Doutrina OAB

Doutrina OAB: histórico esquemático das constituições do Brasil: tudo o que você precisa saber para a prova

Caras e caros colegas,

Hoje trarei para vocês uma síntese esquemática do histórico das constituições brasileiras, tema recorrente no exame da Ordem. Abordaremos o que você realmente precisa saber, levando em consideração os conteúdos materialmente constitucionais, que envolvem as principais decisões políticas fundamentais, quais sejam: organização do Estado, organização dos poderes, direitos e garantias fundamentais. Vamos …

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Doutrina OAB: agências executivas: origem, previsão legal e principais características

Caras e caros colegas,

Vamos falar um pouco de uma das espécies de autarquias em regime especial: Agências Executivas. Preliminarmente, é importante esclarecer que essa espécie de entidade da administração pública indireta reflete uma mudança de paradigma quanto à forma de gerir a coisa pública, que pretendeu substituir a administração pública burocrática pela administração pública gerencial. …

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Doutrina OAB: tópicos sobre os bens públicos: o que você precisa saber para a prova

Bens Públicos são aqueles pertencentes às pessoas jurídicas de direito público, seja a um ente político (União, Estados, DF e Municípios), seja a uma entidade administrativa criada por lei (autarquias e fundações autárquicas), independentemente do tipo de atividade que exerça.

Os bens das entidades administrativas autorizadas por lei, como é o caso das fundações, empresas públicas …

Doutrina OAB / Geral

Doutrina OAB: o STF e a questão da alteração de prenome e gênero de transexuais no Registro Civil

Olá, caros concurseiros, futuros concursados!

Neste artigo, teceremos breves considerações sobre os pontos mais importantes da recente decisão do Supremo Tribunal Federal na ADI 4275/DF, que trata da possibilidade de alteração de nome e gênero no assento de Registro Civil da pessoa transgênero, mesmo que essa não tenha se submetido à cirurgia de redesignação de gênero.

O …

Doutrina OAB / Geral

Doutrina OAB: bens de capital e a recuperação de empresas

Inicialmente, a recuperação de empresas pode ser judicial ou extrajudicial, mas ambas têm a finalidade de preservar a atividade empresarial. Por isso, o art. 47 da LREF determina que “a recuperação judicial tem por objetivo viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do …

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Doutrina OAB: Sistema Parlamentarista de Governo

Caras e caros futuras(os) colegas,

Hoje, falaremos sobre o sistema parlamentarista de governo, tema afeto tanto ao direito constitucional quanto à ciência política e à Teoria Geral do Estado, de extrema importância para a sua aprovação, portanto.

Ao contrário do presidencialismo, o parlamentarismo é produto de uma longa evolução histórica, tendo a Inglaterra como seu berço. Na …

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Doutrina OAB: inexistência, nulidade absoluta, nulidade relativa e ato meramente irregular no Processo Penal: distinções e consequências

Na atividade processual, não se admite que fique a critério do juiz e das partes os meios e formas pelos quais o processo deve andar, pois o ordenamento jurídico prevê a existência de um “modelo legal”. Nesses moldes, a atividade processual é “típica”, isto é, composta de atos cujos traços essenciais são definidos pelo legislador …

Doutrina OAB

Doutrina OAB: estado e função administrativa

Caras(os) futuras(os) colegas,

Hoje falaremos de um tema introdutório ao direito administrativo, que tem estreita ligação com a ciência política e com o direito constitucional: o Estado e suas funções típicas. A abordagem será realizada de forma esquemática, diferente de outros artigos que costumo escrever para o blog do Gran Cursos, seja no “Momento Filosofia” seja …

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Doutrina OAB: introdução à hermenêutica constitucional

Caras e caros colegas,

Hoje abordaremos um tema de suma importância para os exames da OAB, bem como para a atuação prática de qualquer profissional do direito: a hermenêutica constitucional. Vivenciamos um momento de grandes transformações na maneira de entender, aplicar e produzir as normas jurídicas, decorrente das transformações pós-Segunda Guerra mundial.

As atrocidades cometidas no contexto …