Geral / Notícias Jurídicas

Justiça comum deve decidir sobre permanência de ex-empregado em plano de saúde coletivo

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A 2ª seção do STJ julgou nesta quarta-feira, 23, conflito de competência entre juízo comum estadual e juízo trabalhista para decidir controvérsias entre ex-empregados (nas hipóteses de aposentadoria, exoneração ou rescisão do contrato sem justa causa) e as operadoras de plano de saúde na modalidade autogestão vinculadas ao empregador, acerca …

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Saiba Mais OAB

Saiba Mais 67: De quem é a obrigação de ressarcir os danos comprovadamente causados aos detentos em decorrência da falta das condições legais de encarceramento?

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De quem é a obrigação de ressarcir os danos comprovadamente causados aos detentos em decorrência da falta das condições legais de encarceramento?

 

Segundo o STF, considerando que é dever do Estado, imposto pelo sistema normativo, manter em seus presídios os padrões mínimos de humanidade previstos no ordenamento jurídico, é de sua responsabilidade, …

2ª fase / XXV Exame de Ordem

Orientações para a 2ª Fase do XXV Exame: Direito Civil

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Meus queridos, estamos caminhando rumo à reta final para o XXV Exame de Ordem, segunda fase, e, apesar da ansiedade que toma conta de todos estes futuros advogados, seguem algumas dicas pontuais para o êxito nesta última etapa.

A primeira premissa é estar em dia com as principais leituras de leis, dos …

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Geral / Notícias Jurídicas

Não há preclusão do direito de produção de prova testemunhal, diz TST

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No processo trabalhista, as testemunhas devem comparecer à audiência juntamente com as partes, independentemente de intimação. Na hipótese de não comparecerem, deverão ser intimadas, sob pena de condução coercitiva, sendo incabível que se declare a preclusão do direito de produzir a prova testemunhal.

Esse foi o entendimento aplicado pela 6ª Turma do …

Dicas / Geral / Preparação - Exame da OAB

Como o cérebro humano aprende

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Existe, seguramente, duas maneiras diferentes de responder a esta questão.

A primeira envolve os mecanismos de ação cerebral que ocorrem no ato de aprender. Se tomarmos como exemplo uma criança que ignora, por exemplo, como se equilibrar em uma bicicleta e, com paciência e persistência, a ensinarmos, poderá vir a ocorrer um …

Doutrina OAB

Doutrina OAB: Como procede a transação penal

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Após a lavratura do termo, a vítima e o autor do fato são informados da data em que deverão comparecer à sede do Juizado Especial. Estando, portanto, presentes a vítima e o autor na secretaria do juizado, e verificada a possibilidade de audiência, chamada de audiência preliminar, esta será realizada observando …