Saiba Mais OAB

Saiba mais OAB 83: direitos humanos

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O quorum para as deliberações da Corte Interamericana de Direitos Humanos é de 5 juízes. Fique atento(a)! em todos os casos a serem analisados pela Corte, a Comissão deverá comparecer.

 

 

 

 

 

 

 

Mestre em Direito Internacional Econômico. Pós-graduado em Direito Civil e em Direito do Trabalho. Professor universitário na graduação em Direito e em …

Geral / Notícias Jurídicas

8 maneiras de espantar o sono na hora de estudar

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O silêncio, a monotonia, a calmaria em volta. Às vezes, estudar parece um sonífero natural, né? Você estava descansado, concentrado e – do nada – puff!

Quem nunca deu aquela piscadinha e acordou apavorado em cima dos livros?

A gente sabe que acontece! Por isso, reunimos oito dicas para você não dormir no ponto e mandar …

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Geral / Notícias Jurídicas

STJ divulga teses sobre qualificador em crime de homicídio e MS preventivo

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O Superior Tribunal de Justiça publicou nesta segunda-feira (10/9) quatro novos temas na Pesquisa Pronta, ferramenta que permite consultar questões jurídicas relevantes decididas na corte.

Direito Penal
O STJ possui julgados no sentido de que, a depender do contexto, o ciúme pode caracterizar o motivo torpe que qualifica o crime de homicídio, cabendo ao tribunal do júri …

Doutrina OAB

Doutrina OAB: suspensão condicional do processo

1) Suspensão Condicional do Processo

A suspensão condicional do processo é uma medida despenalizadora prevista no artigo 89 da Lei n. 9.099/1995. Tal medida, como o próprio nome diz, permite a suspensão do processo por um período de prova que pode variar de dois a quatro anos, desde que observado o cumprimento de certas condições que são …

Geral / Notícias Jurídicas

STJ divulga teses sobre vaga em concurso público e acumulação de cargos

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O Superior Tribunal de Justiça publicou cinco novos temas na Pesquisa Pronta, ferramenta que permite consultar questões jurídicas relevantes decididas na corte.

Direito Administrativo
A jurisprudência do STJ orienta-se no sentido de ser incabível qualquer arredondamento de frações de vagas previstas em concurso público para preenchimento por candidatos com deficiência em desacordo com o limite máximo de …

Jurisprudência Comentada

Jurisprudência Comentada: a possibilidade da investigação criminal sob a presidência do Ministério Público e os parâmetros fixados pelo STF

Como se sabe, a investigação criminal não é uma exclusividade da Polícia Civil ou da Polícia Federal, uma vez que o parágrafo único do artigo 4º do CPP expressamente admite a possibilidade de existirem inquéritos extrapoliciais com a mesma finalidade − colher prova de materialidade e indícios de autoria.

Sobre o tema, vejamos o artigo 4º, …

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Geral / Notícias Jurídicas

Resolução muda sistemática do depósito judicial no STJ

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Foi publicada no último mês de agosto a resolução 9/18 do STJ. A norma instituiu uma nova sistemática para o recolhimento dos depósitos judiciais, de origem tributária e não tributária, relativos aos processos de competência do STJ.

A norma trata do recolhimento de depósitos como os realizados para ajuizamento de ação rescisória e pagamento …

Geral / Notícias Jurídicas

Senado aprova projeto que permite acumular honorários na Justiça do Trabalho

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O Senado aprovou nesta, quarta-feira (5/9), projeto de lei para eliminar obstáculos impostos pela Justiça do Trabalho à cumulatividade de honorários advocatícios.

O Projeto de Lei (139/2017), de autoria do deputado federal Rogério Rosso (PSD-DF), adequa o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ao novo Código de Processo Civil …