduo, ofertando indícios que sejam suficientes para …

Doutrina OAB

Doutrina OAB: Direito Penal do Autor e a Teoria Lombrosiana

Gran OAB | Cursos Online

O direito penal do autor configura-se quando a reprovabilidade social bem como a aplicação das sanções penais são baseadas não na ocorrência de um fato ilícito, mas no modo de ser do agente.

Na atualidade, doutrinadores insistem em impulsionar a única presença de um direito penal do fato, no qual a pessoa …

Doutrina OAB

Doutrina OAB: Concurso de pessoas – modalidades

Gran OAB | Cursos Online

CONCURSO DE PESSOAS – MODALIDADES

1.1 COAUTORIA 

A coautoria ocorrerá no instante em que duas ou mais pessoas realizarem uma conduta que se encontra determinada no núcleo do tipo penal, ou seja, quando dois ou mais indivíduos conjuntamente praticam uma conduta que configura o crime mediante uma ligação subjetiva. Rogério Sanches[1] …

Doutrina OAB

Doutrina OAB: Concurso de Pessoas – Parte II

Gran OAB | Cursos Online

CONCURSO DE PESSOAS

1.1 TEORIAS QUE DEFINEM O CONCEITO DE AUTOR 

Para o perfeito entendimento quanto ao tema “concurso de pessoas”, torna-se fundamental que se conheça a autoria delitiva.

Neste sentido, podem ser apresentadas algumas teorias na busca da definição do conceito de autor, subdivididas em unitárias e diferenciadoras. Estas incrementam diferenças …

Doutrina OAB

Doutrina OAB: Como procede a transação penal

Gran OAB | Cursos Online

Após a lavratura do termo, a vítima e o autor do fato são informados da data em que deverão comparecer à sede do Juizado Especial. Estando, portanto, presentes a vítima e o autor na secretaria do juizado, e verificada a possibilidade de audiência, chamada de audiência preliminar, esta será realizada observando …

Doutrina OAB

Doutrina OAB: Intervenção (Parte III)

Gran OAB | Cursos Online

Este é o nosso terceiro artigo sobre o tema intervenção. Para ajudar, relembre que, no primeiro artigo, fizemos uma introdução, abordamos o histórico, o conceito e o objetivo do instituto (clique aqui para ler). No segundo artigo (INTERVENÇÃO – PARTE 2), tratamos das características da intervenção (clique aqui para ler).

No terceiro …

Doutrina OAB

Doutrina OAB: Intervenção (Parte II)

Gran OAB | Cursos Online

No primeiro artigo sobre o tema (Intervenção – Parte 1), informamos a edição do Decreto n. 9.288/2018, de intervenção na segurança pública do estado do Rio de Janeiro – considerado o primeiro caso de intervenção federal sob a égide da Constituição de 1988. Trouxemos um caso de requisição que se constituiu …

Doutrina OAB

Doutrina OAB: Intervenção (Parte I)

Gran OAB | Cursos Online

1.1. INTRODUÇÃO

Iniciaremos uma série de artigos para tratarmos do tema “intervenção” – artigos 34 a 36 da Constituição. O tema passou a ser manchete em todas as mídias após o presidente Michel Temer ter editado o Decreto n. 9.288/2018 na tarde da última sexta-feira, 16 de fevereiro de 2018.

Como o tema …