Constituição Federal comentada
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Constituição Federal comentada

A Constituição Federal comentada é uma obra caracterizada por apresentar, abaixo de cada artigo da Constituição, uma série de julgados relativos às temáticas abordadas. Para aqueles que irão realizar a prova da OAB, esse pode ser um dispositivo de estudo interessante, já que é uma forma de compreender as leis brasileiras.

Isso porque conhecer …

Lei de crimes hediondos: veja a lei atualizada!
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Lei de crimes hediondos: veja a lei atualizada!

A lei de crimes hediondos, de número 8.072/90, sancionada pelo então presidente Fernando Collor de Mello, é um dispositivo constitucional de criminalização. A lei surgiu como uma resposta à violência e reduz ou elimina diversos direitos que os réus ou condenados por outros crimes possuem. Isso significa que não há prisão provisória, está …

Lei 9.099/95: entenda a Lei de Juizados Especiais Cíveis
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Lei 9.099/95: entenda a Lei de Juizados Especiais Cíveis

A lei 9.099/95, sancionada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, em 26 de setembro de 1995, dimensiona e dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, órgãos do Poder Judiciário brasileiro que atuam promovendo a conciliação, o julgamento e a execução de causas de menor complexidade na sociedade, facilitando o acesso dos cidadãos …

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Direito tributário: entenda os princípios gerais de direito tributário

O direito tributário é uma área jurídica financeira responsável por regulamentar a cobrança de tributos dos cidadãos, com o intuito de gerar receita para o Estado. Como essa é uma das disciplinas exigidas no exame da OAB, vale a pena conhecer e entender os princípios do direito tributário, que dão suporte para a …

Direito penal: entenda os princípios gerais de direito penal
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Direito penal: entenda os princípios gerais de direito penal

O direito penal é uma área jurídica responsável por atribuir penas aos delitos cometidos na sociedade, tendo como base as leis originadas do Poder Legislativo. Os princípios do direito penal dão suporte para a área e facilitam a compreensão de qualquer ramo do direito. Além disso, essa é uma das disciplinas cobradas na …

Calendário OAB 2019
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Calendário OAB 2019

Atenção examinandos/as! O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil acabou de divulgar as datas do calendário OAB 2019 com a previsão de publicação do edital de abertura, período para inscrições e provas das 1ª e 2ª fases dos Exame de Ordem XXVIII, XXIX e XXX que terão provas aplicadas ainda em 2019.

Conforme o artigo 8º, …

Calendário OAB 2019
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Calendário OAB 2019: SAIU! Confira as datas!

A Ordem dos Advogados do Brasil divulgou o calendário OAB 2019 para os Exames de Ordem deste ano!

Calendário OAB 2019: serão 3 Exames de Ordem este ano!

Atenção examinandos/as! O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil acabou de divulgar as datas do calendário OAB 2019 com a previsão de publicação do edital de abertura, período para …

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Cronograma de estudos OAB: saiba o que é necessário para montar o seu!

 

Montar um cronograma de estudos OAB é indispensável para garantir que todas as disciplinas exigidas na prova sejam estudadas com antecedência, bem como para facilitar a visualização dos assuntos estudados por dia, semana ou quinzena.

A organização do estudo evita que o aluno fique sobrecarregado e que algumas matérias sejam deixadas de lado. Com o Gran …

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Segunda fase OAB: saiba tudo sobre a última etapa do Exame da Ordem!

 

A segunda fase OAB é uma etapa de extrema importância para os bacharéis em Direito. Significa estar um passo mais próximo da tão desejada aprovação no Exame de Ordem dos Advogados do Brasil.

Com o intuito de auxiliar os estudantes no processo, o Gran Cursos Online oferece a plataforma Gran OAB. No site, são publicadas diversas …

Regulamento Geral da OAB
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Regulamento Geral da OAB: confira as últimas mudanças e mantenha-se atualizado!

 

O Regulamento Geral da OAB é uma das normas da Ordem dos Advogados do Brasil que regem a atividade de advocacia. O documento especifica as regras, competências e direitos relacionados à profissão e trata de questões como inscrição na OAB, estágio, identidade profissional, sociedade dos advogados, estrutura e funcionamento do Conselho Federal, entre outros tópicos. …