Jurisprudência Comentada

Jurisprudência comentada: teto remuneratório dos procuradores municipais

Comentários ao RE 663696/MG (info 932)

Caras e caros colegas,

Hoje iremos tecer algumas considerações sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal, que deu provimento ao Recurso Extraordinário 663696/MG, nos termos do voto do Relator, o ministro LUIZ FUX.

Nesse importante julgamento, o STF fixou a tese de que a expressão “Procuradores”, contida na parte final do inciso …

Geral

Gabarito OAB: FGV divulga cadernos de prova e gabaritos. Confira!

FGV divulga o gabarito OAB da 2ª fase do XXVIII Exame de Ordem. Confira!

Confira o gabarito OAB da prova de 2ª fase do XXVIII Exame de Ordem

A Fundação Getulio Vargas acaba de divulgar o gabarito preliminar da prova de 2ª fase realizada neste domingo, 05 de maio, em diversas cidades do país.

Confira abaixo os …

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1ª fase / Geral / XXIX

Exame de Ordem XXIX: confira uma série de dicas para a 1ª fase!

O Exame de Ordem da OAB, pré-requisito para o exercício da advocacia no Brasil, faz parte da vida profissional dos bacharéis em Direito e é uma etapa a ser vencida para todos aqueles que almejam atuar com a advocacia.

O Exame de Ordem, atualmente, é composto por duas etapas:

– 1ª fase: a primeira fase da prova …

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Doutrina OAB

Doutrina OAB: tópicos sobre os bens públicos: o que você precisa saber para a prova

Bens Públicos são aqueles pertencentes às pessoas jurídicas de direito público, seja a um ente político (União, Estados, DF e Municípios), seja a uma entidade administrativa criada por lei (autarquias e fundações autárquicas), independentemente do tipo de atividade que exerça.

Os bens das entidades administrativas autorizadas por lei, como é o caso das fundações, empresas públicas …

Doutrina OAB / Geral

Doutrina OAB: o STF e a questão da alteração de prenome e gênero de transexuais no Registro Civil

Olá, caros concurseiros, futuros concursados!

Neste artigo, teceremos breves considerações sobre os pontos mais importantes da recente decisão do Supremo Tribunal Federal na ADI 4275/DF, que trata da possibilidade de alteração de nome e gênero no assento de Registro Civil da pessoa transgênero, mesmo que essa não tenha se submetido à cirurgia de redesignação de gênero.

O …