Direito da Criança e do Adolescente: como é e como estudar
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Direito da Criança e do Adolescente: como é e como estudar

O Direito da Criança e do Adolescente, além das proteções conferidas pela Constituição Federal, é regulado pelo ECA: Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90).

Caso você se interesse por estudar Direito ou vai prestar a prova da OAB, saiba que esse é um tema recorrente e que deve fazer parte do …

Código de Defesa do Consumidor: o que é e como estudar
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Código de Defesa do Consumidor: o que é e como estudar

O Código de Defesa do Consumidor foi instituído com a implementação da Lei nº 8.078/90, a fim de dispor sobre a proteção do consumidor e outras disposições importantes para a efetivação do Direito do Consumidor.

Vai prestar o Exame da OAB? Preste atenção nesse conteúdo, pois ele vai ser objeto da sua prova. Não …

Estatuto da Pessoa com Deficiência: o que é e como estudar
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Estatuto da Pessoa com Deficiência: o que é e como estudar

O chamado Estatuto da Pessoa com Deficiência se trata da Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira da Inclusão da Pessoa com Deficiência). Se você estuda Direito ou está prestes a prestar a prova da OAB, saiba que esse é um tema importantíssimo para os seus estudos e deve ser priorizado.

 

 

Estatuto da Pessoa com Deficiência: …

Estatuto do Idoso: o que é e como estudar
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Estatuto do Idoso: o que é e como estudar

O Estatuto do Idoso foi sancionado em 1º de outubro de 2003 (Lei Ordinária nº 10.741/03) e visa assegurar o direito constitucional do idoso de viver com dignidade, com a preservação de todos os seus direitos e garantias fundamentais, e sob a proteção da família e do Estado.

 

Estatuto do Idoso: leis

O Estatuto do …

OAB/MG: comece seus estudos em direção à sua aprovação
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OAB/MG: comece seus estudos em direção à sua aprovação

A OAB/MG é uma das seções da Ordem dos Advogados do Brasil, localizada na capital mineira, que exerce as funções regulamentadoras e jurisdicionais do estado de Minas Gerais – incluindo a aplicação do Exame da Ordem.

Se o seu sonho é se tornar um advogado inscrito nos quadros da OAB Minas Gerais, comece já …

OAB/PR: conheça todos os detalhes para garantir a sua aprovação
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OAB/PR: conheça todos os detalhes para garantir a sua aprovação

A OAB/PR é uma das Seções da Ordem dos Advogados do Brasil, localizada na capital estado do Paraná, e é responsável pela representação e regulação da atividade advocatícia no estado – incluindo a aplicação do Exame da Ordem.

A aprovação no prova da OAB, além de ser considerada um rito de passagem, é necessária …

Direito Internacional: teoria e conceitos
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Direito Internacional: teoria e conceitos

O Direito Internacional é o ramo do Direito responsável por regular as interações entre os sujeitos e atores de Direito Internacional, sempre pautado no respeito à soberania dos Estados. Para tanto, o Direito Internacional depende da cooperação desses agentes para garantia da harmonia.

Princípios do Direito Internacional: saiba os pilares desse ramo do Direito

Os …

Direito Penal do Inimigo: Teoria e Conceitos
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Direito Penal do Inimigo: Teoria e Conceitos

A Teoria do Direito Penal do Inimigo é de autoria do doutrinador alemão Günter Jakobs e é fruto da identificação de novas necessidades do Estado na coibição de condutas criminosas.

Teoria do Direito Penal do Inimigo: definição

A Teoria do Direito Penal do Inimigo consiste no entendimento de que existem dois tipos de criminosos: o …

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Confira o Resultado Definitivo do Exame de Ordem XXVIII

A Fundação Getúlio Vargas (FGV) divulgou ontem (5) o resultado definitivo da prova prático-profissional da 2ª fase do XXVIII Exame de Ordem. A 2ª fase é última etapa do Exame que teve início em janeiro. Confira o resultado!

A aprovação no exame de ordem é requisito obrigatório para que bacharéis em direito ingressem no …