O Gran Cursos Online disponibiliza inúmeros recursos para você aprimorar seu estudo e assegurar um preparo de qualidade para o Exame da Ordem. Dentre eles, os simulados OAB são uma excelente maneira de testar os seus conhecimentos e conhecer a dinâmica de exigência de conteúdos da prova. Não perca tempo e inicie já os seus …
Uma das melhores maneiras de se preparar para o Exame de Ordem é conferir as provas anteriores OAB. Deste modo, é possível saber como os conteúdos são cobrados e qual é o nível geral de dificuldade das questões, para realizar um estudo mais eficaz com base no que já foi exigido em outras edições.
No Gran …
O Exame da Ordem dos Advogados do Brasil é um requisito necessário para que os estudantes formados em Direito demonstrem capacitação para exercer a profissão de advogado. Os XXV, XXVI e XXVII Exames de Ordem Unificados da OAB 2018 são a oportunidade para os novos bacharéis em Direito conquistarem sua tão desejada licença.
Inscrições OAB 2018
O …
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A limitação etária não pode afastar a condição de segurada especial para mulheres indígenas menores de 16 anos, nem vedar seu acesso ao sistema de proteção previdenciária estruturado pelo poder público, inclusive ao salário-maternidade.
Com esse entendimento, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento a recurso do Instituto …
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O nome civil integra a personalidade, pois individualiza o ser humano e o identifica nas relações sociais. Ele surge com o registro e acompanha a pessoa por toda a vida, com reflexos até após a morte. Por isso, a regra geral no direito brasileiro é a imutabilidade do nome civil.
Alterações, no …
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Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a intempestividade de apelação declarada pela Quarta Turma em processo no qual o prazo do recurso foi contado a partir de carga rápida realizada por advogada que não estava habilitada nos autos para receber intimações. …
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O presidente Michel Temer assinou, nesta quinta-feira (8/11), o decreto denominado Rota 2030, que estabelece um novo regime de isenção tributária para as montadoras de veículos. Em contrapartida, as empresas devem investir em pesquisa e desenvolvimento de produtos e tecnologias.
O documento foi assinado na abertura do Salão do Automóvel, em São Paulo, horas depois …
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A assistência domiciliar, ainda que prescrita como prolongamento da internação hospitalar ou domiciliar, não pode ser previamente excluída da cobertura dos contratos de plano de saúde. Para isso, devem ser analisadas as circunstâncias de cada caso e a complexidade de cada tratamento.
A premissa foi estabelecida pela 3ª Turma do Superior Tribunal …
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A existência de cláusula de impenhorabilidade ou de incomunicabilidade em doação de imóvel não implica automaticamente que o bem não possa ser alienado. Baseada nessa tese, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que a melhor interpretação a ser dada ao caput do artigo 1.911 do Código Civil de 2002 é …
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O prazo de 30 dias previsto no artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), para que os fornecedores corrijam os vícios dos produtos, é computado de forma corrida caso haja sucessivas manifestações do mesmo vício.
A tese foi firmada pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em recurso especial no …
