2ª fase / Geral / XXV Exame de Ordem

Sprint Final 2ª Fase XXV Exame de Ordem: Últimos dias para turbinar a preparação e apreciar orientações para a prova prático-profissional

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Faltando menos de uma semana para a realização das provas de 2ª fase do XXV Exame de Ordem, é necessário que os alunos se concentrem em tentar revisar o conteúdo teórico da disciplina que optaram para realização da prova de 2ª fase e tentem sanar todas as dúvidas acerca dos possíveis assuntos que …

Artigos Jurídicos / Geral

Tributação da “renda ilíquida” não observa pressupostos da neutralidade fiscal

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Por: André Gomes

As novas práticas contábeis introduzidas com a Lei 11.638/2007 (regras de convergência ao padrão IFRS) vêm oportunizando ao Fisco tributar o que comumente se denomina de renda ilíquida ou indisponível, ao arrepio do Código Tributário Nacional.

O conceito de tributação de “renda ilíquida” adotado pelo Fisco e defendido pela …

Geral / Notícias Jurídicas

Justiça comum deve decidir sobre permanência de ex-empregado em plano de saúde coletivo

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A 2ª seção do STJ julgou nesta quarta-feira, 23, conflito de competência entre juízo comum estadual e juízo trabalhista para decidir controvérsias entre ex-empregados (nas hipóteses de aposentadoria, exoneração ou rescisão do contrato sem justa causa) e as operadoras de plano de saúde na modalidade autogestão vinculadas ao empregador, acerca …

Geral / Notícias Jurídicas

Não há preclusão do direito de produção de prova testemunhal, diz TST

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No processo trabalhista, as testemunhas devem comparecer à audiência juntamente com as partes, independentemente de intimação. Na hipótese de não comparecerem, deverão ser intimadas, sob pena de condução coercitiva, sendo incabível que se declare a preclusão do direito de produzir a prova testemunhal.

Esse foi o entendimento aplicado pela 6ª Turma do …