Momento Filosofia OAB

Momento Filosofia OAB: As Lacunas no Direito para Escola Finalista

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Hoje continuaremos a debater esse tema tão recorrente nos exames da OAB: o o problema das lacunas no Direito. Vimos, na semana anterior, que a Escola Histórica inovou ao reconhecer a existência de lacunas no direito, em razão da própria dinâmica e evolução social, afirmando, ainda, ser obrigação do direito identificar os costumes, os …

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Geral / Notícias Jurídicas

Advogado não deve patrocinar ação contra empresa onde ocupou cargo de confiança

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Advogado não deve patrocinar ações contra empresa onde ocupou cargo de confiança. É o que afirma o Tribunal de Ética da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil.

Tal cenário, afirma o colegiado, poderia levantar dúvidas quanto à atuação do profissional, como o uso de alguma informação sigilosa. Por isso, o patrocínio de ações contra …

2ª fase / XXV Exame de Ordem

XXV Exame de Ordem: SAIU o resultado final!

Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online

A Ordem dos Advogados do Brasil e a Fundação Getulio Vargas acabam de divulgar o resultado definitivo da prova prático-profissional (2ª fase) do XXV Exame de Ordem.  Confira abaixo:

Clique AQUI e confira o Resultado Final do XXV Exame de Ordem

Consulta individual ao resultado final do XXV …

Geral

Michel Temer sanciona com vetos lei que cria o Ministério da Segurança Pública

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O presidente Michel Temer sancionou, com vetos, a lei que cria o Ministério da Segurança Pública. A pasta foi criada por medida provisória, em fevereiro, e aprovada pelo Congresso Nacional. A Lei 13.690 está publicada na edição desta quarta-feira (11/7) do Diário Oficial da União.

Segundo a lei, o novo ministério tem a …

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Geral / Notícias Jurídicas

Exigência de perícia para condicional deve ser fundamentada, diz Laurita Vaz

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A Súmula 439 do Superior Tribunal de Justiça permite a exigência de exame criminológico antes da concessão da liberdade condicional, mas não dispensa fundamentação. Com esse entendimento, a ministra Laurita Vaz, presidente da corte, deferiu liminar para restabelecer decisão que concedeu o benefício a um preso independentemente do diagnóstico.

O Tribunal de Justiça de São …

Saiba Mais OAB

Saiba Mais OAB 74: Transmissão de músicas por streaming exige pagamento de direitos autorais ao ECAD?

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TRANSMISSÃO DE MÚSICAS POR STREAMING EXIGE PAGAMENTO DE DIREITOS AUTORAIS AO ECAD?

SIM!

Conforme decisão do STJ, a transmissão de músicas por meio da rede mundial de computadores mediante o emprego da tecnologia streaming (webcasting e simulcasting) demanda autorização prévia e expressa pelo titular dos direitos de autor e caracteriza fato gerador de …

Geral / Notícias Jurídicas

STJ nega liminar a Lula e afirma incompetência de desembargador plantonista para decidir questão

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A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, indeferiu liminar em habeas corpus impetrado em favor de Luiz Inácio Lula da Silva contra decisão do presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que negou pedido de liberdade ao ex-presidente da República.

Nos últimos dois dias, o STJ …