1ª fase / XXIX / XXIX Exame de Ordem

Prova OAB: confira comentários e recursos do XXIX Exame de Ordem!

Neste domingo, 30 de junho, milhares de candidatos participaram do XXII Exame de Ordem organizado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil em conjunto com a Fundação Getulio Vargas (FGV).

O Exame foi composto de 80 questões de caráter eliminatório sobre disciplinas profissionalizantes obrigatórias e integrantes do currículo mínimo do curso de Direito. Também foram cobradas questões …

Doutrina OAB / Geral

A defesa prévia como efetivação substantiva do devido processo legal administrativo

Caras e caros colegas,

Hoje vamos abordar o princípio do devido processo legal nos processos administrativos. Apesar de não haver uma jurisdição administrativa que constitua coisa julgada, a exemplo do modelo dual da França, a nossa constituição obriga a observância do princípio do devido processo legal, previsto pelo art. 5º, também nos processos administrativos e não …

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Momento Filosofia OAB

Momento Filosofia: espécies de interpretação

Caras e caros colegas,

Um dos temas mais recorrentes na prova de filosofia da OAB é o das espécies de interpretação, e é justamente sobre isso que vamos falar hoje, abordando a interpretação especificadora (declarativa), a interpretação restritiva e a interpretação extensiva. Vejamos cada uma delas.

Uma interpretação declarativa especificadora parte do “pressuposto de que o sentido …

Doutrina OAB

Doutrina OAB: intervenção do estado na ordem econômica: agências reguladoras independentes

A partir do Segundo Pós-Guerra, o Estado, diante de uma sociedade crescentemente complexa e dinâmica, começou a verificar a impotência dos seus instrumentos tradicionais de atuação, o que impôs a adoção de mecanismos administrativos mais ágeis e tecnicamente especializados.

Assim, a tecnologia jurídica até então predominante, com suas regulamentações genéricas para todos os setores sociais, começou …

Direito da Criança e do Adolescente: como é e como estudar
Geral

Direito da Criança e do Adolescente: como é e como estudar

O Direito da Criança e do Adolescente, além das proteções conferidas pela Constituição Federal, é regulado pelo ECA: Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90).

Caso você se interesse por estudar Direito ou vai prestar a prova da OAB, saiba que esse é um tema recorrente e que deve fazer parte do …

Código de Defesa do Consumidor: o que é e como estudar
Geral

Código de Defesa do Consumidor: o que é e como estudar

O Código de Defesa do Consumidor foi instituído com a implementação da Lei nº 8.078/90, a fim de dispor sobre a proteção do consumidor e outras disposições importantes para a efetivação do Direito do Consumidor.

Vai prestar o Exame da OAB? Preste atenção nesse conteúdo, pois ele vai ser objeto da sua prova. Não …

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Estatuto da Pessoa com Deficiência: o que é e como estudar
Geral

Estatuto da Pessoa com Deficiência: o que é e como estudar

O chamado Estatuto da Pessoa com Deficiência se trata da Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira da Inclusão da Pessoa com Deficiência). Se você estuda Direito ou está prestes a prestar a prova da OAB, saiba que esse é um tema importantíssimo para os seus estudos e deve ser priorizado.

 

 

Estatuto da Pessoa com Deficiência: …

Estatuto do Idoso: o que é e como estudar
Geral

Estatuto do Idoso: o que é e como estudar

O Estatuto do Idoso foi sancionado em 1º de outubro de 2003 (Lei Ordinária nº 10.741/03) e visa assegurar o direito constitucional do idoso de viver com dignidade, com a preservação de todos os seus direitos e garantias fundamentais, e sob a proteção da família e do Estado.

 

Estatuto do Idoso: leis

O Estatuto do …

OAB/MG: comece seus estudos em direção à sua aprovação
Geral

OAB/MG: comece seus estudos em direção à sua aprovação

A OAB/MG é uma das seções da Ordem dos Advogados do Brasil, localizada na capital mineira, que exerce as funções regulamentadoras e jurisdicionais do estado de Minas Gerais – incluindo a aplicação do Exame da Ordem.

Se o seu sonho é se tornar um advogado inscrito nos quadros da OAB Minas Gerais, comece já …