Entrevistas / Geral

Como deve ser a participação do advogado no sistema de precedentes?

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Os advogados Osmar Paixão e Paulo Lucon participaram nesta semana de palestra sobre o CPC/15, em Brasília, na sede do Conselho Federal da OAB. Eles abordaram a participação dos advogados no sistema de precedentes e conversaram com a TV Migalhas sobre o tema.

 

Osmar Paixão – Papel do advogado no sistema de precedentes

 

 

Paulo Lucon – Papel …

Geral

Fazenda impõe vedação para conselheiro do Carf que integrou escritório de advocacia

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A portaria 153 do Ministério da Fazenda, publicada no DOU desta quinta-feira, 19, altera várias disposições do regimento interno do Carf. Entre elas consta:

“Art. 42. ……………………………………………………

§ 2º As vedações de que trata o § 1º também são aplicáveis ao caso de conselheiro que faça ou tenha feito parte …

Geral

PGE-SP desistirá de 683 mil execuções fiscais de até R$ 30 mil

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A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo anunciou que desistirá de 683,4 mil execuções fiscais — que, somadas, representam R$ 5,9 bilhões. Como esses casos cobram dívidas de até R$ 30,8 mil, o órgão considera que não compensa o custo das ações judiciais.

Além do custo, a PGE afirma que a medida permitirá que …

Geral

Ministro participa de julgamento mesmo quando é parte coatora, decide STF

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Por Ana Pompeu

Quando estão em jogo teses jurídicas relevantes, os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal devem participar da decisão, mesmo se algum deles for parte coatora. Assim concluiu o Plenário da corte ao reconhecer que o ministro Edson Fachin deve integrar o julgamento das ações referentes ao deputado Paulo …

Dicas / Geral

Estudante de Direito, confira 10 passos para ser um grande Delegado de Polícia

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Por Francisco Sannini Neto e Ruchester Marreiros Barbosa

O objetivo desse texto é proporcionar aos nossos leitores 10 dicas para se tornar um grande Delegado de Polícia, carreira que atrai um enorme interesse dos estudantes de Direito. Então vamos lá:

1º Passo: seja vocacionado

Entre todas as carreiras jurídicas, a de delegado de polícia talvez …

Geral / Notícias Jurídicas

Interesse exclusivo da genitora impede reconhecimento de multiparentalidade

Por: Gran OAB | Cursos Online

A 3ª turma do STJ negou o reconhecimento da multiparentalidade por constatar que a ação de investigação de paternidade com pedido de retificação do registro da criança foi ajuizada exclusivamente no interesse da genitora.

A decisão unânime da turma, que acompanhou o voto do presidente do colegiado, ministro Marco Aurélio Bellizze, …

Geral / Notícias Jurídicas

TST reafirma posicionamento contrário à contribuição sindical obrigatória

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Por Livia Scocuglia

Em liminar, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) reafirmou o seu entendimento sobre a impossibilidade de cobrar contribuição sindical, independentemente de autorização dos trabalhadores, após a Reforma Trabalhista. Dessa vez quem ganhou a ação foi um escritório de advocacia de Campinas (SP).

Inicialmente, o Sindicato dos Empregados de Agentes …