Geral / Notícias Jurídicas

Presidente do STF destaca importância da adoção de meios extrajudiciais de solução de conflitos

Gran OAB | Cursos Online

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, abriu hoje (7), em Brasília (DF), o XXI Congresso Internacional de Direito Constitucional, promovido pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), que discute os desafios a serem enfrentados pela Constituição de 1988. Falando para uma plateia composta em sua maioria por estudantes …

Geral / Notícias Jurídicas

Primeiro ano da reforma trabalhista: efeitos

Gran OAB | Cursos Online

Diminuição no volume de novas ações, redução do estoque da Justiça do Trabalho e alterações relativas a aspectos processuais estão entre as principais consequências da Lei 13.467/2017, após um ano de vigência.

A Reforma Trabalhista completará um ano de vigência. A Lei 13.467/2017, sancionada em julho de 2017, entrou em vigor em 11 …

Geral / Notícias Jurídicas

OAB deverá prestar contas ao Tribunal de Contas da União

Gran OAB | Cursos Online

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) deverá prestar contas sobre os valores arrecadados com a contribuição anual da entidade. A decisão foi tomada por unanimidade na tarde de hoje (7) pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

O relator do processo, o ministro Bruno Dantas ressaltou que no momento em que …

Geral / Notícias Jurídicas

Sem pedido da parte, tribunal não pode afastar limite de dias para multa cominatória

Gran OAB | Cursos Online

Se o tribunal, analisando pedido de redução de astreintes (multa cominatória), afastar de ofício o limite de dias determinado pelo juiz para a incidência da multa, ficará caracterizada a reforma em prejuízo do recorrente, pois a decisão agravará sensivelmente a situação deste.

O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de …

Geral / Notícias Jurídicas

Um novo presidente e um velho problema – A reforma da Previdência Social

Gran OAB | Cursos Online

Ao final de conflituoso e incomum processo eleitoral, temos um novo presidente eleito. Pelas notícias veiculadas, ele e sua equipe têm delineado estratégias prioritárias do novo governo, dentre as quais, inevitavelmente, está a reforma da previdência social brasileira. Tenho, nos últimos 20 anos, apontado a necessidade de revisão do modelo protetivo, …

Geral / Notícias Jurídicas

O inimigo é íntimo na investigação dos cybercrimes

Gran OAB | Cursos Online

Não há dúvidas que a Lei 12.695/14 definiu alguns parâmetros necessários a serem consideradas pelo aplicador da norma. O denominado Marco Civil da Internet regulamenta conhecimento de ordem técnica, como por exemplo, o da atividade de distribuição de sinal realizada por provedores de acesso à internet (artigo 5º, III), serviço realizado, …

Geral / Notícias Jurídicas

Publicada norma que regulamenta diário eletrônico da OAB

Gran OAB | Cursos Online

Todos os atos, notificações e decisões da Ordem dos Advogados do Brasil agora serão publicados em diário eletrônico no site da entidade. Depois de quatro anos de tramitação, os provimentos 182 e 183 foram publicados no Diário Oficial da União, oficializando a medida.

As normas alteram a Lei Federal 8.906/1994, o Estatuto da Advocacia. …