Doutrina OAB / Geral

Doutrina OAB: o STF e a questão da alteração de prenome e gênero de transexuais no Registro Civil

Olá, caros concurseiros, futuros concursados!

Neste artigo, teceremos breves considerações sobre os pontos mais importantes da recente decisão do Supremo Tribunal Federal na ADI 4275/DF, que trata da possibilidade de alteração de nome e gênero no assento de Registro Civil da pessoa transgênero, mesmo que essa não tenha se submetido à cirurgia de redesignação de gênero.

O …

Geral

Estudar para OAB: conquiste sua carteirinha!

Conquistar a tão desejada aprovação no Exame de Ordem é um processo que exige empenho e dedicação. O conteúdo da prova é extenso e, para que você consiga estudar tudo com tranquilidade, é preciso reunir todas as estratégias disponíveis. Pensando nisso, separamos algumas dicas de como estudar para OAB para compartilhar com você. …

Geral

Direito empresarial: o que é e como estudar

O direito empresarial é uma das áreas do direito privado que estuda e regula, por meio de normas disciplinadoras, a atividade empresarial e do empresário – quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.

Tendo em vista a importância e influência das empresas e do …

Direito Civil - O que é e como estudar
Geral

Direito Civil: o que é e como estudar

O direito civil é a área jurídica que trata do conjunto de normas e regras de ordem privada relativas aos indivíduos, aos seus direitos e deveres, aos bens e às relações das pessoas em sociedade.

Essa é uma das disciplinas abordadas na prova da OAB e, tendo em vista que o seu conteúdo é …

Direito Constitucional - O que é e como estudar
Geral

Direito Constitucional: o que é e como estudar

Base do sistema jurídico, o direito constitucional é o ramo do direito público que expõe, interpreta e sistematiza os princípios e as normas fundamentais do Estado. De modo geral, essa é a área jurídica que estuda a Constituição, a doutrina, súmulas dos tribunais superiores, entre outras produções legais com impactos constitucionais.

Além disso, essa …

Doutrina OAB / Geral

Doutrina OAB: bens de capital e a recuperação de empresas

Inicialmente, a recuperação de empresas pode ser judicial ou extrajudicial, mas ambas têm a finalidade de preservar a atividade empresarial. Por isso, o art. 47 da LREF determina que “a recuperação judicial tem por objetivo viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do …

Geral

Gabarito OAB: FGV divulga retificação e causa polêmica. Entenda!

Gabarito OAB: FGV divulga retificação de questão e causa polêmica. Entenda!

A Fundação Getulio Vargas (FGV), responsável pela aplicação das provas do Exame de Ordem da Ordem dos Advogados do Brasil, divulgou retificação do gabarito preliminar da 1ª fase do XXVIII Exame de Ordem aplicado no último domingo (17/03).

A retificação altera o gabarito de uma …

Geral

Artigo 5º da Constituição Federal

O artigo 5º da Constituição Federal trata dos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos, assegurando igualdade perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, aos brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil.

De extrema importância para a democracia, o artigo 5º costuma ser assunto nas provas da OAB. Por isso, se você vai realizar o …

Direito Ambiental
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Direito Ambiental: entenda os princípios do Direito Ambiental

O Direito Ambiental é uma das áreas do direito que tem como objetivo garantir a proteção e a qualidade do meio ambiente. Como todos os ramos jurídicos, o Direito Ambiental conta com princípios norteadores que contribuem para o controle das condutas relativas ao meio ambiente.

Além disso, esse é um dos assuntos que podem …

Crime de responsabilidade
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Crime de responsabilidade

Crime de responsabilidade caracteriza as ações ilícitas cometidas por agentes políticos, como presidente da República, ministros de Estado e do Supremo Tribunal Federal, governadores e secretários do Estado.

Definidos pela lei nº 1.079/50, os crimes de responsabilidade são passíveis da pena de perda do cargo, com inabilitação, até cinco anos, para o exercício de …