Regressiva 30 dias OAB

Regressiva OAB 100 dias (Dica 94) – Direito Penal: Professor José Carlos

Prezados candidatos ao certame da OAB, hoje passaremos algumas dicas sobre a segunda fase do rito escalonado do Júri. O tema é recorrente em bancas da FGV.

Desaforamento: Consiste no deslocamento do julgamento pelo Júri para Comarca distinta daquela onde tramitou o processo criminal, podendo ser determinado pelo Tribunal competente a partir de requerimento de qualquer …

Regressiva 30 dias OAB

Regressiva OAB 31 dias – (Dica 31) Direito do Trabalho: Professor Leandro Alencar

DESCONTOS – LIMITAÇÕES

 

Inicialmente, vale destacar a importância do tema tratado que conta, inclusive, com regulamentação em norma internacional. A Convenção n. 95/49 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que versa sobre a proteção ao salário, em seu art. 9º, dispõe que:

Art.9 – Fica proibido qualquer desconto dos salários cuja finalidade seja assegurar pagamento direto ou …

Regressiva 30 dias OAB

Regressiva OAB 31 dias – (Dica 30) Direito do Trabalho: Professor Hugo Sousa

REQUISITOS DE VALIDADE DA DISPENSA POR JUSTA CAUSA

 

Matéria sempre frequentadora das provas de Direito do Trabalho e de Direito Processual do Trabalho é a dispensa por justa causa.

Não iremos abordar aqui as hipóteses em si da justa causa, mas apenas seus requisitos objetivos, quais sejam: a) tipicidade; b) imediaticidade; c) proporcionalidade.

Há situações em que mesmo …

Regressiva 30 dias OAB

Regressiva OAB 31 dias (Dica 30) – Direito Civil: Professora Anelise Muniz

Bom dia povo guerreiro!!!!!!!

A dica que trago para vocês hoje é sobre Interdito Proibitório.

A IMPOSSIBILIDADE DE USO DO INTERDITO PROIBITÓRIO PARA DEFESA DOS DIREITOS AUTORAIS

Segundo o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição – ECAD, direito autoral é um arcabouço de garantias conferidas à pessoa física ou jurídica pela criação e exploração de suas obras intelectuais e que, …

Regressiva 30 dias OAB

Regressiva OAB 31 dias – (Dica 29) Direito Penal: Professor Flávio Milhomem

Querida Aluna, futura advogada,

Querido Aluno, futuro advogado,

 

Aproxima-se a 2ª fase do XX Exame de Ordem Unificado da Ordem dos Advogados do Brasil; e, assim, gostaria de dividir com vocês alguns temas de interesse no Processo Penal, com alta possibilidade de serem cobrados na sua prova. Então, vamos ao trabalho!

 

O RECURSO DE APELAÇÃO

Constitui a apelação o recurso …