Orientações para a 2ª Fase do XXV Exame: Direito Penal e Processo Penal

Direito PenalGran OAB | Cursos Online

  1. É imprescindível a marcação do código que o examinando utilizará na hora da prova com clips coloridos. Isso facilitará a localização da previsão legal das peças, a argumentação jurídica e o pedido.
  2. Na elaboração dos textos da peça profissional e das respostas às questões discursivas, o examinando deverá incluir todos os dados que se façam necessários, sem, contudo, produzir qualquer identificação ou informações além daquelas fornecidas e permitidas nos enunciados contidos no caderno de prova, conforme prevê o item 3.5.9 do edital do certame.
  3. Quanto à identificação de qual é a medida ou o recurso, lembrem-se:

  1. Quando desenvolver a argumentação jurídica, NÃO SE ESQUEÇA DE COLOCAR o fundamento legal ou sumular.
  2. Os argumentos jurídicos mais cobrados:

5.1 Excludentes da tipicidade;

5.2 Excludentes da ilicitude;

5.3 Excludentes da culpabilidade;

5.4 Causas extintivas da punibilidade;

5.5 Desclassificação do delito;

5.6 Desclassificação de delito qualificado para simples;

5.7 Teses subsidiárias:

5.7.1 Fixação no mínimo legal;

5.7.2 Atenuantes (menoridade relativa, maior de 70 anos, confissão, coação moral resistível, reparação do dano posterior ao recebimento da denúncia)

5.7.3 Causa de diminuição de pena

– Tráfico de drogas privilegiado

– Homicídio privilegiado

– Lesão corporal privilegiada

– Furto privilegiado

– Apropriação indébita privilegiada

– Estelionato privilegiado

– Receptação privilegiada

– Peculato culposo

– Arrependimento eficaz

 


Mestranda em Direito Constitucional pela EDB/IDP; pós-graduada em Direito Processual Penal pela Universidade Gama Filho; formada em Direito pelo Uniceub. Advogada, Conselheira da OAB/DF, professora de Direito Penal e Processo Penal da Escola de Direito de Brasília – EDB/ IDP. Coordena as atividades jurídicas de atendimento prisional do NPJ/EDB-IDP. Coordenadora da Área de Penal e Processo no Gran OAB.

 

 


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