Artigos Jurídicos / Geral

Os perigos do uso da inteligência artificial na advocacia

Gran OAB | Cursos Online

Por Dierle Nunes, Paula Caetano Rubinger e Ana Luiza Marques

Notícia publicada recentemente informa que a OAB iniciará um trabalho de preparação da autorregulamentação do uso de inteligência artificial (IA), incluindo ferramentas de bots (robôs virtuais) no exercício do Direito[1], em face do uso cada vez mais recorrente da tecnologia na advocacia e dos impactos ainda não devidamente …

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Doutrina OAB

Doutrina OAB – O instituto da lesão nos contratos empresariais: Aspectos gerais dos institutos

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Lesão

Conceito: é vício do negócio jurídico que se caracteriza pela obtenção de um lucro exagerado por se valer uma das partes da inexperiência ou necessidade econômica da outra.

Ocorre a lesão quando uma pessoa, sob preeminente necessidade, ou inexperiência, se obriga à prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta, sendo a …

Geral / Notícias Jurídicas

Alteração de marco para concessão de benefícios da execução penal, por unificação das penas, não tem respaldo legal

Gran OAB | Cursos Online

A alteração da data-base para concessão de novos benefícios à execução penal, em virtude da unificação das penas, não possui embasamento legal. Dessa forma, a desconsideração do período de cumprimento de pena desde a última prisão ou desde a última infração disciplinar – seja por delito ocorrido antes do início da …

Geral

Guarda de drogas permite prisão dentro de casa mesmo sem mandado judicial

Gran OAB | Cursos Online

O crime de tráfico de entorpecentes na modalidade de guarda é do tipo permanente, cuja consumação se prolonga no tempo. Assim, como consequência, é permitida a prisão em flagrante no interior da residência onde está a droga, inclusive no período noturno, independentemente de mandado judicial.

A jurisprudência consolidada pelo Superior Tribunal de …

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Geral

Regressiva XXVI Exame de Ordem: Confira as dicas dos mestres do Gran OAB para turbinar a sua preparação para a 1ª fase

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O Exame de Ordem é a avaliação a que se submetem, por força de lei, os bacharéis em Direito, onde demonstram que possuem a capacitação, os conhecimentos e as práticas necessárias ao exercício da advocacia. O exame é organizado pela Ordem dos Advogados do Brasil e é pré-requisito para que o profissional possa …

Geral / Notícias Jurídicas

TRF-4, STJ ou STF: quem decide sobre o caso Lula?

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Por: Nathalia Passarinho

Desde que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado a 12 anos de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, vários pedidos de liberdade foram apresentados pelos advogados e aliados do petista a diferentes tribunais – Superior Tribunal de Justiça (STJ), Supremo Tribunal Federal (STF) …

Geral / Notícias Jurídicas

Em nota, Conselho Federal e Colégio de Presidentes de Seccionais destacam a necessidade de um judiciário moderador

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A Diretoria do Conselho Federal e o Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB vem a público apresentar a seguinte manifestação:

Diante do quadro convulsionado criado a partir de decisões conflitantes envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfatizamos que as tensões políticas que já há algum tempo sacodem o país …